Execução de Título Extrajudicial 5063221-78.2025.8.09.0094 - TJGO

Processo Arquivado

13/05/2025, 18:13

Interrupção de Sisbajud - Desbloqueio de valores (R$448,14)

13/05/2025, 18:13

Transitado em Julgado

13/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5063221-78.2025.8.09.0094Autor(s): B G De Oliveira - CPF/CNPJ nº: 43.858.132/0001-61Réu(s): Jean Michel Nogueira Silva Soares - CPF/CNPJ nº: 045.337.661-45 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, apresentada por BG de Oliveira, em desfavor de Jean Michel Nogueira Silva Soares e Valter Santos Batista, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo envolvendo o réu Valter Santos Batista e demonstrado desinteresse na continuidade do processo em relação a Jean Michel Nogueira Silva Soares.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 17 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Assevera o artigo 844, §3º do Código Civil que, no caso de transação realizada com um dos devedores solidários e seu credor, extingue-se a dívida em relação aos codevedores. No caso em comento, o ajuste foi firmado unicamente com Valter Santos Batista, contudo, a extinção para todos é medida que se impõe, por força do referido diploma legal.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Em tempo, INDEFIRO a medida de suspensão do processo, até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

20/04/2025, 21:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

20/04/2025, 21:24

P/ DESPACHO

14/04/2025, 08:59

ACORDO

10/04/2025, 15:14

Citação Não Efetivada para Jean Michel Nogueira Silva S - expedida no evento 8

28/03/2025, 15:05

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2025 06:50:16)

24/03/2025, 06:50

Certidão - dar andamento no feito

24/03/2025, 06:50

CITAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 8- EFETIVADA VIA WHATSAPP

24/02/2025, 17:03

INDICAÇÃO N.º DE TELEFONE PARA CITAÇÃO VIA WHATSAPP

21/02/2025, 16:12

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/02/2025 09:19:10))

21/02/2025, 14:54

Para (Polo Passivo) Valter Santos Batista

03/02/2025, 13:58

Para (Polo Passivo) Jean Michel Nogueira Silva Soares

03/02/2025, 13:57

TÍTULOS CARIMBADOS

03/02/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5063221-78.2025.8.09.0094Exequente(s): B G De Oliveira - CPF/CNPJ nº: 43.858.132/0001-61Executado(s): Jean Michel Nogueira Silva Soares - CPF/CNPJ nº: 045.337.661-45 DECISÃO Antes de qualquer outra providência, INTIME-SE o(a) exequente para apresentar a via original do(s) t&iacu

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 13:32

Peticão Enviada

29/01/2025, 08:34

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

29/01/2025, 08:34

Autos Conclusos

29/01/2025, 08:34

—

Processo Arquivado

Interrupção de Sisbajud - Desbloqueio de valores (R$448,14)

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

ACORDO

Citação Não Efetivada para Jean Michel Nogueira Silva S - expedida no evento 8

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2025 06:50:16)

Certidão - dar andamento no feito

CITAÇÃO EXPEDIDA NO EVENTO 8- EFETIVADA VIA WHATSAPP

INDICAÇÃO N.º DE TELEFONE PARA CITAÇÃO VIA WHATSAPP

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