Execução de Título Extrajudicial 5618815-23.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.954,02

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:01

Processo Arquivado

16/03/2026, 16:42

Decorrido Prazo

16/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

04/03/2026, 14:43

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado

04/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado

04/03/2026, 14:40

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:32

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/02/2026, 13:24

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:24

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:59

Intimação Efetivada

04/12/2025, 12:40

Todas as movimentações(178)

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:01

Processo Arquivado

16/03/2026, 16:42

Decorrido Prazo

16/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

04/03/2026, 14:43

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado

04/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado

04/03/2026, 14:40

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:32

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/02/2026, 13:24

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:24

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:59

Intimação Efetivada

04/12/2025, 12:40

Certidão Expedida

04/12/2025, 12:31

Intimação Expedida

04/12/2025, 12:31

Juntada -> Petição

27/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2025, 12:22

Intimação Expedida

18/11/2025, 12:22

Intimação Efetivada

17/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

17/11/2025, 10:50

Intimação Expedida

17/11/2025, 10:50

Autos Conclusos

17/11/2025, 10:50

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

11/11/2025, 15:37

Intimação Efetivada

01/11/2025, 21:40

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2025, 21:35

Intimação Expedida

01/11/2025, 21:35

Autos Conclusos

30/10/2025, 09:05

Juntada -> Petição

21/10/2025, 17:40

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

16/10/2025, 13:45

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:45

Decorrido Prazo

16/10/2025, 13:43

Intimação Efetivada

06/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

06/10/2025, 15:55

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

03/10/2025, 14:09

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

01/10/2025, 15:39

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

26/09/2025, 16:18

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:18

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:50

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:50

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2025, 10:10

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:10

Autos Conclusos

08/09/2025, 10:13

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

03/09/2025, 18:19

Intimação Efetivada

13/08/2025, 14:11

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

07/08/2025, 17:50

Audiência de Conciliação

25/07/2025, 17:20

Juntada -> Petição

23/07/2025, 18:21

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:30

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 19:28

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:28

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:36

Juntada -> Petição

09/07/2025, 12:15

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:00

Intimação Efetivada

26/06/2025, 19:00

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:47

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:37

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:37

Audiência de Conciliação

26/06/2025, 16:36

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:36

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:42

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:42

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 16:26

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:26

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:57

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 11:46

Juntada -> Petição

16/05/2025, 09:42

Citação Efetivada

16/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"552489"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcesso: 5618815-23.2023.8.09.0051Promovente(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/APromovido(s): Deusimar Queiroz Da SilvaDECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão aforada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em desfavor de Deusimar Queiroz da Silva, ambos qualificados nos autos. Em evento n.º 100, a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução. É o sucinto relato. Decido. Conforme disposição normativa do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, ao credor fiduciário é facultado, na hipótese de não vir o bem, objeto do financiamento, a ser encontrado ou não se achar na posse do devedor inadimplente, requerer a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. "Art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva." Assim, o pedido de conversão da ação é uma faculdade conferida ao credor, de modo a propiciar a efetividade da prestação jurisdicional buscada, quando se tornar impossível ou inócuo o deferimento do pedido de busca e apreensão do veículo. Ressalto, ainda, que discussões sobre a constitucionalidade da conversão à parte, é certo que o Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição, tem decidido reiteradamente que a conversão não viola a Constituição, e, por conseguinte, as regras contidas nos artigos 4º e 5º, do Decreto-Lei nº 911/69 continuam em vigor. Nesse sentido, destaco as seguintes ementas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERIMENTO