Execução de Título Extrajudicial 5317094-11.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 272.046,13

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

07/05/2026, 09:59

Intimação Efetivada

04/05/2026, 19:27

Decisão -> Deferimento em Parte

04/05/2026, 18:55

Intimação Expedida

04/05/2026, 18:55

Juntada -> Petição

22/04/2026, 21:50

Certidão Expedida

08/04/2026, 15:52

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:51

Juntada de Documento

08/04/2026, 15:41

Juntada -> Petição

08/03/2026, 18:31

Intimação Efetivada

10/02/2026, 11:30

Certidão Expedida

10/02/2026, 11:23

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:23

Mandado Não Cumprido

01/02/2026, 21:00

Mandado Expedido

28/11/2025, 17:50

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(71)

Juntada de Documento

07/05/2026, 09:59

Intimação Efetivada

04/05/2026, 19:27

Decisão -> Deferimento em Parte

04/05/2026, 18:55

Intimação Expedida

04/05/2026, 18:55

Juntada -> Petição

22/04/2026, 21:50

Certidão Expedida

08/04/2026, 15:52

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:51

Juntada de Documento

08/04/2026, 15:41

Juntada -> Petição

08/03/2026, 18:31

Intimação Efetivada

10/02/2026, 11:30

Certidão Expedida

10/02/2026, 11:23

Intimação Expedida

10/02/2026, 11:23

Mandado Não Cumprido

01/02/2026, 21:00

Mandado Expedido

28/11/2025, 17:50

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:13

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:58

Intimação Efetivada

24/09/2025, 20:20

Decisão -> Deferimento em Parte

24/09/2025, 20:15

Intimação Expedida

24/09/2025, 20:15

Autos Conclusos

22/09/2025, 14:44

Juntada -> Petição

29/08/2025, 12:48

Juntada -> Petição

19/08/2025, 12:19

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:22

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:16

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:48

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:23

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:18

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:18

Juntada de Documento

23/07/2025, 11:25

Certidão Expedida

09/06/2025, 15:02

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:10

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5317094-11.2024.8.09.0137Requerente: SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ARequerido: REINALDO RIBEIRO MEIRELLES - PJ E REINALDO RIBEIRO MEIRELLES-PF DECISÃODEFIRO as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ev.33).A este respeito, trago à baila o teor do artigo 854 do CPC:Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (Destacou-se).Assim sendo, a intimação da parte executada acerca desta decisão somente deverá ocorrer após a realização da constrição em questão.Isto posto, verifico que a guia de custas referentes aos sistemas pleiteados já fora recolhida (ev. 34). Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá, a parte exequente, apresentar a planilha atualizada do débito.Feito isso, DETERMINO, com a utilização da Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE):1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.2. Proceda-se consulta da existência de veículos em nome do(a) executado(a), via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se à restrição do veículo, na modalidade transferência.3. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 17:06

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:06

Autos Conclusos

02/04/2025, 08:43

Juntada -> Petição

19/03/2025, 13:32

Juntada -> Petição

10/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:01

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:01

Mandado Cumprido em Parte

19/02/2025, 10:06

Intimação Efetivada

13/12/2024, 13:29

Mandado Expedido

13/12/2024, 13:29

Certidão Expedida

12/12/2024, 16:28

Citação Não Efetivada

11/12/2024, 17:34

Citação Expedida

17/10/2024, 22:32

Certidão Expedida

15/10/2024, 15:31

Juntada -> Petição

01/10/2024, 17:50

Juntada -> Petição

24/09/2024, 10:24

Certidão Expedida

23/09/2024, 13:09

Citação Não Efetivada

12/09/2024, 19:48

Certidão Expedida

16/08/2024, 17:47

Juntada -> Petição

11/07/2024, 15:54

Citação Expedida

10/07/2024, 23:27

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:25

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:22

Juntada -> Petição

27/06/2024, 14:41

Certidão Expedida

10/06/2024, 15:56

Intimação Efetivada

10/06/2024, 15:56

Mandado Não Cumprido

10/06/2024, 15:26

Citação Efetivada

17/05/2024, 00:49

Citação Expedida

30/04/2024, 22:26

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:25

Mandado Expedido

26/04/2024, 14:24

Certidão Expedida

26/04/2024, 14:10

Certidão Expedida

24/04/2024, 16:13

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

24/04/2024, 16:05

Autos Conclusos

23/04/2024, 19:42

Processo Distribuído

23/04/2024, 19:42

Peticão Enviada

23/04/2024, 19:42

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 16:05

Decisão

•10/04/2025, 17:06

Decisão

•24/09/2025, 20:15

Decisão

•04/05/2026, 18:55

11/04/2025, 00:00