Agravo em Recurso Especial 0278740-86.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

AHL DISTRIBUIDORA S/A

Reu

MEREGALLI & SILVEIRA LTDA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489825/2024

12/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição 489825/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 214698/2024 - AgInt

12/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0214698 - AgInt no AREsp 2509554 - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00214698/2024 - AgInt no AREsp 2509554/GO

10/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00214698/2024 - AgInt no AREsp 2509554/GO

20/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/05/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2024, 07:50

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2024, 13:11

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