PARA A CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO. Embora a conversão da ação de busca e apreensão em execução possa ocorrer antes de citada a parte devedora, necessária a frustração da busca e apreensão do bem, para que se  materialize a hipótese prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e reste autorizada a conversão do rito. AGRAVO DESPROVIDO” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5063704-12.2019.8.09.0000, Rel. CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019). Pois bem. Na hipótese, observo que o bem objeto do contrato não foi encontrado para busca e apreensão, motivo pelo qual entendo possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, como requerido pelo autor, em atenção ao princípio da economia processual e de celeridade. Isto posto, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO o pedido do evento n.º 100 e determino a CONVERSÃO da ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO, providenciando-se as devidas modificações na denominação da ação no sistema PJD. Intime-se a parte Exequente para o recolhimento das custas da nova ação, se ainda não o fez. Após: 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por meio de seu advogado (se houver), ou mandado ou por carta postal para, em 3 (três) dias, pagar(em) a dívida constante na exordial, sob pena de penhora de bens, ou para, no prazo de 15 dias, opor embargos à execução (art. 915, do CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, salientando que, no caso de satisfação integral da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, 827 caput e seu § 1º). 3. Constar do expediente que o(a)(s) Executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias, oferecer(em) embargos ou reconhecer(em) o crédito do(a)(s) Exequente(s), neste caso comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido das custas e honorários, devendo pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 4 Sendo por carta postal, o ato será apenas o de citação com as observações dos itens “1”, “2” e “3”. 5. Sendo por mandado, não havendo pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar os bens, tantos quantos bastem para garantir a execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) Executado(a)(s), além, obviamente, dos itens “1”, “2” e “3” supra. 6. Não encontrado(a)(s) o(a)(s) Executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no art. 830 do Código de Processo Civil. 7. O(A)(s) Exequente(s), fica(m) ciente(s) de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) Executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer(em) as medidas necessárias para a viabilização da citação. 8. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados, fins de semana, ou nos dias úteis, mesmo antes das 06 horas e depois das 20 horas, observando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, conforme disposição expressa do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. 9. De igual forma, independentemente de nova ordem judicial, o(a)(s) Exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil. 10. Expedida a certidão, caberá ao(à)(s) Exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 11. Já fica autorizada a providência do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, em havendo requerimento da parte Exequente, independentemente de nova ordem judicial. 12. No caso da citação por mandado, deverá o Oficial de Justiça ficar atento para a possibilidade de citação por hora certa, no caso de suspeita de ocultação e atendendo às disposições dos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil. 13. Frustrado o pagamento e não nomeado bens e recolhidas custas no prazo de 05 (cinco) dias, promova-se a penhora dos valores e bens em nome do executado, por meio dos sistemas conveniados, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD. 14. Após, intime-se a parte executada acerca da penhora para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (quinze) dias, e requerer o que entender de direito (CPC, art. 841). 15. Infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou. 16. Encaminhem-se os autos à Cenopes para que proceda com o bloqueio de circulação e transferência do veículo, objeto da lide, via Renajud. Intime-se a parte autora para recolher custas do serviço, no prazo de 05 (cinco) dias. 17. Promovam-se as anotações necessárias na capa dos autos para que passe a constar que se trata de ação de EXECUÇÃO ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº. 911/1969. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 16:55

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:55

Citação Expedida

06/05/2025, 16:55

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:41

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:40

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:34

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Goiânia, 25 de abril de 2025 IARA COELHO CAMARGO Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 17:52

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:15

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:32

Juntada -> Petição

09/04/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar o paradeiro do bem ou requerer a conversão do feito em aç&atild

25/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2025, 18:18

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:18

Juntada de Documento

20/03/2025, 17:03

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:55

Juntada -> Petição

18/03/2025, 11:53

Juntada de Documento

12/03/2025, 17:21

Certidão Expedida

12/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Processo nº: 5618815-23.2023.8.09.0051 Considerando que já foi deferida a restrição via Renajud e que tal diligência ser&aacu

