Execução de Título Extrajudicial 5593317-95.2023.8.09.0156 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5593317-95.2023.8.09.0156 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5593317-95.2023.8.09.0156 Autor(a): José Elcino Rodrigues Bueno Ré(u): Agropecuária Jaguarão Ltda.DECISÃODiante da informação contida na petição de mov. 93, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de levantamento da penhora lavrada sobre o imóvel matriculado sob o nº 66.136, do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde (mov. 43, arq. 3).No mais, DEFIRO o pedido formulado na petição retro.INTIME-SE a parte exequente para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias acima assinalado, fornecer o nome completo e o número de CPF da parte executada, juntar planilha de cálculos do valor atualizado da dívida, bem como providenciar, exceto se beneficiária da gratuidade processual, o recolhimento das despesas judiciais pertinentes.Cumprida a diligência pela parte exequente, REMETAM-SE os autos à CACE para realização de pesquisa e bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada, via SISBAJUD. Registre-se que, se houver a restrição de numerários, deverá ser providenciada de imediato a transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), somados todos os bloqueios.Considerando as novas funcionalidades do SISBAJUD:1. Não bloquear conta salário;2. Dar preferência ao bloqueio de conta única, quando cadastrada;3. Incluir dados de contas, investimentos e outros ativos encerrados, nos casos de requisição de informações como saldo, extratos, endereços e relação de agências e contas;4. Quando requerido, repetir a ordem por até 30 (trinta) dias após a data de cadastro ou agendada para o bloqueio.* * *Se os resultados forem total ou parcialmente frutíferos, independentemente da lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º), INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor impugnação à penhora (CPC, artigos 854, §§ 2º e 3º).Se inexitosos os atos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito – inclusive quanto aos imóveis matriculados sob os n.os 9.260, 37.494 e 66.135, do Ofício de Registro de Imóveis de Rio Verde, uma vez que, insistindo na manutenção da constrição sobre os três, será necessária a análise da impenhorabilidade alegada pela parte executada (mov. 69) –, sob pena de suspensão da execução (CPC, artigo 921).Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 2 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Mandado Cumprido

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(151)