Execução de Título Extrajudicial 0013076-63.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2010

Valor da Causa

R$ 343.100,93

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/10/2025, 18:00

Intimação Expedida

08/10/2025, 18:00

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:56

Juntada -> Petição

05/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:55

Certidão Expedida

16/09/2025, 17:49

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:49

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:44

Juntada de Documento

11/08/2025, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 18:46

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

15/07/2025, 13:27

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:27

Intimação Efetivada

16/06/2025, 10:12

Todas as movimentações(244)

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/10/2025, 18:00

Intimação Expedida

08/10/2025, 18:00

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:56

Juntada -> Petição

05/10/2025, 18:42

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:55

Certidão Expedida

16/09/2025, 17:49

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:49

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:44

Juntada de Documento

11/08/2025, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 18:46

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

15/07/2025, 13:27

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:27

Intimação Efetivada

16/06/2025, 10:12

Intimação Expedida

16/06/2025, 10:06

Juntada de Documento

14/06/2025, 19:44

Juntada -> Petição

09/06/2025, 18:27

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0013076-63.2010.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para: a) Protocolizar o Termo de Penhora de evento 203 e comprovar nos autos; b) Juntar aos autos a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis referente(s) ao(s) imóvel(eis) penhorado(s). As diligências deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Goiânia - GO, assinado nesta data. Leonardo Simon Pereira Duarte Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 15:07

Juntada de Documento

22/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

22/05/2025, 08:29

Intimação Efetivada

22/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0013076-63.2010.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Sistema CRCJUD permite a localização de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, intime-se a parte interessada para, em 05 (cinco) dias, especificar qual a finalidade de pesquisa: 1 - registros de nascimentos; 2 - casamentos; 3 - óbitos Goiânia - GO, 21 de maio de 2025. VIVIANE JOSE PEREIRA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:04

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:51

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:38

Juntada -> Petição

18/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130, e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte interessada para recolher as custas de cada pesquisa, busca, inclusão ou exclusão de dados e informações a ser realizada nas bases dos Sistemas CRCJUD, RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER, INFOSEG, SREI, CNIB ou SERASAJUD, na proporção de 01 (uma) custa para cada ato a ser realizado, atinente a cada CPF ou CNPJ, conforme art. 8º, § 1º, do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 19/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 8 de maio de 2025. Sirleia Messias dos Santos Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

08/05/2025, 14:53

Juntada -> Petição

17/04/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0013076-63.2010.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para: a) Protocolizar o Termo de Penhora de evento retro e comprovar nos autos; b) Juntar aos autos a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis referente(s) ao(s) imóvel(eis) penhorado(s). As diligências deverão ser cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Goiânia - GO, assinado nesta data. LARISSA BESSA SILVA Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

09/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2025, 13:56

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:56

Documento Expedido

08/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 0013076-63.2010.8.09.0051 Trata-se de execução lastreada em título extrajudicial promovida por JUMA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de IMPACTO AGRICOLA LTDA, já qualificadas nos autos. Depreende-se dos autos que, frustradas as tentativas de execução do crédito pelos sistemas conveniados, a parte exequente pretende a penhora do imóvel de propriedade da parte executada, registrado sob o nº 51.680 do Registro de imóveis da Comarca de Jacareí – SP.Decido.O artigo 835, V, do CPC preceitua que:Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; (...)Atento às diretrizes acima mencionadas, verifico que a parte exequente demonstrou que utilizou outros meios menos gravosos para a constrição de bens necessários à garantia da dívida, não obstante, todas restaram frustradas.Em sendo assim, tenho por mim ser cabível a penhora do imóvel indicado.Nesse sentido, DEFIRO a penhora do imóvel um prédio residencial sob nº 30, com frente para a Travessa Minas Gerais, na Vila Jardim Pinheiro, matrícula nº 51.680 do Registro de imóveis da Comarca de Jacareí – SP, de propriedade da executada IMPACTO AGRICOLA LTDA.Expeça-se o termo de penhora nos autos, ressaltando que cabe ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (art. 844 CPC). Expeça-se o mandado de avaliação do respectivo bem imóvel.Após, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo legal, ofereça embargos à penhora. Ciente a parte que no caso de improcedência dos embargos haverá condenação em custas processuais.Cumpra-se.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaLZM

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 10:30

Juntada de Documento

28/03/2025, 09:45

Autos Conclusos

18/03/2025, 11:22

Juntada -> Petição

07/03/2025, 19:51

Certidão Expedida

21/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 17:01

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:01

Autos Conclusos

05/02/2025, 08:26

Juntada -> Petição

24/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

16/12/2024, 14:35

Intimação Efetivada

16/12/2024, 14:35

Juntada -> Petição

06/12/2024, 11:14

Certidão Expedida

28/11/2024, 08:35

Intimação Efetivada

28/11/2024, 08:35

Juntada de Documento

24/09/2024, 14:00

Certidão Expedida

10/09/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2024, 16:11

Juntada -> Petição

21/08/2024, 18:33

Ato Ordinatório

14/08/2024, 15:50

Intimação Efetivada

14/08/2024, 15:50

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

29/07/2024, 08:21

Intimação Efetivada

29/07/2024, 08:21

Autos Conclusos

07/05/2024, 11:54

Intimação Lida

24/04/2024, 09:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2024, 09:58

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:40

Intimação Expedida

15/04/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2024, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 16:45

