Execução Fiscal 5539870-49.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.608.561,74

Órgão julgador

Caçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EMERSON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 15:43

Juntada de Documento

09/03/2026, 15:42

Juntada de Documento

06/03/2026, 17:17

Término da Suspensão do Processo

06/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:06

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:30

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:13

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:12

Intimação Lida

06/02/2025, 03:01

Intimação Efetivada

27/01/2025, 18:55

Intimação Expedida

27/01/2025, 18:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/12/2024, 17:31

Juntada -> Petição

11/12/2024, 13:50

Todas as movimentações(85)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 15:43

Juntada de Documento

09/03/2026, 15:42

Juntada de Documento

06/03/2026, 17:17

Término da Suspensão do Processo

06/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 16:10

Despacho

•29/11/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:06

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:30

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:13

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:12

Intimação Lida

06/02/2025, 03:01

Intimação Efetivada

27/01/2025, 18:55

Intimação Expedida

27/01/2025, 18:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/12/2024, 17:31

Juntada -> Petição

11/12/2024, 13:50

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/12/2024, 23:20

Intimação Lida

21/10/2024, 03:02

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:31

Intimação Efetivada

10/10/2024, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 19:09

Intimação Lida

19/08/2024, 03:05

Autos Conclusos

13/08/2024, 15:48

Juntada -> Petição

09/08/2024, 09:06

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:49

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:48

Intimação Efetivada

31/07/2024, 17:19

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 11:14

Intimação Lida

21/06/2024, 03:02

Intimação Expedida

11/06/2024, 13:23

Juntada -> Petição

11/06/2024, 09:51

Documento Expedido

08/05/2024, 18:07

Decisão -> deferimento

02/05/2024, 18:18

Intimação Lida

15/04/2024, 03:02

Intimação Expedida

04/04/2024, 15:26

Intimação Efetivada

04/04/2024, 15:25

Juntada de Documento

04/04/2024, 15:21

Autos Conclusos

20/03/2024, 13:15

Juntada -> Petição

20/03/2024, 10:21

Intimação Lida

04/03/2024, 03:03

Intimação Expedida

21/02/2024, 14:25

Certidão Expedida

21/02/2024, 14:25

Intimação Efetivada

06/12/2023, 18:19

Juntada -> Petição

05/12/2023, 16:07

Intimação Lida

01/12/2023, 03:01

Intimação Expedida

21/11/2023, 17:59

Intimação Efetivada

21/11/2023, 17:59

Certidão Expedida

21/11/2023, 17:58

Juntada -> Petição

20/09/2023, 15:54

Intimação Lida

15/09/2023, 03:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2023, 21:22

Intimação Expedida

05/09/2023, 21:22

Intimação Efetivada

05/09/2023, 21:22

Juntada -> Petição

18/08/2023, 17:42

Autos Conclusos

20/07/2023, 15:27

Certidão Expedida

20/07/2023, 15:26

Intimação Lida

26/05/2023, 03:01

Intimação Lida

18/05/2023, 03:01

Intimação Expedida

16/05/2023, 13:56

Certidão Expedida

16/05/2023, 13:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/05/2023, 09:06

Intimação Expedida

08/05/2023, 13:38

Intimação Efetivada

08/05/2023, 13:38

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

03/05/2023, 22:02

Autos Conclusos

24/02/2023, 14:46

Juntada -> Petição

24/02/2023, 12:33

Intimação Efetivada

15/02/2023, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2023, 16:40

Autos Conclusos

11/01/2023, 17:15

Juntada -> Petição

16/12/2022, 17:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/12/2022, 17:52

Intimação Lida

12/12/2022, 03:02

Intimação Expedida

30/11/2022, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2022, 09:59

Juntada de Documento

04/11/2022, 15:54

Autos Conclusos

31/10/2022, 14:21

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

28/10/2022, 11:58

Intimação Lida

19/09/2022, 03:05

Citação Expedida

12/09/2022, 15:10

Juntada -> Petição

12/09/2022, 10:54

Intimação Expedida

08/09/2022, 17:53

Certidão Expedida

08/09/2022, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2022, 16:10

Processo Distribuído

05/09/2022, 08:08

Autos Conclusos

05/09/2022, 08:08

Peticão Enviada

05/09/2022, 08:08

Despacho

•08/02/2023, 16:40

Decisão

•03/05/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:56

Decisão

•05/09/2023, 21:22

Relatório e Voto

•01/04/2024, 13:26

Decisão

•02/05/2024, 18:18

Decisão

•09/10/2024, 19:09