Cumprimento de sentença 5093873-21.2018.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 9.166,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício Efetivado

30/04/2026, 09:38

Juntada de Documento

23/04/2026, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

18/04/2026, 13:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

18/04/2026, 13:36

Intimação Expedida

18/04/2026, 13:36

Autos Conclusos

16/04/2026, 07:11

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:15

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:56

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

07/04/2026, 14:35

Prazo Decorrido

07/04/2026, 14:31

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Ato Ordinatório

24/02/2026, 10:36

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:36

Todas as movimentações(352)

Ofício Efetivado

30/04/2026, 09:38

Juntada de Documento

23/04/2026, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

18/04/2026, 13:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

18/04/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•15/03/2018, 11:23

Despacho

•20/04/2018, 11:15

Intimação Expedida

18/04/2026, 13:36

Autos Conclusos

16/04/2026, 07:11

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:15

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:56

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

07/04/2026, 14:35

Prazo Decorrido

07/04/2026, 14:31

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Ato Ordinatório

24/02/2026, 10:36

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:36

Juntada de Documento

24/02/2026, 09:23

Juntada -> Petição

09/01/2026, 11:11

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:43

Juntada -> Petição

08/01/2026, 16:09

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

16/12/2025, 14:14

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:14

Intimação Efetivada

03/12/2025, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 16:10

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:10

Autos Conclusos

01/12/2025, 05:00

Juntada -> Petição

17/11/2025, 12:11

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:43

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:47

Autos Conclusos

03/11/2025, 03:36

Decorrido Prazo

03/11/2025, 03:36

Intimação Lida

20/10/2025, 04:37

Ato Ordinatório

09/10/2025, 14:21

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:21

Certidão Expedida

09/10/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/10/2025, 13:15

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 15:41

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:41

Autos Conclusos

29/09/2025, 11:54

Juntada -> Petição

24/09/2025, 12:37

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:12

Intimação Expedida

10/09/2025, 06:54

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 20:51

Autos Conclusos

08/09/2025, 16:11

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:47

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:53

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:53

Juntada de Documento

18/08/2025, 21:50

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:46

Juntada -> Petição

04/08/2025, 13:18

Intimação Efetivada

14/07/2025, 19:31

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 19:27

Intimação Expedida

14/07/2025, 19:27

Autos Conclusos

11/07/2025, 14:48

Juntada -> Petição

20/06/2025, 14:59

Intimação Lida

16/06/2025, 03:12

Intimação Efetivada

06/06/2025, 17:41

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:43

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2025, 15:19

Prazo Decorrido

05/06/2025, 04:19

Autos Conclusos

05/06/2025, 04:19

Intimação Lida

19/05/2025, 03:18

Ato Ordinatório

09/05/2025, 16:02

Intimação Expedida

09/05/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Embargos

09/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5093873-21.2018.8.09.0160Requerente: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 13.466.398/0001-06, endereço:,,,, --, --, telefone nº --Requerido: JOSEFA DE FATIMA ROCHA MACIEL, CPF/CNPJ: 816.947.411-68, endereço:,,,, --, --, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 281, por considerá-lo inócuo. Com efeito, ainda que seja localizada certidão de casamento em nome da requerida, “o regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável, de forma automática, por todas as obrigações contraídas pelo seu parceiro, notadamente porque há inúmeras exceções legais ao estado de mancomunhão contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do CC” (TJ-GO - AI: 51329271320238090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).Assim, intime-se a parte autora através de seus procuradores, para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 12:32

