Execução de Título Extrajudicial 5302130-83.2022.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Alvará Expedido - 12/05/2025 13:58:41)

12/05/2025, 16:38

COMPROVANTE DE ENVIO DO(S) ALVARÁ(S)

12/05/2025, 16:38

Alvará Expedido

12/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2025 19:28:36)

09/05/2025, 19:28

Alvará Expedido

09/05/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5302130-83.2022.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Reclamante: Helio Braga Reclamado: Juliene Silva Santos SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, quando restaram frustradas todas as medidas expropriatórias disponíveis nesse juízo, olvidando o exequente de indicar bens do executado, passíveis de penhora, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Tal disposição, aliás, será aplicada nos processos de execução de títulos judiciais, segundo a orientação do Enunciado nº 75, do FONAJE: “ A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ressalto, por oportuno, que referida extinção nada obsta o direito do exequente de renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, de bens do executado que satisfaçam o título executivo judicial objeto da lide e sua respectiva localização. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se o alvará eletrônico em favor do credor ou patrono (com poderes expressos). Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/05/2025, 09:45

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

05/05/2025, 18:13

P/ DECISÃO

05/05/2025, 18:13

Para (Polo Passivo) Joana Xavier De Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/03/2025 15:48:24))

09/04/2025, 15:23

Para (Polo Passivo) Joana Xavier De Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ633786776BR idPendenciaCorreios3089929idPendenciaCorreios

26/03/2025, 22:47

SISBAJUD - PENHORA PARCIAL (R$ 129,29)

21/03/2025, 15:48

COMPROVANTE SISBAJUD

18/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Autos nº 5302130-83.2022.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Helio Braga Executado: Juliene Silva Santos DESPACHO Haja vista o êxito parcial da penhora eletrônica, promova, desde logo, nova ordem de penhora on-line recorrente (30 dias), até que alcance a totalidade do débito, sobre as 02 (duas) reclamadas, conjuntamente. Fica advertido que esse juízo n&

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/02/2025, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 16:52

Prazo Decorrido

14/02/2025, 17:46

P/ DECISÃO

14/02/2025, 17:46

YQ558816754BR - ENTREGUE EM 22/01/2025 PARA JOANA

04/02/2025, 19:43

YQ558816745BR - ENTREGUE EM 22/01/2025 PARA JULIENE

04/02/2025, 19:42

Para (Polo Passivo) Joana Xavier De Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ558816754BR idPendenciaCorreios2920776idPendenciaCorreios

15/01/2025, 22:28

Para (Polo Passivo) Juliene Silva Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ558816745BR idPendenciaCorreios2920775idPendenciaCorreios

15/01/2025, 22:28

SISBAJUD - PENHORA PARCIAL (R$ 667,03 + R$ 820,51)

13/01/2025, 15:44

COMPROVANTE SISBAJUD

12/12/2024, 13:53

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

03/12/2024, 17:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/11/2024, 10:47

PEDIDO CACE

23/08/2024, 14:39

Certidão Expedida

23/08/2024, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/08/2024, 14:56

P/ DESPACHO

19/08/2024, 10:07

Juntada -> Petição

17/08/2024, 13:59

Autor >> Apresentar Planilha Atualizada

08/08/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

08/08/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/08/2024, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 11:27

P/ DECISÃO

07/08/2024, 15:38

Para Juliene Silva Santos (Mandado nº 2909897 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 09:44:54))

10/07/2024, 12:09

INTIMAÇÃO PARA PROTOCOLAR CARTA PRECATÓRIA

03/07/2024, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/07/2024, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/07/2024 12:28:08)

03/07/2024, 17:27

Para Joana Xavier De Lima (Mandado nº 2909923 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 09:44:54))

03/07/2024, 12:28

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO

02/07/2024, 14:38

Carta Precatória Expedida

02/07/2024, 13:10

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2909923 / Para: Joana Xavier De Lima)

02/07/2024, 11:03

Para Santa Terezinha de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2909897 / Para: Juliene Silva Santos)

02/07/2024, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2024, 09:44

P/ DESPACHO

28/06/2024, 13:25

Juntada -> Petição

27/06/2024, 13:56

AUTOR - INDICAR BENS

25/06/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

25/06/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Alvará Expedido - 17/06/2024 17:00:32)

18/06/2024, 13:56

Comprovante de Email

18/06/2024, 13:56

Alvará Expedido

17/06/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Alvará Expedido - 17/06/2024 16:15:17)

17/06/2024, 16:15

Alvará Expedido

17/06/2024, 16:15

Juntada -> Petição

15/06/2024, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/06/2024 14:48:51)

