Execução da Pena 5005193-86.2023.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/03/2025, 14:21

Intimação da vítima.

21/03/2025, 14:15

Averbação

20/03/2025, 15:52

Guia inserida no SEEU

10/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Guia de execução penal definitiva

06/03/2025, 18:16

FAC- SINIC

06/03/2025, 17:10

Intimação para pagamento de custas processuais

06/03/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 15:55

Comunicação a justiça eleitoral

06/03/2025, 15:52

Guia de execução penal expedida

06/03/2025, 15:49

Cálculo de Custas

27/02/2025, 16:12

Confirmação de ciência da UHD

27/02/2025, 15:57

Remessa à contadoria

27/02/2025, 15:55

UHD

27/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(125)

Processo Arquivado

21/03/2025, 14:21

Intimação da vítima.

21/03/2025, 14:15

Averbação

20/03/2025, 15:52

Guia inserida no SEEU

10/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Guia de execução penal definitiva

06/03/2025, 18:16

FAC- SINIC

06/03/2025, 17:10

Intimação para pagamento de custas processuais

06/03/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 15:55

Comunicação a justiça eleitoral

06/03/2025, 15:52

Guia de execução penal expedida

06/03/2025, 15:49

Cálculo de Custas

27/02/2025, 16:12

Confirmação de ciência da UHD

27/02/2025, 15:57

Remessa à contadoria

27/02/2025, 15:55

UHD

27/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado

26/02/2025, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:23

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (30/01/2025 13:37:19))

31/01/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. ARTIGOS 23, INCISO II, E 25, AMBOS DO DIPLOMA REPRESSIVO, E 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 129, § 4°, DO ESTATUTO REPRESSIVO. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1- 1- Comprovadas a materialidade e autoria do crime, não caracterizada a excludente de ilicitude da legítima def

31/01/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 30/01/2025 13:37:19)

30/01/2025, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 30/01/2025 13:37:19)

30/01/2025, 13:38

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 13:37

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/01/2025 16:10:59))

08/01/2025, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 16:10:59)

07/01/2025, 16:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 16:10:59)

07/01/2025, 16:11

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 16:10

P/ O RELATOR

28/11/2024, 16:31

Parecer

28/11/2024, 16:26

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 18:02:09))

28/11/2024, 16:26

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini

28/11/2024, 11:47

Vista à PGJ.

27/11/2024, 18:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/11/2024, 18:02

Certidão Expedida

27/11/2024, 12:30

P/ O RELATOR

27/11/2024, 12:30

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

27/11/2024, 12:28

1ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

27/11/2024, 12:27

Para Rosevaldo Jose Rodrigues (Mandado nº 3634934 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2024 17:03:15))

26/11/2024, 16:59

CONTRARRAZÕES MPGO

30/10/2024, 14:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (11/10/2024 10:20:20))

21/10/2024, 03:09

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 11/10/2024 10:20:20)

11/10/2024, 12:54

Razões da Apelação

11/10/2024, 10:20

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3634934 / Para: Rosevaldo Jose Rodrigues)

10/10/2024, 17:13

Intimar réu para constituir defensor

10/10/2024, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/10/2024, 17:03

Autos Conclusos

10/10/2024, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 18:06

Prazo transcorrido

09/10/2024, 10:16

P/ O RELATOR

09/10/2024, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/09/2024 15:09:13)

26/09/2024, 15:21

Razões - art. 600, § 4°, do CPP.

26/09/2024, 15:09

Certidão Expedida

25/09/2024, 12:53

P/ O RELATOR

25/09/2024, 12:53

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

25/09/2024, 12:52

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

25/09/2024, 12:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/09/2024, 11:06

Autos Conclusos

24/09/2024, 19:24

Apelação

24/09/2024, 18:53

Para Rosevaldo Jose Rodrigues (Mandado nº 3486021 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/09/2024 19:44:53))

23/09/2024, 07:34

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/09/2024 19:44:53))

19/09/2024, 17:09

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/09/2024 19:44:53))

19/09/2024, 14:38

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3486021 / Para: Rosevaldo Jose Rodrigues)

18/09/2024, 19:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/09/2024, 19:44

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/09/2024, 19:44

On-line para Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/09/2024, 19:44

Certidão de Antecedentes

18/09/2024, 15:01

P/ SENTENÇA

18/09/2024, 15:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2024, 14:25

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2024 10:28:24))

