Execução da Pena 5915235-41.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

17/04/2026, 13:15

Processo Arquivado

20/02/2026, 15:33

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:32

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:32

Mandado Não Cumprido

15/01/2026, 16:10

Intimação Efetivada

13/01/2026, 11:01

Mandado Expedido

13/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

13/01/2026, 10:57

Intimação Expedida

13/01/2026, 10:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 10:54

Processo Desarquivado

13/01/2026, 10:53

Juntada de Documento

10/12/2025, 17:38

Alvará Expedido

09/12/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 16:11

Autos Conclusos

04/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(303)

Cálculo de Custas

17/04/2026, 13:15

Processo Arquivado

20/02/2026, 15:33

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:32

Decorrido Prazo

20/02/2026, 15:32

Mandado Não Cumprido

15/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 19:55

Termo de Audiência

•28/09/2024, 17:41

Intimação Efetivada

13/01/2026, 11:01

Mandado Expedido

13/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

13/01/2026, 10:57

Intimação Expedida

13/01/2026, 10:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 10:54

Processo Desarquivado

13/01/2026, 10:53

Juntada de Documento

10/12/2025, 17:38

Alvará Expedido

09/12/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 16:11

Autos Conclusos

04/12/2025, 09:26

Juntada -> Petição

03/12/2025, 14:42

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:52

Cálculo de Pena de Multa

14/11/2025, 15:39

Cálculo de Custas

14/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:18

Processo Arquivado

14/11/2025, 15:18

Juntada de Documento

14/11/2025, 15:13

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2025, 13:58

Juntada de Documento

07/11/2025, 12:27

Guia de Execução Penal Expedido

07/11/2025, 12:26

Intimação Lida

04/11/2025, 17:42

Troca de Responsável

04/11/2025, 12:28

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/11/2025, 09:59

Intimação Expedida

04/11/2025, 09:59

Autos Conclusos

03/11/2025, 18:33

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 18:32

Processo baixado à origem/devolvido

03/11/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

03/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado

03/11/2025, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado

30/10/2025, 16:01

Término da Suspensão do Processo

30/10/2025, 16:01

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 12:31

Certidão Expedida

21/09/2025, 22:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 14:38

Intimação Expedida

11/09/2025, 08:38

Recurso Inserido

11/09/2025, 08:37

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

09/09/2025, 10:00

Intimação Expedida

09/09/2025, 09:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/09/2025, 17:25

Autos Conclusos

05/09/2025, 07:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2025, 15:08

Prazo Decorrido

26/08/2025, 13:08

Intimação Lida

18/08/2025, 03:17

Troca de Responsável

07/08/2025, 11:53

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:13

Troca de Responsável

06/08/2025, 14:10

Recurso Autuado

06/08/2025, 12:34

Recurso Distribuído

05/08/2025, 19:32

Recurso Distribuído

05/08/2025, 19:32

Transitado em Julgado

05/08/2025, 19:31

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:53

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2025, 18:49

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:47

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/07/2025, 16:44

Intimação Lida

16/07/2025, 14:22

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:40

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/07/2025, 13:26

Intimação Lida

07/07/2025, 11:59

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:43

Autos Conclusos

04/07/2025, 13:38

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:38

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 15:24

Autos Conclusos

01/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/06/2025, 18:40

Intimação Lida

30/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 16:37

Intimação Lida

23/06/2025, 13:04

Autos Conclusos

23/06/2025, 11:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/06/2025, 17:21

Intimação Efetivada

17/06/2025, 22:13

Intimação Efetivada

17/06/2025, 22:13

Intimação Expedida

17/06/2025, 16:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/06/2025, 16:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 20:12

Intimação Efetivada

11/06/2025, 19:02

Certidão Expedida

11/06/2025, 16:20

Intimação Expedida

11/06/2025, 16:03

Certidão Expedida

11/06/2025, 15:12

Sessão Julgamento Adiado

05/06/2025, 11:05

Intimação Efetivada

04/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:27

Intimação Efetivada

04/06/2025, 15:20

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:53

Intimação Lida

28/05/2025, 12:59

Intimação Efetivada

27/05/2025, 15:12

Certidão Expedida

27/05/2025, 13:44

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:31

Julgamento Desmarcado

27/05/2025, 12:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 12:31

Sessão Julgamento Adiado

22/05/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:48

Mantido Adiamento de Julgamento

15/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/05/2025, 17:07

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:20

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:54

Sessão Julgamento Adiado

08/05/2025, 17:00

Pedido de Vista

08/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:44

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:26

Sessão Julgamento Adiado

28/04/2025, 18:08

Intimação Lida

23/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/04/2025, 11:25

Intimação Expedida

22/04/2025, 11:24

Intimação Efetivada

22/04/2025, 11:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/04/2025, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 15:13

