Execução da Pena 5622723-77.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/02/2026, 15:06

Processo Arquivado

03/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 17:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 17:36

Processo Desarquivado

10/12/2025, 17:35

Processo Arquivado

12/11/2025, 14:01

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:48

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:42

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:39

Intimação Lida

11/11/2025, 13:11

Troca de Responsável

11/11/2025, 13:03

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:44

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/11/2025, 19:18

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:18

Autos Conclusos

10/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(193)

Cálculo de Custas

06/02/2026, 15:06

Processo Arquivado

03/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 17:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/12/2025, 17:36

Processo Desarquivado

10/12/2025, 17:35

Processo Arquivado

12/11/2025, 14:01

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:48

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:42

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:39

Intimação Lida

11/11/2025, 13:11

Troca de Responsável

11/11/2025, 13:03

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:44

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/11/2025, 19:18

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:18

Autos Conclusos

10/11/2025, 13:37

Certidão Expedida

10/11/2025, 13:24

Intimação Efetivada

03/11/2025, 16:42

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/11/2025, 16:21

Intimação Expedida

03/11/2025, 16:20

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

03/11/2025, 13:07

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:50

Cálculo de Custas

22/10/2025, 14:38

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:38

Certidão Expedida

21/10/2025, 11:54

Processo Desarquivado

21/10/2025, 11:52

Processo Arquivado

21/10/2025, 08:31

Certidão Expedida

21/10/2025, 08:31

Juntada de Documento

21/10/2025, 08:30

Juntada de Documento

21/10/2025, 08:29

Juntada de Documento

13/10/2025, 16:17

Ofício Efetivado

13/10/2025, 16:15

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:48

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 14:39

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado

29/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado

29/09/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 12:23

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

09/09/2025, 09:41

Intimação Expedida

09/09/2025, 09:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/09/2025, 17:28

Autos Conclusos

26/08/2025, 09:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2025, 18:40

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Troca de Responsável

31/07/2025, 11:21

Intimação Expedida

30/07/2025, 11:17

Habilitação Responsável

29/07/2025, 10:46

Troca de Responsável

29/07/2025, 10:46

Recurso Autuado

29/07/2025, 10:45

Recurso Distribuído

29/07/2025, 10:17

Recurso Distribuído

29/07/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/07/2025, 10:35

Intimação Lida

10/07/2025, 16:03

Intimação Efetivada

09/07/2025, 10:31

Intimação Expedida

09/07/2025, 10:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/07/2025, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/07/2025, 09:38

Intimação Lida

27/06/2025, 13:51

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:27

Certidão Expedida

26/06/2025, 10:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/06/2025, 10:41

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 17:03

Autos Conclusos

04/06/2025, 10:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/06/2025, 13:27

Intimação Lida

26/05/2025, 03:15

Troca de Responsável

16/05/2025, 11:38

Intimação Expedida

15/05/2025, 14:32

Certidão Expedida

15/05/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2025, 19:32

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:51

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:51

Recurso Autuado

28/04/2025, 18:55

Recurso Distribuído

28/04/2025, 16:50

Recurso Distribuído

28/04/2025, 16:50

Mandado Cumprido

28/04/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 14:55

Intimação Lida

22/04/2025, 03:35

Mandado Cumprido

11/04/2025, 16:57

Intimação Lida

10/04/2025, 14:41

Intimação Expedida

10/04/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Apelação

10/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Aparecida de Goiânia2º Juizado de Violência Doméstica e [email protected] nº 5622723-77.2024.8.09.0011D E C I S Ã OMantenho a sentença proferida ao evento 94, por seus próprios e jurídicos fundamentos.A parte é legítima e tem interesse na alteração do julgado.O recurso, de outro lado, é próprio e tempestivo (art. 593 do CPP).Recebo, o apelo de movimentação 101. Intime-se o apelante para colacionar as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP.Em seguida, vista ao apelado para apresentação das contrarrazões no mesmo prazo acima assinalado.Contudo, antes de remeter os autos a instância superior, junte-se a certidão comprobatória da intimação do sentenciado expedida ao evento 97.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Sendo requeridas diligências pelo juízo ad quem, proceda a serventia da maneira solicitada, independentemente de conclusão.Com o retorno dos autos, sendo cassada a sentença proferida, devolvam-me os autos conclusos.Do contrário, mantida a sentença, cumpra-se o que nela foi determinado.I. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente.DIEGO CUSTÓDIO BORGESJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:24

Intimação Expedida

09/04/2025, 17:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 15:57

Autos Conclusos

09/04/2025, 15:24

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:21

Intimação Lida

09/04/2025, 14:51

Intimação Expedida

09/04/2025, 12:38

Mandado Expedido

09/04/2025, 12:37

Mandado Expedido

09/04/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"700021","ClassificadorProcesso1":"PROCESSOS 29 SEMANA DA PAZ",

