Ação Penal - Procedimento Ordinário 5326863-44.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

27/05/2025, 18:49

Consultas para baixa - BNMP - Negativo

27/05/2025, 18:48

Cópia - Autos 5326863-44 - Celular destruído

27/05/2025, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 16:04

P/ DECISÃO

21/05/2025, 12:50

Certidão de Conclusão dos Autos

21/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado

21/05/2025, 12:48

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/05/2025 17:47:45))

12/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Envio de Mídia Gravada em 08/05/2025 - 14:00

09/05/2025, 17:53

Realizada com Sentença - 08/05/2025 14:00

09/05/2025, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/05/2025, 17:47

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

09/05/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

09/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Processo Arquivado

27/05/2025, 18:49

Consultas para baixa - BNMP - Negativo

27/05/2025, 18:48

Cópia - Autos 5326863-44 - Celular destruído

27/05/2025, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 16:04

P/ DECISÃO

21/05/2025, 12:50

Certidão de Conclusão dos Autos

21/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado

21/05/2025, 12:48

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/05/2025 17:47:45))

12/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Envio de Mídia Gravada em 08/05/2025 - 14:00

09/05/2025, 17:53

Realizada com Sentença - 08/05/2025 14:00

09/05/2025, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/05/2025, 17:47

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

09/05/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

09/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (04/05/2025 23:04:59))

05/05/2025, 22:48

Para DANILO LOPES DOS SANTOS (Mandado nº 4800485 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/04/2025 21:47:52))

05/05/2025, 20:31

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/05/2025 23:04:59)

05/05/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/05/2025 23:04:59)

05/05/2025, 15:17

Para ELIAS DE JESUS FERREIRA (Mandado nº 4781216 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/04/2025 16:39:17))

04/05/2025, 23:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4800485 / Para: DANILO LOPES DOS SANTOS)

24/04/2025, 13:28

Para DANILO LOPES DOS SANTOS (Mandado nº 4583228 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (18/02/2025 18:35:01))

23/04/2025, 21:47

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4781216 / Para: ELIAS DE JESUS FERREIRA)

22/04/2025, 15:22

Para KESIA CAROLINA DE ARAÚJO MILHOMEN (Mandado nº 4583400 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (18/02/2025 18:35:01))

22/04/2025, 12:26

Para ELIAS DE JESUS FERREIRA (Mandado nº 4582542 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (18/02/2025 18:35:01))

20/04/2025, 16:39

Para BGFP (Mandado nº 4583286 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (18/02/2025 18:35:01))

24/03/2025, 16:15

Certidão de cumprimento dos atos da audiência

21/03/2025, 15:04

Certidão de Antecedentes Criminais

21/03/2025, 15:00

Malote Corregedoria da PM/GO

21/03/2025, 14:56

Oficio requisição dos militares

21/03/2025, 14:54

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4582542 / Para: ELIAS DE JESUS FERREIRA)

21/03/2025, 14:43

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4583400 / Para: KESIA CAROLINA DE ARAÚJO MILHOMEN)

21/03/2025, 14:41

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4583286 / Para: BGFP)

21/03/2025, 14:35

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4583228 / Para: DANILO LOPES DOS SANTOS)

21/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

(Agendada para 08/05/2025 14:00)

21/02/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

21/02/2025, 15:24

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (18/02/2025 18:35:01))

20/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5326863-44.2023.8.09.0051 Autuado/acusado(a)(s): DANILO LOPES DOS SANTOS DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de DANILO LOPES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto 180, caput, do Cód

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 18/02/2025 18:35:01)

19/02/2025, 14:50

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 18/02/2025 18:35:01)

19/02/2025, 14:50

1-Descarta possibilidade de absolver sumariamente o réu: Designa AIJ

18/02/2025, 18:35

Para DANILO LOPES DOS SANTOS (Mandado nº 3959287 / Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (25/11/2024 18:31:57))

