Agravo em Recurso Especial 5654591-09.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCOS AURELIO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

KATIANA LUIZ FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249391/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 1251587/2025 - AgRg

17/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1251587 - AgRg no AREsp 2884229 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01251587/2025 - AgRg no AREsp 2884229/GO

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01251587/2025 - AgRg no AREsp 2884229/GO

10/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1251587/2025

22/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1251587/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/12/2025

22/12/2025, 13:24

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249391/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 1251587/2025 - AgRg

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 20:10

17/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1251587 - AgRg no AREsp 2884229 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01251587/2025 - AgRg no AREsp 2884229/GO

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01251587/2025 - AgRg no AREsp 2884229/GO

10/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1251587/2025

22/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1251587/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/12/2025

22/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1208755/2025

10/12/2025, 19:06

Protocolizada Petição 1208755/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:32

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

02/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/05/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410104/2025

09/05/2025, 17:51

Protocolizada Petição 410104/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/04/2025, 13:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 806332 (2023/0067048-6)

07/04/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2025, 21:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 12:19

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:30