Petição Cível 5064702-32.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 489.165,26

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

23/04/2026, 12:23

Intimação Expedida

23/04/2026, 12:14

Decisão -> Admissão -> Recurso extraordinário

14/04/2026, 15:45

Autos Conclusos

12/03/2026, 08:57

Decorrido Prazo

11/03/2026, 16:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:20

Juntada -> Petição

17/12/2025, 16:18

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

09/12/2025, 14:04

Recurso Autuado

09/12/2025, 14:03

Recurso Distribuído

04/12/2025, 13:32

Recurso Distribuído

04/12/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

03/12/2025, 20:08

Intimação Lida

17/11/2025, 03:17

Todas as movimentações(73)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

23/04/2026, 12:23

Intimação Expedida

23/04/2026, 12:14

Decisão -> Admissão -> Recurso extraordinário

14/04/2026, 15:45

Autos Conclusos

12/03/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 14:29

Decisão

•24/02/2025, 19:44

Decorrido Prazo

11/03/2026, 16:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:20

Juntada -> Petição

17/12/2025, 16:18

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

09/12/2025, 14:04

Recurso Autuado

09/12/2025, 14:03

Recurso Distribuído

04/12/2025, 13:32

Recurso Distribuído

04/12/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

03/12/2025, 20:08

Intimação Lida

17/11/2025, 03:17

Intimação Efetivada

07/11/2025, 19:50

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 17:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/10/2025, 08:27

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 09:23

Autos Conclusos

21/10/2025, 11:09

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/10/2025, 11:17

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:51

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2025, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/09/2025, 16:06

Intimação Lida

22/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:13

Intimação Expedida

10/09/2025, 07:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/09/2025, 07:45

Certidão Expedida

05/09/2025, 09:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2025, 08:50

Autos Conclusos

03/09/2025, 12:28

Certidão Expedida

03/09/2025, 12:26

Recurso Autuado

03/09/2025, 12:26

Recurso Distribuído

02/09/2025, 17:36

Recurso Distribuído

02/09/2025, 17:36

Decorrido Prazo

02/09/2025, 17:36

Intimação Lida

27/06/2025, 03:02

Ato Ordinatório

17/06/2025, 17:11

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Apelação

12/06/2025, 11:39

Intimação Lida

05/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

27/05/2025, 00:52

Intimação Expedida

26/05/2025, 21:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/05/2025, 07:39

Autos Conclusos

15/04/2025, 21:14

Juntada -> Petição -> Resposta

15/04/2025, 08:32

Intimação Lida

14/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição

07/04/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5064702-32.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Formodent Produtos Odontologicos Ltda Promovido(s): Estado De Goiás Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. Formosa, 4 de abril de 2025. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário Matrícula nº 5134404

07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2025, 16:50

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:50

Intimação Expedida

04/04/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Réplica

25/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5064702-32.2025.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente(s): Formodent Produtos Odontologicos Ltda Promovido(s): Estado De Goiás Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ.

19/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/03/2025, 15:46

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Contestação

11/03/2025, 08:53

Citação Efetivada

06/03/2025, 03:01

Citação Expedida

24/02/2025, 19:52

Intimação Efetivada

24/02/2025, 19:51

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

24/02/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5064702-32.2025.8.09.0044Requerente: Formodent Produtos Odontologicos LtdaRequerido: Estado De GoiásDECISÃO Inicialmente, verifico, conforme documentos juntados aos autos, que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, considerando que não comprovou

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 14:52

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:52

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 14:29

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:33

Processo Distribuído

29/01/2025, 14:10

Peticão Enviada

29/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:50

Sentença

•26/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:11

Relatório

•04/09/2025, 08:50

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:58

Ementa

•22/09/2025, 13:58

Despacho

•23/10/2025, 09:23

Relatório e Voto

•03/11/2025, 15:27

Ementa

•03/11/2025, 15:26

Decisão

•14/04/2026, 15:45