Execução da Pena 6128645-42.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CRISTIANE MARQUES RIBEIRO VALENTE

CPF

VITIMA

WILLIAM LUIS ALVES SANTANA

Reu

MARINA APARECIDA MARQUES RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

RAYLA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSEMAR DA SILVA SANTOS

OAB/GO 71888·Representa: Réu

Movimentações

Comprovante de envio

30/05/2025, 13:55

Envio de guia à VEP

30/05/2025, 13:53

Guia de Execução Definitiva

30/05/2025, 13:51

Expedição de guia de recolhimento

29/05/2025, 17:49

Antecedentes Criminais

29/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado

14/05/2025, 13:47

- Ofício Respondido

29/04/2025, 13:13

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

29/04/2025, 12:57

Certidão - atualização de endereço do acusado

26/02/2025, 11:01

ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E CONTATO TELEFÔNICO DO RÉU.

26/02/2025, 10:32

Para CMRV (Mandado nº 4359389 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/02/2025 15:23:16))

26/02/2025, 09:35

CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA - BNMP3

21/02/2025, 14:26

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4359389 / Para: CMRV)

18/02/2025, 16:14

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:37

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/02/2025 15:23:16))

18/02/2025, 15:13

Todas as movimentações(106)

Comprovante de envio

30/05/2025, 13:55

Envio de guia à VEP

30/05/2025, 13:53

Guia de Execução Definitiva

30/05/2025, 13:51

Expedição de guia de recolhimento

29/05/2025, 17:49

Antecedentes Criminais

29/05/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 15:18

Despacho

•13/12/2024, 19:38

Transitado em Julgado

14/05/2025, 13:47

- Ofício Respondido

29/04/2025, 13:13

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

29/04/2025, 12:57

Certidão - atualização de endereço do acusado

26/02/2025, 11:01

ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E CONTATO TELEFÔNICO DO RÉU.

26/02/2025, 10:32

Para CMRV (Mandado nº 4359389 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/02/2025 15:23:16))

26/02/2025, 09:35

CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA - BNMP3

21/02/2025, 14:26

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4359389 / Para: CMRV)

18/02/2025, 16:14

Juntada de Documento

18/02/2025, 15:37

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/02/2025 15:23:16))

18/02/2025, 15:13

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

18/02/2025, 15:00

RJI: 246014599-46

18/02/2025, 14:59

RJI: 246014599-46

18/02/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Aparecida de GoiâniaGabinete do 2º Juizado da Violência Doméstica Autos n. 6128645-42.2024.8.09.0011 S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de WILLIAM LUÍS ALVES SANTANA, imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 129, §13 e artigo 147, §1º c/c artigo 71, ambos do Código

18/02/2025, 00:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/02/2025 15:23:16)

17/02/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAM LUIS ALVES SANTANA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/02/2025 15:23:16)

17/02/2025, 16:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 15:23

Envio de Mídia Gravada em 13/02/2025 - 14:00 - Testemunha, Interrogatório + Alegações Finais MP e Defesa

13/02/2025, 18:20

Envio de Mídia Gravada em 13/02/2025 - 14:00 - Vitima, Testemunhas

13/02/2025, 18:17

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 18:03

Realizada sem Sentença - 13/02/2025 14:00

13/02/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 18:03

Para Rayla (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (09/01/2025 09:01:59))

10/02/2025, 14:47

Para CMRV (Mandado nº 4275478 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 14:51:05))

07/02/2025, 09:55

Ofício Comunicatório

07/02/2025, 09:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4275478 / Para: CMRV)

06/02/2025, 15:10

Juntada -> Petição

06/02/2025, 14:21

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/02/2025 15:46:19))

06/02/2025, 14:21

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 15:46:19)

05/02/2025, 16:42

Para CMRV (Mandado nº 4156325 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 14:51:05))

05/02/2025, 15:46

Para WILLIAM LUIS ALVES SANTANA (Mandado nº 4156373 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 14:51:05))

23/01/2025, 17:57

Para Marina Aparecida Marques Ribeiro (Mandado nº 4157427 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 14:51:05))

22/01/2025, 20:43

- Ofício Respondido

22/01/2025, 09:25

- Ofício Respondido

22/01/2025, 08:36

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 14:51:05))

21/01/2025, 15:08

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/01/2025 14:51:05)

21/01/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAM LUIS ALVES SANTANA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/01/2025 14:51:05)

21/01/2025, 13:47

Para DEAM - Aparecida de Goiânia

21/01/2025, 13:44

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4157427 / Para: Marina Aparecida Marques Ribeiro)

21/01/2025, 13:25

Para SPJ SUPERINTENDENCIA DA POLICIA JUDICIARIA

21/01/2025, 13:23

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

21/01/2025, 13:19

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4156373 / Para: WILLIAM LUIS ALVES SANTANA)

21/01/2025, 13:18

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4156325 / Para: CMRV)

21/01/2025, 13:17

(Agendada para 13/02/2025 14:00)

14/01/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAM LUIS ALVES SANTANA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/01/2025, 15:14

Remarcada - 12/02/2025 15:00

14/01/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 14:51

P/ DECISÃO

13/01/2025, 18:08

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUNÇÃO E JULGAMENTO.

