Execução de Título Extrajudicial 5225376-83.2023.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 875,68

Órgão julgador

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/07/2025, 17:17

Sentença - Homologa desistência

29/05/2025, 14:39

P/ SENTENÇA

27/05/2025, 16:07

Manifestação - arquivamento

22/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5225376-83.2023.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Jardins Valparaíso SegundoRequerido: Luan Camilo De Melo HenriqueJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de taxas condominiais proposta por Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo em face de Luan Camilo de Melo Henrique, já qualificados nos autos.A parte exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, objeto das taxas condominiais ora cobradas (mov. 34).Posteriormente, decisão determinou a juntada aos autos da certidão de matrícula atualizada (mov. 36).Após, certidão informou o decurso de prazo para apresentação da certidão de matrícula (mov. 38).É o breve relatório.DECIDO.Em que pese a parte tenha sido devidamente intimada para colacionar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel, no qual foi requerida a penhora, esta se quedou inerte. Deste modo, sem a apresentação da certidão de matrícula, documento este indispensável a correta verificação da titularidade do imóvel, bem como se nele consta alguma forma de indisponibilidade, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado.Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. - )

16/05/2025, 14:44

em 28/04/2025 - exequente mov.36

12/05/2025, 12:16

P/ DECISÃO

12/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"333046"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário &nbsp

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2025, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. - )

29/03/2025, 10:00

P/ DECISÃO

20/03/2025, 17:42

Petição

20/03/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Processo Arquivado

14/07/2025, 17:17

Sentença - Homologa desistência

29/05/2025, 14:39

P/ SENTENÇA

27/05/2025, 16:07

Manifestação - arquivamento

22/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5225376-83.2023.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Jardins Valparaíso SegundoRequerido: Luan Camilo De Melo HenriqueJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de taxas condominiais proposta por Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo em face de Luan Camilo de Melo Henrique, já qualificados nos autos.A parte exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, objeto das taxas condominiais ora cobradas (mov. 34).Posteriormente, decisão determinou a juntada aos autos da certidão de matrícula atualizada (mov. 36).Após, certidão informou o decurso de prazo para apresentação da certidão de matrícula (mov. 38).É o breve relatório.DECIDO.Em que pese a parte tenha sido devidamente intimada para colacionar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel, no qual foi requerida a penhora, esta se quedou inerte. Deste modo, sem a apresentação da certidão de matrícula, documento este indispensável a correta verificação da titularidade do imóvel, bem como se nele consta alguma forma de indisponibilidade, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado.Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. - )

16/05/2025, 14:44

em 28/04/2025 - exequente mov.36

12/05/2025, 12:16

P/ DECISÃO

12/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"333046"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário &nbsp

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2025, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. - )

29/03/2025, 10:00

P/ DECISÃO

20/03/2025, 17:42

Petição

20/03/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intima parte exequente para indicar meios para prosseguimento do feito

11/03/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/03/2025, 15:39

CITAÇÃO POR WHATSAPP

10/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº: 5225376-83.2023.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Com o retorno do cace, intime o autor para manifestação em 05 dias. Valparaíso de Goiás, 19 de fevereiro de 2025 Samuel Santos Fonseca - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário

20/02/2025, 00:00

Autor manifestar

19/02/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/02/2025, 11:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 08:28

PEDIDO CACE

22/01/2025, 16:45

Sniper - Ao Cace

10/11/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

10/11/2024, 17:10

P/ DECISÃO

30/10/2024, 11:04

autos conclusos

30/10/2024, 11:04

Manifestação

23/10/2024, 18:52

Decisão - Sisbajud - Teimosinha - Indeferimento - prazo

20/10/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. - )

20/10/2024, 11:06

P/ DECISÃO

09/10/2024, 17:45

Manifestação - Teimosinha por 30 dias

07/10/2024, 18:35

INTIMA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR

27/09/2024, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/09/2024, 11:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/08/2024, 14:35

PEDIDO CACE

09/07/2024, 23:30

Envio ao cace

15/05/2024, 17:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/05/2024, 18:56

REMESSA CACE

20/02/2024, 09:52

PAGAMENTO VOLUNTARIO

20/02/2024, 09:47

Para Luan Camilo De Melo Henrique (Mandado nº 975438 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (02/06/2023 02:36:31))

24/01/2024, 18:36

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 975438 / Para: Luan Camilo De Melo Henrique)

02/08/2023, 15:47

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/05/2023 09:25:25))

02/06/2023, 02:36

Para (Polo Passivo) Luan Camilo De Melo Henrique - Código de Rastreamento Correios: BH859645609BR idPendenciaCorreios1333747idPendenciaCorreios

04/05/2023, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 09:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Residencial Jardins Valparaíso Segundo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/05/2023, 09:25

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

11/04/2023, 13:39

Autos Conclusos

11/04/2023, 13:39

Peticão Enviada

11/04/2023, 13:38

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•02/05/2023, 09:25

Decisão

•20/10/2024, 11:06

Decisão

•10/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:58

Despacho

•29/03/2025, 10:00

Decisão

•16/05/2025, 14:44

Sentença

•29/05/2025, 14:39