Autos Conclusos

27/03/2025, 13:57

Relatório - encaminhado à revisão

26/03/2025, 18:49

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:44

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 19:32

Intimação Efetivada

13/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

13/03/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gab

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 14:59

Autos Conclusos

27/02/2025, 09:14

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/02/2025, 12:17

Intimação Lida

26/02/2025, 12:17

Troca de Responsável

24/02/2025, 11:36

Intimação Expedida

21/02/2025, 11:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2025, 17:42

Intimação Lida

20/02/2025, 17:42

Desabilitação de Responsável

13/02/2025, 19:01

Habilitação Responsável

13/02/2025, 19:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gab

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 09:37

Certidão Expedida

12/02/2025, 09:37

Troca de Responsável

12/02/2025, 09:35

Certidão Expedida

12/02/2025, 09:35

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:23

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:19

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:19

Recurso Autuado

07/02/2025, 17:38

Recurso Distribuído

07/02/2025, 17:28

Recurso Distribuído

07/02/2025, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 16:10

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:37

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:37

Intimação Lida

06/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5915235-41.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTÉRIO PUBLICOPolo passivo: NADSON LUCAS FERREIRA DE CARVALHO D E C I S Ã O 1 – Presentes os pressupostos de admissibilidade, tais como cabimento, legitimidade, interesse recursal e tempestivid

06/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/02/2025, 19:52

Intimação Efetivada

05/02/2025, 19:52

Juntada de Documento

05/02/2025, 18:54

Mídia Publicada

05/02/2025, 18:49

Intimação Expedida

05/02/2025, 18:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/02/2025, 15:38

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:38

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","

05/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Apelação

04/02/2025, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/02/2025, 17:21

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:21

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:29

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/01/2025, 17:20

Intimação Efetivada

30/01/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/01/2025, 19:58

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 14:03

Certidão Expedida

24/01/2025, 18:40

Autos Conclusos

24/01/2025, 17:39

Juntada de Documento

24/01/2025, 16:56

Intimação Efetivada

23/01/2025, 11:28

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

23/01/2025, 09:10

Autos Conclusos

22/01/2025, 17:46

Juntada de Documento

22/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

21/01/2025, 09:23

Intimação Efetivada

21/01/2025, 09:23

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/01/2025, 17:01

Intimação Lida

20/01/2025, 17:01

Intimação Expedida

10/01/2025, 13:49

Juntada -> Petição

10/01/2025, 13:14

Juntada de Documento

08/01/2025, 18:19

Juntada de Documento

08/01/2025, 14:48

Juntada de Documento

16/12/2024, 12:35

Juntada de Documento

13/12/2024, 18:03

Juntada de Documento

13/12/2024, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2024, 17:21

Juntada de Documento

13/12/2024, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2024, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2024, 15:36

