Procedimento Comum Cível 0289961-14.2016.8.09.0023 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0289961-14.2016.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0289961-14.2016.8.09.0023Polo ativo: THAILLA MATIAS FARIAPolo passivo: SEBASTIANA MARIA ALVESEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO INDEFIRO o pedido de redesignação das audiências para realização por meio de videoconferência.A causa em exame possui grau considerável de complexidade, exigindo atenção direta às partes, às provas e à condução da audiência, o que recomenda a realização do ato de forma presencial.Ressalte-se que os autores ajuizaram, nesta unidade judiciária, um total de 15 (quinze) ações com objeto e partes similares, o que impõe ao Juízo uma gestão processual mais criteriosa. Justamente em razão disso, este Juízo está designando as audiências relativas a todos esses processos para datas próximas e concentradas, de modo a minimizar transtornos e deslocamentos, tanto para as partes quanto para suas patronas.Compreende-se a dificuldade decorrente da distância geográfica, e este Juízo não ignora os esforços demandados pelo comparecimento presencial. Entretanto, a experiência prática tem demonstrado que as audiências por videoconferência, especialmente em ações com múltiplas partes e complexidade probatória, acarretam prejuízos à pauta, gerando inúmeras intercorrências técnicas e atrasos na colheita da prova.Dessa forma, requer-se também a compreensão da ilustre causídica, a fim de se garantir a regularidade e efetividade dos atos processuais.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0289961-14.2016.8.09.0023Polo ativo: THAILLA MATIAS FARIAPolo passivo: SEBASTIANA MARIA ALVESEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de ação de anulação de compra e venda c/c pedido de indenização por dano moral e material proposta por THAILLA MATIAS FARIA e HEITOR MATAS FARIA contra SEBASTIANA MARIA ALVES, CAIRO FARIA SANTOS, JOSÉ MENDONÇA DE LIMA e LUZIMAR MARIA DE SOUZA LIMA.Analisando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso por causa do falecimento do réu CAIRO FARIA SANTOS.Em seguida, na mov. 116, deferiu o pedido de substituição do réu pelo seu sucessor CAIRO FARIA FILHO representado nesta lide pelo curador especial Dr. Alivar Marques da Silva. O curador especial nomeado manifestou na mov. 125.Isto posto, considerando que o pedido de prova oral seria analisado após a manifestação do curador especial, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025 às 15:00 horas, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Caiapônia/GO.Nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Conforme o § 6º do art. 357 do CPC, estabeleço o número máximo de 3 (três) testemunhas a serem arroladas por parte para a prova da(s) questão(ões) de fato controvertida(s).As testemunhas arroladas deverão ser intimadas do dia, da hora e do local da audiência designada, consoante disciplinado no art. 455 do CPC/2015, sendo que eventual pedido de intimação de testemunha pela via judicial deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada para a realização da audiência, observando-se o disposto no § 4º do citado dispositivo legal.Deverão comparecer à sala de audiências do Fórum as partes e as testemunhas (participação presencial). Ressalto que como a audiência está sendo marcada com razoável antecedência, possibilitando que todos possam se programar para comparecer ao ato, não serão admitidos pedidos de participação na audiência por videoconferência, sobretudo os protocolados "em cima da hora", sem tempo hábil para análise.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

15/04/2025, 00:00

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Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Mudança de Assunto Processual

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(25)