Execução de Título Extrajudicial 5917899-63.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5917899-63.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n. 5917899-63.2024.8.09.0023Autor(a): Silva & Souza Medicamentos LtdaRéu(s): Edmo Helrigle LinharesEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHOTrata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por Silva & Souza Medicamentos Ltda contra Edmo Helrigle Linhares.O §1º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995, assim dispõe: "Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente."No presente caso, foi realizada penhora no valor de R$ 13,81 (treze reais e oitenta e um centavos) - mov. 20.Designada audiência de conciliação, nos termos do artigo supracitado, a parte executada foi intimada (mov. 26), contudo, não compareceu na audiência designada, conforme termo de audiência na mov. 27, portanto, sem embargos à penhora.Sendo assim, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado nos autos.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, colacionar planilha atualizada do débito, com os devidos abatimentos, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que enteder de direito.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

19/05/2025, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(82)