Execução de Título Extrajudicial 5076730-69.2024.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.340,08

Órgão julgador

Sanclerlândia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/01/2026, 14:17

Certidão Expedida

20/01/2026, 13:56

Processo Desarquivado

20/01/2026, 13:43

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:38

Processo Arquivado

15/09/2025, 12:38

Intimação Efetivada

29/08/2025, 10:27

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:48

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

25/08/2025, 17:28

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:28

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:46

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:46

Intimação Efetivada

17/06/2025, 01:21

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:50

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(72)

Processo Arquivado

20/01/2026, 14:17

Certidão Expedida

20/01/2026, 13:56

Processo Desarquivado

20/01/2026, 13:43

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:38

Processo Arquivado

15/09/2025, 12:38

Intimação Efetivada

29/08/2025, 10:27

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:48

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

25/08/2025, 17:28

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:28

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:46

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:46

Intimação Efetivada

17/06/2025, 01:21

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:50

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:50

Juntada de Documento

09/06/2025, 16:13

Certidão Expedida

30/04/2025, 18:51

Juntada -> Petição

30/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Deferimento em Parte (CNJ:15086)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"531195"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5076730-69.2024.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Mauricio Justino AlvesPolo Passivo: Valdir Firmino Da CruzDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO I) RelatórioNo evento de nº: 46, a parte exequente pediu que fosse realizado penhora eletrônica por meio do sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, bem como, pediu que fosse realizada pesquisa de bens via INFOJUD.Após isso, os autos vieram conclusos, portanto passo a decidir.II) FundamentaçãoO princípio da efetividade da tutela jurisdicional (Art. 4º do CPC/15) tem como objetivo garantir que as obrigações reconhecidas em títulos executivos judiciais e extrajudiciais sejam efetivadas e cumpridas de modo concreto, isto é, assegurar a entrega do bem da vida reconhecido no título para a parte que o direito for atribuído. Somado a isso, nota-se que a medida constritiva de penhora de ativos financeiros é a primeira da ordem de preferência elencada pelo legislador no Art. 835 do CPC/15.Nesse sentido, é evidente que a penhora online é um meio hábil capaz de assegurar o direito da parte exequente, portanto acolho o pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”.Ademais, com o intuito de agilizar o processo de execução e localizar bens passíveis de penhora também fica autorizado a pesquisa de bens por intermédio do sistema INFOJUD.III) DispositivoEm síntese, determino a realização das seguintes medidas:1) Intime-se a parte exequente para que apresente planilha descriminada do valor do débito a fim de viabilizar a realização da penhora eletrônica por meio do SISBAJUD na modalidade conhecida como “teimosinha” no prazo de 05 (cinco) dias úteis.2) Cumprida a diligência acima, promova-se a penhora on-line nas contas bancárias do executado, Sr. Valdir Firmino da Cruz com CPF de nº: 803.130.601-00, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, até o limite de crédito.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC).3) Na mesma oportunidade que for realizada a penhora eletrônica por meio do SISBAJUD na modalidade conhecida como “teimosinha” promova-se a pesquisa de bens por meio do INFOJUD. Destaco que essa medida é limitada ao último exercício fiscal. Caso sejam acostadas aos autos declarações de renda do executado, determino que o feito tramite em segredo de justiça, cabendo à escrivania adotar as providências necessárias.Após, a realização da medida determinada acima intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dar prosseguimento a execução indicando, de forma objetiva e detalhada, os bens ou direitos passíveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).Intime-se. Cumpra-se.Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de DireitoLR

Decisão -> deferimento

28/04/2025, 11:53

Intimação Efetivada

28/04/2025, 11:53

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:49

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:49

Juntada -> Petição

20/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/03/2025, 16:25

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:25

Juntada de Documento

10/03/2025, 19:20

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deferimento em Parte (CNJ:15086)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoa

25/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 23:09

Intimação Efetivada

24/02/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:49

Juntada de Documento

17/02/2025, 16:48

Juntada de Documento

13/02/2025, 15:40

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:13

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:51

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:51

Alvará Expedido

27/10/2024, 16:21

Certidão Expedida

25/10/2024, 13:18

Juntada -> Petição

18/09/2024, 13:33

Certidão Expedida

16/09/2024, 16:50

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 10:39

Intimação Efetivada

12/09/2024, 10:39

Certidão Expedida

04/09/2024, 16:56

Autos Conclusos

28/08/2024, 18:51

Certidão Expedida

28/08/2024, 18:51

Juntada -> Petição

22/08/2024, 10:25

Juntada de Documento

25/07/2024, 16:32

Certidão Expedida

26/04/2024, 17:46

Juntada -> Petição

27/03/2024, 09:59

Audiência de Conciliação

26/03/2024, 12:16

Intimação Efetivada

26/03/2024, 12:16

Juntada -> Petição

25/03/2024, 09:05

Juntada -> Petição

27/02/2024, 08:56

Intimação Via Telefone Efetivada

26/02/2024, 17:44

Certidão Expedida

26/02/2024, 15:25

Intimação Efetivada

26/02/2024, 15:25

Audiência de Conciliação

26/02/2024, 15:22

Intimação Efetivada

26/02/2024, 15:22

Juntada de Documento

26/02/2024, 12:57

Intimação Efetivada

26/02/2024, 12:57

Mandado Cumprido

26/02/2024, 10:52

Mandado Expedido

09/02/2024, 14:42

Certidão Expedida

09/02/2024, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 22:28

Intimação Efetivada

08/02/2024, 22:28

Processo Distribuído

06/02/2024, 09:03

Autos Conclusos

06/02/2024, 09:03

Peticão Enviada

06/02/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 22:28

Decisão

•12/09/2024, 10:39

Decisão

•24/02/2025, 23:09

Decisão

•28/04/2025, 11:53

Sentença

•25/08/2025, 17:28

29/04/2025, 00:00