05/02/2025, 22:46

P/ DESPACHO

05/12/2024, 14:01

CITAÇÃO BALCÃO - DANILO - ASSINADA

05/12/2024, 13:30

CITAÇÃO BALCÃO - DANILO

05/12/2024, 13:21

Automaticamente para (Polo Passivo)DANILO LOPES DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (25/11/2024 18:31:57))

05/12/2024, 03:06

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3959287 / Para: DANILO LOPES DOS SANTOS)

04/12/2024, 14:12

Termo de Audiência de Custódia

03/12/2024, 16:47

On-line para Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (CNJ:15216) - )

25/11/2024, 18:31

P/ DESPACHO

27/09/2024, 13:46

comprovante de endereço

27/09/2024, 12:37

Decisão -> Indeferimento

25/09/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

25/09/2024, 15:45

P/ DESPACHO

03/07/2024, 14:07

Citação suprida

02/07/2024, 17:31

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (30/06/2024 16:48:47))

02/07/2024, 17:31

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/06/2024 16:48:47)

01/07/2024, 15:45

Para DANILO LOPES DOS SANTOS (Mandado nº 2605976 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/05/2024 15:37:42))

30/06/2024, 16:48

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2605976 / Para: DANILO LOPES DOS SANTOS)

21/05/2024, 14:38

Para DANILO LOPES DOS SANTOS (Mandado nº 2293053 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2024 18:05:36))

20/05/2024, 15:37

Resposta à Acusação

15/04/2024, 17:13

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2293053 / Para: DANILO LOPES DOS SANTOS)

11/04/2024, 15:24

Ciente

10/04/2024, 16:56

Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/04/2024 18:05:36))

10/04/2024, 16:55

Certidão de Autuação de Autos de Restituição de Bens

10/04/2024, 14:26

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 09/04/2024 18:05:36)

10/04/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 09/04/2024 18:05:36)

10/04/2024, 14:18

Decisão - Recebimento de Denúncia.

09/04/2024, 18:05

DENÚNCIA

07/02/2024, 15:11

Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2024 12:07:24))

07/02/2024, 15:10

Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2024 14:05:22))

07/02/2024, 15:10

Certidão de Antecedentes Criminais

07/02/2024, 14:05

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2024, 14:05

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/02/2024 12:07:24)

07/02/2024, 14:02

Juntada de Documento

07/02/2024, 12:07

P/ DESPACHO

12/01/2024, 18:26

JUNTAR INQUÉRITO POLICIAL

11/01/2024, 18:36

Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/01/2024 17:56:28))

11/01/2024, 18:36

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Danilo Guimaraes Lima

10/01/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 17:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/01/2024, 17:56

P/ DESPACHO

27/10/2023, 18:31

Processo Redistribuído

27/10/2023, 14:16

Goiânia - 1ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e detenção (Normal) - Distribuído para: Thiago Cruvinel Santos

27/10/2023, 14:16

Decisão -> Declaração -> Incompetência

17/10/2023, 16:50

P/ DECISÃO

10/10/2023, 17:13

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2023, 13:45

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Audiência Preliminar (03/10/2023 16:49:07))

03/10/2023, 17:17

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO CESAR TORRES

03/10/2023, 17:08

Realizada sem Sentença - 03/10/2023 16:20

03/10/2023, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 16:49

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

03/10/2023, 16:49

CAC - AUTOR

02/10/2023, 21:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO LOPES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/10/2023 15:29:40)

02/10/2023, 15:35

Habilitação

02/10/2023, 15:29

TCO

24/05/2023, 19:28

Goiânia - 2º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

24/05/2023, 19:28

(Agendada para 03/10/2023 16:20:00)

24/05/2023, 19:28

Presencial para MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

24/05/2023, 19:28

Documentos

Termo de Audiência

•03/10/2023, 16:49

Decisão

•17/10/2023, 16:50

Despacho

•10/01/2024, 17:56

Decisão

•09/04/2024, 18:05

Decisão

•25/09/2024, 15:45

Despacho

•25/11/2024, 18:31

Decisão

•18/02/2025, 18:35

Termo de Audiência

•09/05/2025, 17:47

Despacho

•27/05/2025, 16:04