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 13:52

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

29/01/2025, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 14:05

Intimação Efetivada

16/01/2025, 14:05

Autos Conclusos

14/01/2025, 15:33

Juntada -> Petição

13/01/2025, 11:39

Término da Suspensão do Processo

13/12/2024, 13:49

Certidão Expedida

13/12/2024, 13:49

Intimação Efetivada

13/12/2024, 13:49

Mandado Cumprido

13/12/2024, 10:39

Juntada -> Petição

12/11/2024, 10:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2024, 10:42

Mandado Expedido

31/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

30/10/2024, 16:43

Intimação Efetivada

30/10/2024, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 20:29

Intimação Efetivada

29/10/2024, 20:29

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:22

Intimação Efetivada

03/10/2024, 17:08

Intimação Efetivada

03/10/2024, 17:08

Juntada -> Petição

12/09/2024, 08:43

Intimação Efetivada

10/09/2024, 16:24

Intimação Efetivada

10/09/2024, 16:24

Audiência de Conciliação Cejusc

10/09/2024, 11:36

Juntada -> Petição

09/09/2024, 08:10

Ato Ordinatório

06/09/2024, 11:30

Intimação Efetivada

06/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

06/09/2024, 11:25

Intimação Efetivada

06/09/2024, 11:25

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:12

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

20/08/2024, 14:54

Intimação Efetivada

20/08/2024, 14:54

Audiência de Conciliação Cejusc

20/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

20/08/2024, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2024, 23:11

Intimação Efetivada

16/08/2024, 23:11

Autos Conclusos

15/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

15/08/2024, 12:20

Intimação Efetivada

15/08/2024, 12:20

Juntada -> Petição

14/08/2024, 18:16

Juntada -> Petição

13/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

05/08/2024, 12:16

Intimação Efetivada

05/08/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Réplica

24/07/2024, 10:09

Intimação Efetivada

05/07/2024, 10:47

Juntada -> Petição -> Contestação

27/06/2024, 15:19

Juntada -> Petição

20/06/2024, 10:29

Juntada -> Petição

13/06/2024, 10:53

Intimação Efetivada

04/06/2024, 17:50

Ato Ordinatório

04/06/2024, 17:49

Juntada -> Petição

17/05/2024, 16:15

Intimação Efetivada

10/05/2024, 15:34

Mandado Não Cumprido

08/05/2024, 21:35

Mandado Expedido

25/03/2024, 15:41

Juntada -> Petição

12/03/2024, 08:41

Certidão Expedida

29/02/2024, 08:55

Intimação Efetivada

29/02/2024, 08:55

Término da Suspensão do Processo

08/02/2024, 11:24

Intimação Efetivada

08/02/2024, 11:22

Juntada de Documento

08/02/2024, 11:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2023, 16:16

Intimação Efetivada

27/11/2023, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2023, 10:47

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:32

Juntada de Documento

21/11/2023, 14:26

Juntada de Documento

21/11/2023, 14:25

Juntada -> Petição

20/11/2023, 09:15

Decisão -> Concessão -> Liminar

26/10/2023, 20:22

Intimação Efetivada

26/10/2023, 20:22

Autos Conclusos

18/10/2023, 14:48

Juntada -> Petição

04/10/2023, 14:18

Intimação Efetivada

21/09/2023, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 12:25

Certidão Expedida

18/09/2023, 16:02

Autos Conclusos

18/09/2023, 12:15

Processo Distribuído

18/09/2023, 12:15

Peticão Enviada

18/09/2023, 12:15

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 20:22

Decisão

•21/11/2023, 14:13

Despacho

•25/11/2023, 10:47

Decisão Monocrática

•07/02/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:20

Decisão

•16/08/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:54

Decisão

•29/10/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:43

Decisão

•16/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:18

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/10/2023, 20:22

Decisão

07/05/2025, 00:00

•21/11/2023, 14:13

Despacho

•25/11/2023, 10:47

Decisão Monocrática

•07/02/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:20

Decisão

•16/08/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:54

Decisão

•29/10/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:43

Decisão

•16/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:52

Decisão

•06/05/2025, 16:55

Decisão

•24/06/2025, 16:26

Decisão

•18/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:50

Decisão

•10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:55

Decisão

•01/11/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:50

Decisão

•18/11/2025, 12:22

Sentença

•04/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:43