18/09/2024, 13:38

On-line para Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2024 10:28:24)

18/09/2024, 13:38

Para Rosevaldo Jose Rodrigues (Mandado nº 3370356 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2024 10:28:24))

17/09/2024, 12:15

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3370356 / Para: Rosevaldo Jose Rodrigues)

03/09/2024, 12:28

Intimar réu para constituir defensor

03/09/2024, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/09/2024, 10:28

P/ DESPACHO

03/09/2024, 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/08/2024 10:07:47)

23/08/2024, 10:08

Decurso de prazo

23/08/2024, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 16/07/2024 10:34:42)

05/08/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 16/07/2024 10:34:42)

16/07/2024, 10:40

Alegações Finais - Memoriais

16/07/2024, 10:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/04/2024 17:29:47))

03/06/2024, 03:16

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/04/2024 17:29:47)

24/05/2024, 17:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/04/2024 17:29:47))

29/04/2024, 03:08

Envio de Mídia Gravada em 17/04/2024 - 13:30 - Vídeo - Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 17:48

Realizada sem Sentença - 17/04/2024 13:30

17/04/2024, 17:29

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

17/04/2024, 17:29

Antecedentes criminais

15/04/2024, 16:44

Para Rosevaldo Jose Rodrigues (Mandado nº 2077351 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/07/2023 13:20:32))

07/04/2024, 09:57

Para Edileusa Lopes Silva (Mandado nº 2086328 / Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2024 14:34:06))

18/03/2024, 15:54

Para Formoso - Central de Mandados (Mandado nº 2086328 / Para: Edileusa Lopes Silva)

14/03/2024, 13:18

Para Edileusa Lopes Silva (Mandado nº 2077378 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/07/2023 13:20:32))

13/03/2024, 19:59

Para Montividiu - Central de Mandados (Mandado nº 2077378 / Para: Edileusa Lopes Silva)

13/03/2024, 15:20

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2077351 / Para: Rosevaldo Jose Rodrigues)

13/03/2024, 15:18

LINK AUDIÊNCIA ZOOM

13/03/2024, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2024, 14:34

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (05/07/2023 10:55:56))

07/07/2023, 18:29

(Agendada para 17/04/2024 13:30)

06/07/2023, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/07/2023, 13:20

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

05/07/2023, 10:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

05/07/2023, 10:55

concusão

03/07/2023, 14:00

Autos Conclusos

03/07/2023, 14:00

PROCURAÇÃO

28/06/2023, 14:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/06/2023, 16:07

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/06/2023 14:56:01))

26/06/2023, 15:59

On-line para Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/06/2023 14:56:01)

26/06/2023, 14:56

Habilitação e intimação do defensor nomeado

26/06/2023, 14:56

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/02/2023 10:34:35))

19/06/2023, 09:09

On-line para Adv(s). de Rosevaldo Jose Rodrigues - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 06/02/2023 10:34:35)

16/06/2023, 17:32

Para Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/04/2023 18:06:55))

16/06/2023, 17:26

Para Rosevaldo Jose Rodrigues

18/04/2023, 13:37

Novo endereço

17/04/2023, 18:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/03/2023 14:30:04))

20/03/2023, 03:05

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/03/2023 14:30:04)

09/03/2023, 14:30

Para Rosevaldo Jose Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/02/2023 10:34:35))

09/03/2023, 14:30

Por Marcelo Borges Amaral (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/02/2023 10:34:35))

08/02/2023, 15:23

Para Rosevaldo Jose Rodrigues

06/02/2023, 16:49

Certidão de Antecedentes Criminais - SPG/Projudi - nada consta no SEEU

06/02/2023, 16:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/02/2023, 10:34

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

06/02/2023, 10:34

Autos Conclusos

05/02/2023, 18:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/02/2023, 15:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (05/01/2023 15:34:22))

23/01/2023, 03:05

IP

05/01/2023, 15:34

Pires do Rio - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

05/01/2023, 15:34

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 05/01/2023 15:34:22)

05/01/2023, 15:34

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 10:34

Despacho

•05/07/2023, 10:55

Despacho

•03/09/2024, 10:28

Sentença

•18/09/2024, 19:44

Decisão

•25/09/2024, 11:06

Despacho

•26/09/2024, 15:09

Despacho

•09/10/2024, 17:58

Despacho

•10/10/2024, 17:03

Despacho

•27/11/2024, 18:02

Ementa

•27/01/2025, 12:57

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:57