13/01/2025, 18:06

Para WILLIAM LUIS ALVES SANTANA (Mandado nº 4054486 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (19/12/2024 12:45:47))

10/01/2025, 21:46

(Agendada para 12/02/2025 15:00)

09/01/2025, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAM LUIS ALVES SANTANA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

09/01/2025, 12:07

P/ DESPACHO

07/01/2025, 18:02

RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

30/12/2024, 16:28

PEDIDO DE HABILATAÇÃO.

30/12/2024, 15:21

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4054486 / Para: WILLIAM LUIS ALVES SANTANA)

19/12/2024, 14:22

Para WILLIAM LUIS ALVES SANTANA (Mandado nº 4053560 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (19/12/2024 12:45:47))

19/12/2024, 14:07

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4053560 / Para: WILLIAM LUIS ALVES SANTANA)

19/12/2024, 13:50

Antecedentes criminais WILLIAM LUIS ALVES SANTANA

19/12/2024, 13:47

Inexistência de queixa crime

19/12/2024, 13:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/12/2024, 12:45

P/ DECISÃO

18/12/2024, 17:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/12/2024, 15:00

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/12/2024 14:57:13))

18/12/2024, 15:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/12/2024 14:57:13)

17/12/2024, 15:00

Juntada de Documento

17/12/2024, 14:57

1. Certidão - Redistribuição Encerramento Plantão

16/12/2024, 11:06

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DIEGO CUSTÓDIO BORGES

16/12/2024, 11:06

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (14/12/2024 16:45:57))

14/12/2024, 21:37

MANDADO DE PRISÃO ATIVO BNMP

14/12/2024, 17:55

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 12 (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 14/12/2024 16:45:57)

14/12/2024, 17:55

Para Goiânia - DGAP - Central de Demandas Judiciais

14/12/2024, 17:54

Realizada sem Sentença - 14/12/2024 13:00

14/12/2024, 16:45

Envio de Mídia Gravada em 14/12/2024 - 13:00

14/12/2024, 16:17

Guia de Recolhimento de Preso

14/12/2024, 13:57

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/12/2024 07:36:38))

14/12/2024, 09:09

CADASTRO APF - BNMP - RJI 246014599-46

14/12/2024, 08:16

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 12 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/12/2024 07:36:38)

14/12/2024, 08:08

(Agendada para 14/12/2024 13:00)

14/12/2024, 08:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILLIAM LUIS ALVES SANTANA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

14/12/2024, 08:07

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2024, 07:36

P/ DECISÃO

13/12/2024, 22:43

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 12 (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

13/12/2024, 22:17

redistribuído

13/12/2024, 22:17

Custódia Ágil 08 (Normal) - Distribuído para: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

13/12/2024, 20:36

Certidão Expedida

13/12/2024, 20:36

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 19:38

P/ DECISÃO

13/12/2024, 18:48

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/12/2024 15:18:54))

13/12/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Parecer

13/12/2024, 16:44

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/12/2024 11:31:26))

13/12/2024, 16:44

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/12/2024 15:18:54)

13/12/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 15:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO

13/12/2024, 12:40

P/ DECISÃO

13/12/2024, 12:17

Antecedentes Criminais

13/12/2024, 12:17

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/12/2024 11:31:26)

13/12/2024, 12:13

Pedido de liberdade

13/12/2024, 11:31

Habilitação para custódia

13/12/2024, 09:21

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º (Dependente) - Distribuído para: DIEGO CUSTÓDIO BORGES

12/12/2024, 20:22

APF

12/12/2024, 20:22

Decisão

•14/12/2024, 07:36

Decisão

•19/12/2024, 12:45

Decisão

•09/01/2025, 09:01

Despacho

•14/01/2025, 14:51

Despacho

•14/01/2025, 15:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:51

Termo de Audiência

•13/02/2025, 18:03

Sentença

•17/02/2025, 15:23