04/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/04/2025, 17:14

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:14

Mídia Publicada

10/03/2025, 12:39

Autos Conclusos

10/03/2025, 10:24

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2025, 10:23

Mandado Cumprido

04/03/2025, 11:26

Mandado Não Cumprido

04/03/2025, 11:24

Mandado Cumprido

04/03/2025, 11:23

Mandado Cumprido

24/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Lida

19/02/2025, 18:12

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:36

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:36

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:35

Mandado Expedido

19/02/2025, 15:31

Mandado Expedido

19/02/2025, 15:27

Mandado Expedido

19/02/2025, 15:25

Mandado Expedido

19/02/2025, 15:18

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:12

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:10

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 14:58

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:58

Intimação Lida

20/01/2025, 17:43

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:08

Intimação Expedida

20/01/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 13:14

Autos Conclusos

05/12/2024, 17:37

Retificação de Classe Processual

05/12/2024, 17:33

Mídia Publicada

27/11/2024, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2024, 14:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024, 14:11

Juntada -> Petição

27/11/2024, 12:35

Intimação Efetivada

22/11/2024, 16:18

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:11

Intimação Lida

22/11/2024, 14:11

Intimação Expedida

22/11/2024, 13:06

Mandado Cumprido

19/11/2024, 22:35

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 20:37

Mandado Cumprido

15/11/2024, 12:06

Mandado Cumprido

15/11/2024, 10:33

Mandado Cumprido

14/11/2024, 09:03

Intimação Lida

11/11/2024, 11:21

Intimação Expedida

08/11/2024, 16:49

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:46

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:40

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:38

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:37

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento

08/11/2024, 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento

08/11/2024, 16:21

Certidão Expedida

08/11/2024, 16:21

Certidão Expedida

28/10/2024, 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento

28/10/2024, 16:08

Intimação Lida

20/08/2024, 18:03

Despacho -> Requisição de Informações

16/08/2024, 16:18

Intimação Expedida

16/08/2024, 16:18

Autos Conclusos

16/08/2024, 10:04

Intimação Lida

13/08/2024, 19:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/08/2024, 17:04

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:04

Autos Conclusos

13/08/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2024, 14:31

Intimação Lida

13/08/2024, 14:31

Despacho -> Requisição de Informações

05/08/2024, 14:34

Intimação Expedida

05/08/2024, 14:34

Autos Conclusos

05/08/2024, 05:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/08/2024, 19:37

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 14:50

Autos Conclusos

29/07/2024, 07:18

Certidão Expedida

29/07/2024, 07:17

Mandado Cumprido

08/07/2024, 10:48

Intimação Lida

03/07/2024, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

03/07/2024, 14:11

Intimação Expedida

03/07/2024, 14:11

Intimação Lida

03/07/2024, 13:38

Autos Conclusos

03/07/2024, 09:13

Juntada de Documento

03/07/2024, 09:12

Mandado Expedido

03/07/2024, 09:10

Certidão Expedida

03/07/2024, 09:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/07/2024, 09:02

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 08:58

Intimação Expedida

03/07/2024, 08:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/07/2024, 15:26

Autos Conclusos

01/07/2024, 06:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/06/2024, 12:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/06/2024, 12:15

Intimação Lida

28/06/2024, 12:15

Mudança de Assunto Processual

27/06/2024, 18:07

Troca de Responsável

26/06/2024, 14:06

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/06/2024, 13:03

Recebido

26/06/2024, 13:03

Processo Distribuído

26/06/2024, 13:03

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 15:26

Sentença

•03/07/2024, 14:11

Despacho

•01/08/2024, 14:50

Despacho

•05/08/2024, 14:34

Decisão

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•16/08/2024, 16:18

Termo de Audiência

•27/11/2024, 14:11

Decisão

•06/12/2024, 13:14

Termo de Audiência

•10/03/2025, 10:23

Sentença

•03/04/2025, 17:14

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Despacho

•04/05/2025, 19:32

Relatório

•25/06/2025, 17:03

Ementa

•07/07/2025, 13:13

Relatório e Voto

•07/07/2025, 13:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/07/2024, 15:26

Sentença

•03/07/2024, 14:11

Despacho

•01/08/2024, 14:50

Despacho

•05/08/2024, 14:34

Decisão

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•16/08/2024, 16:18

Termo de Audiência

•27/11/2024, 14:11

Decisão

•06/12/2024, 13:14

Termo de Audiência

•10/03/2025, 10:23

Sentença

•03/04/2025, 17:14

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Despacho

•04/05/2025, 19:32

Relatório

•25/06/2025, 17:03

Ementa

•07/07/2025, 13:13

Relatório e Voto

•07/07/2025, 13:13

Decisão

•08/09/2025, 17:28

Decisão

•03/11/2025, 16:20

Decisão

•10/11/2025, 19:18