Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5645617-80.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Fernando de Castro Mesquita

Partes do Processo

MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALMIR PEDRO TEREZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE URUACU

CNPJ

Reu

FUNERARIA SARMENTO REIS LTDA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:37

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 22:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 22:14

Intimação Expedida

01/07/2025, 22:14

Autos Conclusos

01/07/2025, 18:42

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:25

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:52

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:38

Alvará Expedido

03/06/2025, 16:01

Certidão Expedida

02/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(141)

Processo Arquivado

01/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:37

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 22:20

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 16:20

Decisão

•30/06/2023, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 22:14

Intimação Expedida

01/07/2025, 22:14

Autos Conclusos

01/07/2025, 18:42

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:25

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:52

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:38

Alvará Expedido

03/06/2025, 16:01

Certidão Expedida

02/06/2025, 15:14

Juntada -> Petição

02/06/2025, 11:20

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:04

Certidão Expedida

28/05/2025, 12:53

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:53

Intimação Lida

03/04/2025, 03:02

Juntada -> Petição

25/03/2025, 13:49

Intimação Expedida

24/03/2025, 07:49

Juntada de Documento

22/03/2025, 14:43

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Certidão Expedida

17/03/2025, 07:51

Juntada de Documento

16/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo nº 5645617-80.2022.8.09.0152 DECISÃOConforme cediço o sequestro de verbas públicas é medida de extrema exceção, devendo ser realizado somente nos casos expressamente previstos em Lei.Neste diapasão, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, desatendido o comando judicial para o cumprimento de obrigação de pequeno valor, o magistrado está autorizado a determinar o seques

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 12:27

Intimação Efetivada

11/03/2025, 08:14

Intimação Expedida

11/03/2025, 08:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 18:17

Autos Conclusos

28/02/2025, 09:34

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:03

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:03

Troca de Responsável

08/01/2025, 15:00

Intimação Lida

12/12/2024, 03:04

Intimação Expedida

02/12/2024, 18:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/12/2024, 17:59

Certidão Expedida

29/11/2024, 12:38

Juntada -> Petição

25/11/2024, 07:39

Intimação Lida

21/11/2024, 03:03

Intimação Expedida

11/11/2024, 09:09

Intimação Efetivada

11/11/2024, 09:07

Intimação Expedida

11/11/2024, 09:07

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 09:06

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2024, 22:53

Autos Conclusos

06/11/2024, 16:35

Juntada -> Petição

06/11/2024, 14:33

Intimação Lida

31/10/2024, 03:02

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:52

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:52

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/10/2024, 11:38

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:58

Intimação Lida

05/09/2024, 03:03

Intimação Lida

05/09/2024, 03:03

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:45

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:42

Intimação Expedida

26/08/2024, 13:42

Certidão Expedida

26/08/2024, 13:30

Certidão Expedida

23/08/2024, 20:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/08/2024, 20:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/08/2024, 20:41

Cálculo de Custas

23/08/2024, 13:32

Certidão Expedida

22/08/2024, 10:30

Transitado em Julgado

22/08/2024, 09:57

Intimação Lida

08/07/2024, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/07/2024, 14:14

Intimação Efetivada

27/06/2024, 19:10

Intimação Expedida

27/06/2024, 19:10

Intimação Efetivada

27/06/2024, 19:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2024, 18:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2024, 18:59

Intimação Lida

21/06/2024, 03:10

Intimação Lida

12/06/2024, 13:15

Troca de Responsável

12/06/2024, 11:38

Intimação Efetivada

11/06/2024, 08:52

Intimação Expedida

11/06/2024, 08:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/06/2024, 08:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/06/2024, 10:37

Autos Conclusos

06/06/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 14:06

Intimação Lida

06/06/2024, 14:06

Troca de Responsável

29/05/2024, 11:56

Intimação Expedida

28/05/2024, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 10:23

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:25

Autos Conclusos

20/05/2024, 15:25

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:25

Recurso Autuado

20/05/2024, 15:20

Recurso Distribuído

20/05/2024, 09:05

Certidão Expedida

20/05/2024, 09:05

Recurso Distribuído

20/05/2024, 09:05

Intimação Lida

01/04/2024, 03:15

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:06

Intimação Expedida

19/03/2024, 11:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

19/03/2024, 10:39

Juntada -> Petição

11/03/2024, 13:48

Autos Conclusos

08/01/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2023, 20:46

Intimação Lida

11/12/2023, 20:46

Intimação Expedida

11/12/2023, 13:24

Intimação Efetivada

09/11/2023, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2023, 15:14

Autos Conclusos

31/07/2023, 10:08

Intimação Lida

11/07/2023, 06:16

Juntada -> Petição

10/07/2023, 17:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/07/2023, 17:38

Intimação Lida

06/07/2023, 17:05

Intimação Efetivada

30/06/2023, 18:20

Intimação Expedida

30/06/2023, 18:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/06/2023, 17:30

Juntada -> Petição -> Réplica

24/04/2023, 13:04

Intimação Lida

18/04/2023, 18:25

Autos Conclusos

18/04/2023, 10:38

Juntada -> Petição -> Parecer

18/04/2023, 10:26

Intimação Expedida

13/04/2023, 10:37

Certidão Expedida

13/04/2023, 10:37

Juntada -> Petição -> Réplica

10/04/2023, 09:48

Intimação Efetivada

24/03/2023, 18:44

Juntada -> Petição -> Contestação

24/03/2023, 16:57

Certidão Expedida

22/03/2023, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer

22/03/2023, 13:25

Intimação Efetivada

13/03/2023, 14:25

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2023, 17:40

Citação Efetivada

27/02/2023, 01:12

Citação Efetivada

22/02/2023, 03:04

Intimação Lida

22/02/2023, 03:04

Citação Expedida

14/02/2023, 19:24

Mandado Cumprido

14/02/2023, 11:07

Troca de Responsável

10/02/2023, 12:59

Certidão Expedida

10/02/2023, 09:44

Mandado Expedido

10/02/2023, 09:34

Intimação Expedida

10/02/2023, 09:31

Citação Expedida

10/02/2023, 09:30

Intimação Efetivada

10/02/2023, 09:29

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

09/02/2023, 16:20

Autos Conclusos

19/10/2022, 20:01

Processo Distribuído

19/10/2022, 19:34

Peticão Enviada

19/10/2022, 19:33

Despacho

•09/11/2023, 15:14

Sentença

•19/03/2024, 10:39

Despacho

•28/05/2024, 10:23

Relatório

•10/06/2024, 10:37

Ementa

•24/06/2024, 15:58

Relatório e Voto

•24/06/2024, 15:58

Decisão

•21/10/2024, 11:38

Decisão

•10/11/2024, 22:53

Decisão

•10/03/2025, 18:17

Sentença

•01/07/2025, 22:14