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:32

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:46

Juntada -> Petição

23/04/2025, 20:59

Intimação Lida

08/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"T

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2025, 18:02

Intimação Efetivada

29/03/2025, 18:02

Intimação Expedida

29/03/2025, 18:02

Prazo Decorrido

25/03/2025, 07:00

Autos Conclusos

25/03/2025, 06:59

Intimação Lida

10/03/2025, 03:08

Ato Ordinatório

28/02/2025, 08:06

Intimação Expedida

28/02/2025, 08:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"T

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 14:08

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:08

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:49

Juntada -> Petição

12/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

28/01/2025, 16:05

Intimação Efetivada

28/01/2025, 16:05

Juntada de Documento

28/01/2025, 16:01

Certidão Expedida

13/01/2025, 12:54

Juntada -> Petição

16/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

09/12/2024, 14:29

Intimação Efetivada

09/12/2024, 14:29

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 20:28

Intimação Efetivada

02/12/2024, 20:28

Prazo Decorrido

27/11/2024, 04:54

Autos Conclusos

27/11/2024, 04:54

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Ato Ordinatório

29/10/2024, 05:08

Intimação Expedida

29/10/2024, 05:08

Juntada -> Petição

28/10/2024, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2024, 16:14

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:14

Autos Conclusos

15/10/2024, 06:07

Juntada -> Petição

14/10/2024, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 12:45

Intimação Efetivada

07/10/2024, 12:45

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:22

Juntada -> Petição

01/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

23/09/2024, 17:54

Intimação Efetivada

23/09/2024, 17:54

Ofício Efetivado

23/09/2024, 16:57

Juntada de Documento

13/09/2024, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 10:31

Autos Conclusos

02/09/2024, 17:25

Juntada -> Petição

02/09/2024, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 17:11

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:11

Prazo Decorrido

29/07/2024, 05:02

Autos Conclusos

29/07/2024, 05:02

Intimação Lida

04/07/2024, 03:04

Juntada -> Petição

01/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

24/06/2024, 16:08

Intimação Expedida

24/06/2024, 16:08

Intimação Efetivada

24/06/2024, 16:08

Ofício Efetivado

24/06/2024, 16:01

Juntada de Documento

29/05/2024, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2024, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 16:13

Autos Conclusos

23/05/2024, 18:15

Juntada -> Petição

23/05/2024, 17:14

Intimação Efetivada

16/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

16/05/2024, 15:14

Prazo Decorrido

16/05/2024, 15:10

Intimação Lida

29/04/2024, 03:07

Ato Ordinatório

19/04/2024, 15:47

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:47

Juntada de Documento

19/04/2024, 14:51

Certidão Expedida

14/02/2024, 18:11

Juntada -> Petição

14/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

26/01/2024, 15:02

Intimação Efetivada

26/01/2024, 15:02

Juntada -> Petição

26/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

19/01/2024, 14:41

Intimação Efetivada

19/01/2024, 14:41

Juntada -> Petição

19/01/2024, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2024, 09:55

Intimação Efetivada

07/01/2024, 09:55

Autos Conclusos

24/11/2023, 17:22

Juntada -> Petição

24/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

13/11/2023, 13:19

Intimação Efetivada

13/11/2023, 13:19

Juntada de Documento

13/11/2023, 12:51

Intimação Lida

16/10/2023, 03:09

Juntada -> Petição

05/10/2023, 12:56

Certidão Expedida

04/10/2023, 09:28

Intimação Expedida

04/10/2023, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2023, 16:23

Intimação Efetivada

25/09/2023, 16:23

Autos Conclusos

28/08/2023, 17:42

Juntada -> Petição

28/08/2023, 16:45

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2023, 16:53

Intimação Efetivada

22/08/2023, 16:53

Autos Conclusos

18/08/2023, 16:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/08/2023, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 17:06