Juntada de Documento

13/12/2024, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 18:21

Mídia Publicada

11/12/2024, 18:09

Mídia Publicada

11/12/2024, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 13:35

Despacho -> Requisição de Informações

11/12/2024, 09:45

Autos Conclusos

10/12/2024, 15:10

Juntada de Documento

10/12/2024, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 16:18

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:18

Autos Conclusos

09/12/2024, 14:47

Juntada de Documento

09/12/2024, 09:57

Juntada de Documento

09/12/2024, 09:55

Juntada de Documento

04/12/2024, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2024, 17:05

Despacho -> Requisição de Informações

03/12/2024, 18:52

Intimação Lida

03/12/2024, 18:02

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:38

Autos Conclusos

03/12/2024, 14:34

Juntada de Documento

03/12/2024, 14:07

Juntada de Documento

03/12/2024, 12:42

Decisão -> deferimento

03/12/2024, 11:40

Intimação Expedida

03/12/2024, 11:40

Intimação Efetivada

03/12/2024, 11:40

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:39

Juntada -> Petição

02/12/2024, 13:50

Intimação Lida

02/12/2024, 13:50

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:54

Juntada -> Petição

29/11/2024, 13:38

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 17:31

Mandado Cumprido

26/11/2024, 20:48

Juntada de Documento

25/11/2024, 12:59

Intimação Lida

22/11/2024, 15:30

Mandado Cumprido

22/11/2024, 14:22

Juntada de Documento

22/11/2024, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2024, 13:06

Mandado Expedido

22/11/2024, 13:00

Juntada de Documento

22/11/2024, 12:49

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2024, 12:45

Intimação Efetivada

21/11/2024, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2024, 15:07

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2024, 13:46

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:46

Intimação Efetivada

21/11/2024, 13:46

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:01

Mandado Expedido

19/11/2024, 14:00

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/11/2024, 12:26

Intimação Lida

14/11/2024, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 17:14

Intimação Expedida

13/11/2024, 17:14

Juntada de Documento

13/11/2024, 11:28

Autos Conclusos

12/11/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 18:30

Despacho -> Requisição de Informações

12/11/2024, 18:23

Intimação Lida

12/11/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/11/2024, 17:34

Autos Conclusos

12/11/2024, 17:27

Juntada de Documento

12/11/2024, 17:05

Juntada de Documento

12/11/2024, 17:04

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:02

Intimação Efetivada

30/10/2024, 15:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/10/2024, 13:52

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:02

Término da Suspensão do Processo

29/10/2024, 14:02

Juntada de Documento

28/10/2024, 10:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2024, 17:46

Juntada -> Petição

01/10/2024, 16:09

Intimação Lida

01/10/2024, 16:09

Troca de Responsável

30/09/2024, 17:27

Intimação Expedida

30/09/2024, 14:45

Certidão Expedida

30/09/2024, 09:26

Processo Redistribuído

30/09/2024, 09:26

Intimação Lida

28/09/2024, 21:16

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2024, 18:03

Mandado de Prisão Cumprido

28/09/2024, 17:56

Audiência -> de Custódia

28/09/2024, 17:41

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

28/09/2024, 17:41

Intimação Efetivada

28/09/2024, 17:41

Intimação Expedida

28/09/2024, 17:41

Mídia Publicada

28/09/2024, 14:08

Intimação Lida

28/09/2024, 08:13

Intimação Expedida

28/09/2024, 00:38

Audiência -> de Custódia

28/09/2024, 00:37

Intimação Efetivada

28/09/2024, 00:37

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 19:55

Juntada de Documento

27/09/2024, 18:59

Certidão Expedida

27/09/2024, 18:50

Autos Conclusos

27/09/2024, 17:33

Redistribuído

27/09/2024, 16:38

Processo Redistribuído

27/09/2024, 16:38

Processo Redistribuído

27/09/2024, 14:20

Certidão Expedida

27/09/2024, 12:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/09/2024, 10:20

Processo Distribuído

27/09/2024, 00:23

Recebido

27/09/2024, 00:23

Decisão

•12/11/2024, 15:12

Despacho

•12/11/2024, 18:23

Decisão

•13/11/2024, 17:14

Decisão

•21/11/2024, 13:46

Decisão

•03/12/2024, 11:40

Despacho

•03/12/2024, 18:52

Relatório e Voto

•06/12/2024, 13:09

Despacho

•09/12/2024, 16:18

Despacho

•11/12/2024, 09:45

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:23

Despacho

•23/01/2025, 09:10

Despacho

•27/01/2025, 14:03

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/09/2024, 19:55

Termo de Audiência

•28/09/2024, 17:41

Decisão

•12/11/2024, 15:12

Despacho

•12/11/2024, 18:23

Decisão

•13/11/2024, 17:14

Decisão

•21/11/2024, 13:46

Decisão

•03/12/2024, 11:40

Despacho

•03/12/2024, 18:52

Relatório e Voto

•06/12/2024, 13:09

Despacho

•09/12/2024, 16:18

Despacho

•11/12/2024, 09:45

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:23

Despacho

•23/01/2025, 09:10

Despacho

•27/01/2025, 14:03

Sentença

•04/02/2025, 17:21

Decisão

•05/02/2025, 15:38

Decisão

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•11/02/2025, 18:23

Despacho

•28/02/2025, 14:59

Relatório

•26/03/2025, 18:49

Despacho

•14/04/2025, 15:13

Relatório e Voto

•17/06/2025, 16:23

Despacho

•24/06/2025, 16:37

Decisão Monocrática

•03/07/2025, 15:24

Relatório e Voto

•15/07/2025, 13:26

Decisão

•08/09/2025, 17:25

Decisão

•04/11/2025, 09:59

Despacho

•05/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:57