Intimação Efetivada

08/04/2024, 16:45

Autos Conclusos

22/03/2024, 17:07

Juntada -> Petição

14/03/2024, 13:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/02/2024, 19:05

Intimação Efetivada

28/02/2024, 19:05

Autos Conclusos

05/12/2023, 21:58

Juntada -> Petição

16/11/2023, 18:23

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:42

Intimação Lida

22/10/2023, 00:36

Juntada -> Petição

22/10/2023, 00:33

Intimação Expedida

19/10/2023, 09:14

Certidão Expedida

14/08/2023, 15:04

Juntada de Documento

14/08/2023, 14:15

Documento Expedido

14/08/2023, 08:48

Juntada -> Petição

19/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

12/07/2023, 10:25

Intimação Efetivada

12/07/2023, 10:25

Juntada de Documento

09/05/2023, 17:30

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

09/05/2023, 15:08

Intimação Efetivada

09/05/2023, 15:08

Autos Conclusos

28/04/2023, 19:27

Juntada -> Petição

13/02/2023, 12:47

Intimação Expedida

13/01/2023, 20:25

Certidão Expedida

06/12/2022, 15:15

Intimação Efetivada

06/12/2022, 15:15

Ato Ordinatório

18/10/2022, 13:09

Intimação Efetivada

18/10/2022, 13:09

Intimação Efetivada

10/10/2022, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2022, 15:52

Autos Conclusos

10/06/2022, 15:53

Juntada -> Petição

08/06/2022, 10:04

Ato Ordinatório

03/06/2022, 16:34

Intimação Efetivada

03/06/2022, 16:34

Intimação Não Efetivada

02/06/2022, 20:03

Juntada -> Petição

02/06/2022, 18:15

Certidão Expedida

23/05/2022, 10:15

Intimação Efetivada

23/05/2022, 10:15

Intimação Lida

21/05/2022, 18:02

Intimação Não Efetivada

20/05/2022, 18:40

Intimação Expedida

14/05/2022, 19:26

Intimação Expedida

14/05/2022, 19:24

Intimação Expedida

06/05/2022, 19:12

Certidão Expedida

02/05/2022, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2022, 14:52

Intimação Efetivada

30/03/2022, 14:52

Certidão Expedida

19/10/2021, 18:07

Autos Conclusos

20/09/2021, 14:19

Juntada -> Petição

15/09/2021, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 16:59

Intimação Efetivada

10/09/2021, 16:59

Autos Conclusos

09/06/2021, 14:15

Juntada -> Petição

28/05/2021, 17:58

Juntada de Documento

20/05/2021, 13:34

Intimação Efetivada

20/05/2021, 13:34

Juntada de Documento

19/04/2021, 18:32

Intimação Efetivada

19/04/2021, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

12/04/2021, 18:41

Intimação Efetivada

12/03/2021, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2021, 14:56

Autos Conclusos

02/12/2020, 09:38

Juntada -> Petição

09/11/2020, 19:25

Intimação Efetivada

19/10/2020, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2020, 17:06

Autos Conclusos

14/08/2020, 13:41

Juntada -> Petição

13/08/2020, 18:59

Juntada -> Petição

11/08/2020, 13:45

Intimação Efetivada

04/08/2020, 12:08

Certidão Expedida

04/08/2020, 12:07

Certidão Expedida

09/07/2020, 16:00

Juntada -> Petição

07/07/2020, 18:27

Juntada de Documento

30/06/2020, 12:21

Intimação Efetivada

30/06/2020, 12:21

Término da Suspensão do Processo

30/06/2020, 12:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2020, 20:21

Intimação Efetivada

22/06/2020, 20:20

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2020, 18:24

Autos Conclusos

19/06/2020, 20:09

Juntada -> Petição

18/06/2020, 16:31

Intimação Efetivada

26/05/2020, 07:33

Ofício(s) Expedido(s)

25/05/2020, 23:47

Intimação Efetivada

22/05/2020, 07:48

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2020, 18:45

Autos Conclusos

06/05/2020, 15:54

Juntada -> Petição

06/05/2020, 15:51

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

20/04/2020, 15:38

Intimação Efetivada

21/03/2020, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 11:21

Autos Conclusos

28/02/2020, 10:26

Juntada -> Petição

19/02/2020, 18:03

Certidão Expedida

29/01/2020, 14:54

Intimação Efetivada

29/01/2020, 14:54

Juntada -> Petição

28/01/2020, 15:02

Intimação Efetivada

22/10/2019, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2019, 05:24

Autos Conclusos

13/09/2019, 09:13

Juntada -> Petição

11/09/2019, 15:50

Intimação Efetivada

30/08/2019, 17:04

Certidão Expedida

30/08/2019, 17:03

Juntada -> Petição

02/07/2019, 09:10

Certidão Expedida

26/06/2019, 09:07

Intimação Efetivada

26/06/2019, 09:07

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2019, 21:22

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2019, 21:22

Intimação Efetivada

14/06/2019, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2019, 11:14

Autos Conclusos

28/03/2019, 10:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/03/2019, 10:45

