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5539870-49.2022.8.09.0021
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 9.608.561,74
Orgao julgador
Caçu - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
EMERSON MARTINS DA SILVA
CPF 076.***.***-21
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
09/03/2026, 15:43Juntada de Documento
09/03/2026, 15:42Juntada de Documento
06/03/2026, 17:17Término da Suspensão do Processo
06/03/2026, 03:00Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2025, 17:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Juntada de Documento
19/02/2025, 15:06Juntada -> Petição
19/02/2025, 14:30Intimação Efetivada
19/02/2025, 14:13Certidão Expedida
19/02/2025, 14:12Intimação Lida
06/02/2025, 03:01Intimação Efetivada
27/01/2025, 18:55Intimação Expedida
27/01/2025, 18:55Requisição de Pequeno Valor Expedida
19/12/2024, 17:31Juntada -> Petição
11/12/2024, 13:50Documentos
Decisão
•08/09/2022, 16:10
Despacho
•29/11/2022, 09:59
Despacho
•08/02/2023, 16:40
Decisão
•03/05/2023, 22:02
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 13:56
Decisão
•05/09/2023, 21:22
Relatório e Voto
•01/04/2024, 13:26
Decisão
•02/05/2024, 18:18
Decisão
•09/10/2024, 19:09