12/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

12/06/2024, 14:48

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

12/06/2024, 10:54

10/06/2024 - para impugnar penhora

11/06/2024, 15:34

P/ DESPACHO

11/06/2024, 15:34

Para Juliene Silva Santos (Mandado nº 2450901 / Referente à Mov. Juntada de Documento (26/04/2024 13:10:09))

16/05/2024, 12:07

Para Santa Terezinha de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2450901 / Para: Juliene Silva Santos)

02/05/2024, 11:46

Termo de penhora de veículo(s)

02/05/2024, 11:37

Juntada -> Petição

30/04/2024, 21:05

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/04/2024, 13:10

02029073172

23/04/2024, 21:37

Certidão de Prática Jurídica

19/04/2024, 16:19

AUTOR - INDICAR ENDEREÇO

12/04/2024, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

12/04/2024, 16:07

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/02/2024 20:18:45))

11/04/2024, 01:48

Para (Polo Passivo) Douglas Francisco Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ195780219BR idPendenciaCorreios1949480idPendenciaCorreios

21/02/2024, 00:26

ENVIO PARA PROVIDÊNCIAS CACE

14/02/2024, 13:51

Juntada -> Petição

13/02/2024, 20:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/01/2024, 11:31

SIEL

24/01/2024, 11:31

Juntada -> Petição

28/11/2023, 09:08

Para Juliene Silva Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/09/2023 09:36:06))

20/10/2023, 01:10

Para (Polo Passivo) Juliene Silva Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ024007388BR idPendenciaCorreios1662558idPendenciaCorreios

09/10/2023, 17:35

Citação/Intimação Via Whatsapp infrutífera- Juliene

26/09/2023, 13:35

Requer citação de Juliene e pesquisa SIEL Douglas

25/09/2023, 09:36

SIEL

19/09/2023, 14:03

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/03/2023 10:46:54))

19/08/2023, 01:17

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2023, 15:59

P/ DESPACHO

22/05/2023, 15:08

Juntada -> Petição

22/05/2023, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2023, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/05/2023, 16:15

P/ DESPACHO

09/05/2023, 16:14

Juntada -> Petição

04/05/2023, 10:02

Para (Polo Passivo) Juliene Silva Santos - Código de Rastreamento Correios: BH858160135BR idPendenciaCorreios1329770idPendenciaCorreios

03/05/2023, 18:26

Números informados não possuem WhatsApp.

27/04/2023, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/04/2023, 15:57

citação de Juliene e Douglas

16/03/2023, 10:46

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/03/2023, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

15/03/2023, 14:12

Juntada -> Petição

15/03/2023, 10:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/02/2023, 12:28

Para Juliene Silva Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/11/2022 21:20:17))

17/01/2023, 15:35

Mandado Não Cumprido

14/12/2022, 17:55

Certidão Expedida

29/11/2022, 17:01

Para Juliene Silva Santos

29/11/2022, 16:34

Juntada -> Petição

28/11/2022, 21:20

Para Joana Xavier De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:28:23))

09/11/2022, 00:49

Para Joana Xavier De Lima

07/10/2022, 00:56

Juntada -> Petição

21/09/2022, 16:53

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/09/2022, 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

21/09/2022, 16:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/09/2022, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2022, 15:07

P/ DESPACHO

09/08/2022, 16:59

Juntada -> Petição

04/08/2022, 08:41

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:28:23))

29/07/2022, 02:10

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:28:23))

29/07/2022, 02:06

Para (Polo Passivo) Joana Xavier De Lima - Código de Rastreamento Correios: BH561303794BR idPendenciaCorreios737995idPendenciaCorreios

02/06/2022, 19:26

Para (Polo Passivo) Juliene Silva Santos - Código de Rastreamento Correios: BH561304551BR idPendenciaCorreios737990idPendenciaCorreios

02/06/2022, 19:25

Para (Polo Passivo) Douglas Francisco Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH561304548BR idPendenciaCorreios737986idPendenciaCorreios

02/06/2022, 19:25

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2022, 15:28

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

23/05/2022, 22:32

Autos Conclusos

23/05/2022, 22:32

Peticão Enviada

23/05/2022, 22:32

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Alvará Expedido - 12/05/2025 13:58:41)

COMPROVANTE DE ENVIO DO(S) ALVARÁ(S)

Alvará Expedido

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2025 19:28:36)

Alvará Expedido

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

P/ DECISÃO

Para (Polo Passivo) Joana Xavier De Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/03/2025 15:48:24))

Para (Polo Passivo) Joana Xavier De Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ633786776BR idPendenciaCorreios3089929idPendenciaCorreios

Todas as movimentações(128)