Agravo de Instrumento 5691421-15.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS E OUTROS

Autor

RESIDENCIAL ILHA DO MEL

CNPJ 11.***.***.0001-56

Autor

RESIDENCIAL ILHA BELA

CNPJ 10.***.***.0001-12

Autor

AMMA

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CAETANO DA SILVA

OAB/GO 11767•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 19:01

CERTIDÃO DE TRANSITO EM 14/04/2025

15/04/2025, 19:00

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Automaticamente para (Polo Passivo)Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:07:03))

27/02/2025, 03:02

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4138 - Seção I - 19/02/2025

19/02/2025, 14:04

Por Anna Paula Alves David (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:07:03))

18/02/2025, 17:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Anna Paula Alves David

18/02/2025, 13:27

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:07:03))

18/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DO MEL E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA BELAAGRAVADO:PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-AMMA RELATOR: SEBASTIÃO DE ASSIS NETO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEG Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5691421-15.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA3ª CÂMARA CÍVEL([email protected])

18/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatorio

17/02/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DOS CORAIS E OUTROS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:07:03)

17/02/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIM - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:07:03)

17/02/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIB - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:07:03)

17/02/2025, 17:08

On-line para Adv(s). de Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:07:03)

17/02/2025, 17:08

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:07:03)

17/02/2025, 17:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:07:03)

17/02/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 14:35

Decisão

•19/07/2024, 07:06

Despacho

•19/09/2024, 15:49

Despacho

•04/10/2024, 07:20

Ementa

•11/02/2025, 14:59

Relatório e Voto

•11/02/2025, 14:59

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