Certidão Expedida

19/03/2019, 12:35

Intimação Efetivada

19/03/2019, 12:35

Citação Não Efetivada

19/03/2019, 12:33

Citação Não Efetivada

19/03/2019, 12:24

Citação Não Efetivada

14/03/2019, 15:53

Citação Não Efetivada

14/03/2019, 14:37

Citação Não Efetivada

14/03/2019, 12:56

Certidão Expedida

27/02/2019, 12:31

Citação Expedida

27/02/2019, 09:24

Citação Expedida

27/02/2019, 09:22

Citação Expedida

27/02/2019, 09:19

Citação Expedida

27/02/2019, 09:17

Citação Expedida

27/02/2019, 09:15

Certidão Expedida

26/02/2019, 14:54

Juntada -> Petição

25/02/2019, 17:26

Certidão Expedida

18/02/2019, 17:46

Intimação Efetivada

18/02/2019, 17:46

Citação Não Efetivada

18/02/2019, 17:45

Citação Efetivada

18/02/2019, 16:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/02/2019, 16:44

Certidão Expedida

06/02/2019, 14:55

Citação Expedida

05/02/2019, 15:55

Citação Expedida

05/02/2019, 15:55

Certidão Expedida

05/02/2019, 10:03

Certidão Expedida

04/02/2019, 14:53

Intimação Efetivada

04/02/2019, 14:52

Juntada -> Petição

04/02/2019, 11:34

Intimação Efetivada

28/01/2019, 08:46

Juntada de Documento

25/01/2019, 17:21

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/01/2019, 14:38

Intimação Efetivada

17/12/2018, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2018, 21:05

Autos Conclusos

05/12/2018, 09:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/12/2018, 17:15

Intimação Efetivada

13/11/2018, 10:56

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2018, 23:43

Autos Conclusos

12/09/2018, 16:51

Juntada -> Petição

12/09/2018, 15:28

Certidão Expedida

06/09/2018, 15:57

Intimação Efetivada

06/09/2018, 15:57

Intimação Efetivada

06/09/2018, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2018, 15:55

Juntada -> Petição

05/07/2018, 15:48

Juntada -> Petição

05/07/2018, 15:36

Autos Conclusos

22/05/2018, 14:56

Juntada -> Petição

22/05/2018, 10:09

Intimação Efetivada

08/05/2018, 08:28

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2018, 16:09

Autos Conclusos

16/01/2018, 15:40

Juntada -> Petição

16/01/2018, 15:01

Intimação Efetivada

11/12/2017, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2017, 22:51

Autos Conclusos

12/09/2017, 09:56

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/09/2017, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2017, 19:09

Intimação Efetivada

06/09/2017, 19:09

Juntada -> Petição

06/09/2017, 14:54

Autos Conclusos

06/09/2017, 14:54

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/09/2017, 11:28

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

02/09/2017, 09:44

Certidão Expedida

01/09/2017, 11:37

Processo Distribuído

31/08/2017, 14:15

Juntada de Documento

31/08/2017, 14:15

Processo Distribuído

14/01/2010, 00:00

Documentos

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Decisão

•31/08/2017, 14:16

Decisão

•31/08/2017, 14:15

Despacho

•31/08/2017, 14:15

Despacho

•06/09/2017, 19:09

Despacho

•03/12/2017, 22:51

Decisão

•06/05/2018, 16:09

Decisão

•05/09/2018, 15:55

Decisão

•12/11/2018, 23:43

Decisão

•15/12/2018, 21:05

Despacho

•14/06/2019, 11:14

Decisão

•22/10/2019, 05:24

Todos os documentos(43)

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Despacho

07/04/2025, 00:00

•31/08/2017, 14:16

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Despacho

•31/08/2017, 14:16

Decisão

•31/08/2017, 14:16

Decisão

•31/08/2017, 14:15

Despacho

•31/08/2017, 14:15

Despacho

•06/09/2017, 19:09

Despacho

•03/12/2017, 22:51

Decisão

•06/05/2018, 16:09

Decisão

•05/09/2018, 15:55

Decisão

•12/11/2018, 23:43

Decisão

•15/12/2018, 21:05

Despacho

•14/06/2019, 11:14

Decisão

•22/10/2019, 05:24

Decisão

•19/03/2020, 11:21

Despacho

•21/05/2020, 18:45

Despacho

•22/06/2020, 18:24

Despacho

•17/10/2020, 17:06

Decisão

•10/03/2021, 14:56

Despacho

•10/09/2021, 16:59

Despacho

•30/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:34

Decisão

•10/10/2022, 15:52

Decisão

•09/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:25

Decisão

•28/02/2024, 19:05

Despacho

•08/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:40

Decisão

•29/07/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:35

Despacho

•17/02/2025, 17:01

Decisão

•04/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:27

Decisão

•08/10/2025, 18:00