Intimação Efetivada

15/08/2023, 17:06

Autos Conclusos

27/06/2023, 21:02

Juntada -> Petição

27/06/2023, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 09:42

Intimação Efetivada

07/06/2023, 09:42

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 14:54

Autos Conclusos

31/03/2023, 12:00

Juntada -> Petição

30/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

20/03/2023, 17:40

Intimação Efetivada

20/03/2023, 17:40

Juntada -> Petição

20/03/2023, 17:09

Juntada -> Petição

16/03/2023, 13:31

Juntada de Documento

09/03/2023, 15:39

Juntada de Documento

02/03/2023, 14:50

Juntada de Documento

01/03/2023, 15:53

Juntada de Documento

23/02/2023, 15:09

Juntada -> Petição

06/02/2023, 16:46

Juntada de Documento

19/01/2023, 18:13

Juntada de Documento

19/01/2023, 18:09

Juntada de Documento

19/01/2023, 18:03

Intimação Efetivada

19/01/2023, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2023, 15:54

Autos Conclusos

11/10/2022, 14:19

Juntada -> Petição

11/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

30/09/2022, 18:01

Intimação Efetivada

30/09/2022, 18:01

Juntada -> Petição

30/09/2022, 17:44

Juntada de Documento

26/09/2022, 14:42

Certidão Expedida

26/09/2022, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2022, 12:42

Intimação Efetivada

08/09/2022, 12:42

Autos Conclusos

02/09/2022, 17:41

Juntada -> Petição

02/09/2022, 17:38

Certidão Expedida

16/08/2022, 17:59

Intimação Efetivada

16/08/2022, 17:59

Juntada de Documento

16/08/2022, 15:59

Certidão Expedida

29/06/2022, 18:13

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2022, 17:22

Juntada -> Petição

16/12/2021, 14:17

Certidão Expedida

15/12/2021, 15:49

Autos Conclusos

15/12/2021, 15:49

Intimação Efetivada

02/12/2021, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 16:54

Autos Conclusos

25/10/2021, 18:34

Juntada -> Petição

25/10/2021, 18:01

Intimação Efetivada

14/10/2021, 19:18

Decorrido Prazo

14/10/2021, 19:17

Intimação Lida

20/09/2021, 03:23

Intimação Expedida

08/09/2021, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 23:46

Transitado em Julgado

20/07/2021, 17:32

Autos Conclusos

20/07/2021, 17:32

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

06/07/2021, 16:58

Intimação Lida

28/06/2021, 03:04

Intimação Efetivada

17/06/2021, 17:37

Intimação Expedida

17/06/2021, 17:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

07/06/2021, 22:54

Juntada -> Petição

17/05/2021, 15:25

Autos Conclusos

17/05/2021, 14:15

Decorrido Prazo

17/05/2021, 14:15

Intimação Efetivada

26/04/2021, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 13:03

Decorrido Prazo

07/04/2021, 19:25

Autos Conclusos

07/04/2021, 19:25

Intimação Lida

26/03/2021, 03:03

Intimação Efetivada

16/03/2021, 19:07

Intimação Expedida

16/03/2021, 19:07

Audiência de Conciliação

16/03/2021, 17:03

Certidão Expedida

11/03/2021, 06:21

Juntada -> Petição

10/03/2021, 15:57

Intimação Lida

01/03/2021, 03:09

Certidão Expedida

19/02/2021, 08:26

Intimação Efetivada

19/02/2021, 08:26

Intimação Expedida

19/02/2021, 08:26

Audiência de Conciliação

19/02/2021, 08:23

Intimação Efetivada

19/02/2021, 08:23

Intimação Expedida

19/02/2021, 08:23

Intimação Expedida

19/02/2021, 08:19

Intimação Efetivada

19/02/2021, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2021, 13:05

Autos Conclusos

11/02/2021, 19:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/02/2021, 14:46

Intimação Lida

21/01/2021, 03:21

Intimação Expedida

14/12/2020, 20:45

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 16:53

Autos Conclusos

16/10/2020, 07:54

Decorrido Prazo

16/10/2020, 07:54

Intimação Efetivada

18/09/2020, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2020, 19:55

Autos Conclusos

14/08/2020, 02:23

Prazo Decorrido

14/08/2020, 02:22

Intimação Lida

27/07/2020, 03:11

Juntada -> Petição

23/07/2020, 16:28

Intimação Efetivada

15/07/2020, 09:09

Intimação Expedida

15/07/2020, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2020, 20:57

Autos Conclusos

24/06/2020, 19:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/06/2020, 17:24

Intimação Efetivada

03/06/2020, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2020, 22:11

Autos Conclusos

13/05/2020, 21:01

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

13/05/2020, 17:21

Intimação Lida

04/05/2020, 04:10

Intimação Expedida

17/04/2020, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2020, 15:19

Autos Conclusos

18/03/2020, 10:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/03/2020, 15:58

