Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5615446-95.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 103.579,96

Órgão julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

FELIPE ROCHA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/03/2026, 11:22

Decorrido Prazo

03/03/2026, 11:21

Decorrido Prazo

13/11/2025, 15:22

Juntada -> Petição

13/11/2025, 07:46

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:54

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:18

Cálculo de Tributos

29/10/2025, 10:11

Juntada -> Petição

21/10/2025, 09:14

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:32

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:36

Juntada de Documento

06/10/2025, 11:27

Intimação Lida

29/05/2025, 03:02

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:34

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 15:34

Todas as movimentações(80)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/03/2026, 11:22

Decorrido Prazo

03/03/2026, 11:21

Decorrido Prazo

13/11/2025, 15:22

Juntada -> Petição

13/11/2025, 07:46

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 16:25

Decisão

•03/06/2022, 14:41

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:54

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:18

Cálculo de Tributos

29/10/2025, 10:11

Juntada -> Petição

21/10/2025, 09:14

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:32

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:36

Juntada de Documento

06/10/2025, 11:27

Intimação Lida

29/05/2025, 03:02

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:34

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 15:34

Mudança de Assunto Processual

19/05/2025, 15:34

Transitado em Julgado

19/05/2025, 15:33

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:23

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:29

Juntada -> Petição

18/03/2025, 08:28

Intimação Lida

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5615446-95.2021.8.09.0049Parte Requerente: Felipe RochaParte Requerida: Estado De GoiásDECISÃOTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Goiás em face da sent

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 16:50

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:50

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:50

Autos Conclusos

09/01/2025, 17:14

Juntada -> Petição

07/01/2025, 15:29

Intimação Efetivada

18/12/2024, 09:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/12/2024, 08:51

Intimação Lida

06/12/2024, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2024, 18:39

Intimação Efetivada

26/11/2024, 18:39

Intimação Expedida

26/11/2024, 18:39

Autos Conclusos

04/10/2024, 11:37

Juntada -> Petição

27/09/2024, 09:33

Intimação Lida

23/09/2024, 03:02

Juntada -> Petição

16/09/2024, 14:28

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:05

Intimação Efetivada

13/09/2024, 13:05

Intimação Expedida

13/09/2024, 13:05

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 10:01

Certidão Expedida

26/04/2024, 14:56

Autos Conclusos

26/04/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 16:35

Intimação Efetivada

29/09/2023, 16:35

Autos Conclusos

01/08/2023, 10:53

Juntada -> Petição

19/07/2023, 12:49

Intimação Efetivada

20/06/2023, 17:03

Intimação Lida

22/05/2023, 03:04

Intimação Expedida

11/05/2023, 09:17

Juntada -> Petição

08/05/2023, 14:20

Certidão Expedida

25/04/2023, 18:33

Intimação Efetivada

25/04/2023, 18:33

Certidão Expedida

14/09/2022, 18:13

Audiência de Conciliação Cejusc

14/09/2022, 18:07

Certidão Expedida

14/09/2022, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2022, 17:34

Autos Conclusos

06/09/2022, 15:09

Juntada -> Petição

03/08/2022, 16:09

Juntada -> Petição

03/08/2022, 16:08

Juntada -> Petição

02/08/2022, 19:50

Intimação Lida

01/08/2022, 03:03

Intimação Expedida

21/07/2022, 14:55

Intimação Expedida

21/07/2022, 14:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/07/2022, 13:45

Certidão Expedida

21/07/2022, 13:45

Intimação Efetivada

21/07/2022, 13:45

Audiência de Conciliação Cejusc

21/07/2022, 13:43

Intimação Efetivada

21/07/2022, 13:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/07/2022, 08:46

Intimação Efetivada

21/07/2022, 08:45

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2022, 14:41

Autos Conclusos

03/03/2022, 13:51

Juntada -> Petição

03/03/2022, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2022, 16:25

Intimação Efetivada

15/02/2022, 16:25

Autos Conclusos

23/11/2021, 17:07

Processo Distribuído

23/11/2021, 16:02

Peticão Enviada

23/11/2021, 16:02

Decisão

•14/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:33

Decisão

•29/09/2023, 16:35

Despacho

•05/06/2024, 10:01

Sentença

•26/11/2024, 18:39

Decisão

•17/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:23