Execução de Título Extrajudicial 5177136-69.2024.8.09.0085 - TJGO

Processo Arquivado

05/06/2025, 13:44

Transito em Julgado 30/04/2025

05/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

CERTIDÃO DE CRÉDITO

24/04/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário1ª Vara Judicial da Comarca de Itapuranga/GO Processo n. 5177136-69.2024.8.09.0085 SENTENÇA Examinando os autos, verifico que a parte exequente, em que pese intimada, deixou de indicar bens do devedor passíveis de penhora (evento nº 55).Passo a decidir.Assim dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95:Art. 53 da Lei 9.099/95. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.Portanto, segundo a disposição normativa em referência, no rito sumaríssimo, diferentemente do que ocorre nas execuções regidas pelo Código de Processo Civil (CPC), a não localização do devedor ou de patrimônio passível de penhora ensejará não a suspensão do processo, mas sua extinção, sem prejuízo da propositura de nova execução na hipótese de localização futura de bens, direitos ou valores.Neste ponto, ressalto que o credor, devidamente intimado para promover o andamento do feito, deixou de indicar bens do devedor passíveis de penhora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.Autorizo a expedição de certidão de crédito à parte exequente, mediante simples requerimento no balcão do cartório deste juízo, para que, em encontrando no futuro bens, direitos ou valores da parte executada, proponha, em querendo, nova ação de execução, dentro do prazo prescricional.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei 9.099/95.Determino a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nestes autos, porquanto extinto o processo por inércia da parte exequente, não subsiste razão à manutenção de atos constritivos.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

08/04/2025, 18:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

08/04/2025, 18:07

Conclusão

02/04/2025, 13:31

P/ DECISÃO

02/04/2025, 13:31

Inércia exequente

02/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 5177136-69.2024.8.09.0085Polo ativo: Jurandir Cordeiro De LimaPolo passivo: Natal Goncalves De Oliveira Junior DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente formulou pedido de penhora de eventuais bens móveis que guarnecem a residência da parte executada no evento nº 37, o qual foi devidamente apreciado

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/03/2025, 17:08

Conclusão

17/03/2025, 13:02

P/ DECISÃO

17/03/2025, 13:02

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/03/2025 17:36:08)

05/03/2025, 17:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/03/2025, 17:36

PEDIDO CACE

20/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 5177136-69.2024.8.09.0085Polo ativo: Jurandir Cordeiro De LimaPolo passivo: Natal Goncalves De Oliveira Junior DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte exequente requereu consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) a fim de encontrar bens de propriedade da

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/02/2025, 14:34

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:48

P/ DECISÃO

17/02/2025, 13:48

Juntada -> Petição

11/02/2025, 09:34

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/01/2025, 18:46

Certidão Expedida

13/01/2025, 12:35

P/ DECISÃO

13/01/2025, 12:35

Juntada -> Petição

10/01/2025, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/12/2024, 17:02

Conclusão

28/10/2024, 10:17

P/ DECISÃO

28/10/2024, 10:17

Juntada -> Petição

22/10/2024, 21:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/10/2024 18:52:08)

08/10/2024, 09:44

Resposta de Ofício Caixa

07/10/2024, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/10/2024 14:10:29)

04/10/2024, 14:11

Comprovante de envio de Of. nº 836/2024

04/10/2024, 14:10

Alvará Expedido

03/10/2024, 15:27

Expedição de alvará

26/09/2024, 14:50

Indefere pesquisa SISBAJUD.

24/09/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/09/2024, 16:36

P/ DECISÃO

23/09/2024, 13:36

Juntada -> Petição

29/08/2024, 10:27

Intimação parte exequente

14/08/2024, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/08/2024, 13:30

intimação efetivada - Natal Goncalves De Oliveira Junior - contraproposta

29/07/2024, 16:01

Juntada -> Petição

23/07/2024, 21:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/07/2024 13:07:16)

18/07/2024, 13:08

Certidão - tentativa de acordo.

18/07/2024, 13:07

intimação efetivada - Natal Goncalves De Oliveira Junior - bloqueio SISBAJUD

18/07/2024, 13:04

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/07/2024, 13:04

Encaminhamento autos CACE

22/04/2024, 14:21

Inércia parte executada

22/04/2024, 14:20

Para Natal Goncalves De Oliveira Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2024 16:22:15))

15/04/2024, 15:25

Para (Polo Passivo) Natal Goncalves De Oliveira Junior

10/04/2024, 14:48

Depósito titulo executivo extrajudicial

02/04/2024, 14:04

Recebimento da inicial (execução)

20/03/2024, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2024, 16:22

Conclusão

18/03/2024, 07:32

P/ DECISÃO

18/03/2024, 07:32

Pendência Conexão/Prevenção

14/03/2024, 07:52

Peticão Enviada

13/03/2024, 21:22

Itapuranga - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA

13/03/2024, 21:22

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Processo Arquivado

Transito em Julgado 30/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CERTIDÃO DE CRÉDITO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Conclusão

P/ DECISÃO

Inércia exequente

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Cordeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Conclusão

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