Mandado Cumprido

24/01/2020, 13:39

Intimação Lida

16/12/2019, 03:04

Certidão Expedida

12/12/2019, 14:10

Mandado Expedido

11/12/2019, 10:15

Intimação Expedida

05/12/2019, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2019, 15:41

Autos Conclusos

01/11/2019, 14:07

Juntada -> Petição

31/10/2019, 15:47

Intimação Lida

10/10/2019, 13:25

Juntada de Documento

05/09/2019, 15:42

Intimação Expedida

20/08/2019, 17:29

Intimação Expedida

08/08/2019, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2019, 17:10

Autos Conclusos

04/07/2019, 14:14

Certidão Expedida

04/07/2019, 14:13

Intimação Lida

27/05/2019, 03:17

Intimação Expedida

15/05/2019, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2019, 00:56

Autos Conclusos

02/05/2019, 07:36

Intimação Lida

30/04/2019, 18:40

Juntada -> Petição

30/04/2019, 18:38

Intimação Expedida

26/04/2019, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2019, 01:27

Juntada -> Petição

16/04/2019, 10:48

Autos Conclusos

12/04/2019, 08:33

Intimação Lida

11/04/2019, 17:30

Juntada -> Petição

11/04/2019, 17:30

Intimação Expedida

05/04/2019, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2019, 16:13

Autos Conclusos

25/03/2019, 14:13

Certidão Expedida

25/03/2019, 14:13

Juntada -> Petição

25/03/2019, 08:34

Juntada de Documento

04/02/2019, 11:45

Intimação Efetivada

04/02/2019, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2019, 14:43

Autos Conclusos

14/01/2019, 14:48

Mandado Cumprido

14/01/2019, 14:46

Juntada de Documento

18/12/2018, 11:08

Certidão Expedida

26/11/2018, 14:34

Mandado Expedido

21/11/2018, 10:32

Juntada -> Petição

20/11/2018, 11:54

Intimação Efetivada

25/10/2018, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2018, 18:15

Autos Conclusos

22/10/2018, 09:36

Juntada -> Petição

19/10/2018, 15:35

Intimação Efetivada

05/10/2018, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2018, 17:03

Autos Conclusos

18/09/2018, 08:53

Citação Não Efetivada

18/09/2018, 08:47

Juntada -> Petição

13/09/2018, 17:22

Citação Expedida

27/08/2018, 13:41

Intimação Efetivada

27/07/2018, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2018, 17:42

Autos Conclusos

11/07/2018, 17:26

Juntada -> Petição

03/07/2018, 11:34

Cálculo de Custas

19/06/2018, 10:04

Certidão Expedida

18/06/2018, 09:08

Intimação Efetivada

18/06/2018, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2018, 17:37

Juntada -> Petição

28/05/2018, 10:39

Autos Conclusos

23/05/2018, 12:20

Juntada -> Petição

18/05/2018, 16:18

Intimação Efetivada

14/05/2018, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2018, 11:15

Autos Conclusos

19/04/2018, 14:18

Mandado Não Cumprido

19/04/2018, 14:15

Certidão Expedida

06/04/2018, 15:30

Mandado Expedido

23/03/2018, 16:00

Intimação Efetivada

16/03/2018, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2018, 11:23

Autos Conclusos

06/03/2018, 09:29

Processo Distribuído

05/03/2018, 14:33

Peticão Enviada

05/03/2018, 14:33

Despacho

•30/05/2018, 17:37

Despacho

•18/07/2018, 17:42

Despacho

•28/09/2018, 17:03

Despacho

•23/10/2018, 18:15

Despacho

•15/01/2019, 14:43

Despacho

•03/04/2019, 16:13

Despacho

•24/04/2019, 01:27

Despacho

•09/05/2019, 00:56

Despacho

•01/08/2019, 17:10

Despacho

•04/12/2019, 15:41

Despacho

•15/04/2020, 15:19

Despacho

•02/06/2020, 22:11

Despacho

•13/07/2020, 20:57

Todos os documentos(56)

Despacho

•15/03/2018, 11:23

Despacho

•20/04/2018, 11:15

Despacho

•30/05/2018, 17:37

Despacho

•18/07/2018, 17:42

Despacho

•28/09/2018, 17:03

Despacho

•23/10/2018, 18:15

Despacho

•15/01/2019, 14:43

Despacho

•03/04/2019, 16:13

Despacho

•24/04/2019, 01:27

Despacho

•09/05/2019, 00:56

Despacho

•01/08/2019, 17:10

Despacho

•04/12/2019, 15:41

Despacho

•15/04/2020, 15:19

Despacho

•02/06/2020, 22:11

Despacho

•13/07/2020, 20:57

Despacho

•17/09/2020, 19:55

Decisão

•01/12/2020, 16:53

Despacho

•17/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 08:26

Despacho

•22/04/2021, 13:03

Sentença

•07/06/2021, 22:54

Despacho

•03/09/2021, 23:46

Despacho

•23/11/2021, 16:54

Decisão

•01/04/2022, 17:22

Decisão

•08/09/2022, 12:42

Decisão

•13/01/2023, 15:54

Decisão

•07/06/2023, 09:42

Decisão

•15/08/2023, 17:06

Decisão

•22/08/2023, 16:53

Decisão

•25/09/2023, 16:23

Decisão

•07/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:14

Decisão

•27/05/2024, 16:13

Decisão

•12/08/2024, 17:11

Despacho

•03/09/2024, 10:31

Decisão

•07/10/2024, 12:45

Decisão

•21/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 05:08

Decisão

•02/12/2024, 20:28

Decisão

•19/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:06

Decisão

•29/03/2025, 18:02

Decisão

•29/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

Decisão

•05/06/2025, 15:19

Decisão

•14/07/2025, 19:27

Decisão

•09/09/2025, 20:51

Decisão

•30/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:21

Decisão

•10/11/2025, 16:47

Decisão

•03/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:35

Decisão

•18/04/2026, 13:36