Agravo em Recurso Especial 0008077-06.2010.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rialma - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL

CPF·Representa: Autor

ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2020, 13:29

Transitado em Julgado em 20/02/2020

20/02/2020, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019

17/12/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019

16/12/2019, 14:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

16/12/2019, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

06/05/2016, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

06/05/2016, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS analisar pressupostos.

12/04/2016, 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2016, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2019, 14:47