Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5446152-44.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 91.948,92

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

05/05/2026, 12:45

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:11

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/04/2026, 23:08

Decorrido Prazo

07/04/2026, 19:33

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 12:53

Juntada de Documento

16/03/2026, 12:45

Intimação Expedida

16/03/2026, 12:45

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:22

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:28

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/02/2026, 14:54

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(197)

Juntada -> Petição

05/05/2026, 12:45

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:11

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/04/2026, 23:08

Documentos

Despacho

•21/09/2018, 17:31

Despacho

•12/11/2018, 18:07

Decorrido Prazo

07/04/2026, 19:33

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 12:53

Juntada de Documento

16/03/2026, 12:45

Intimação Expedida

16/03/2026, 12:45

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:22

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:28

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/02/2026, 14:54

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:35

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:00

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2026, 17:08

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:08

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:09

Intimação Lida

04/12/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2025, 08:48

Intimação Expedida

24/11/2025, 08:48

Autos Conclusos

17/11/2025, 16:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 08:37

Certidão Expedida

30/10/2025, 08:35

Intimação Lida

29/10/2025, 03:14

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:59

Intimação Efetivada

14/10/2025, 15:53

Juntada de Documento

14/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

14/10/2025, 14:58

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:58

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:53

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:53

Intimação Lida

22/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:10

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/08/2025, 11:25

Certidão Expedida

06/08/2025, 22:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/08/2025, 22:22

Intimação Efetivada

06/08/2025, 21:40

Intimação Expedida

06/08/2025, 21:39

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

06/08/2025, 15:04

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:29

Autos Conclusos

27/06/2025, 18:29

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Intimação Lida

02/06/2025, 03:21

Intimação Efetivada

27/05/2025, 01:02

Intimação Expedida

26/05/2025, 22:36

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:21

Precatório Enviado ao Tribunal

26/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:54

Intimação Expedida

22/05/2025, 14:54

Juntada -> Petição

20/05/2025, 09:05

Cálculo de Tributos

18/05/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5446152-44.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 303/CNJ E DEPRE-GO INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar os dados necessários para a PROTOCOLIZAÇÃO do PRECATÓRIO, como se vê abaixo, ressaltando que os itens são obrigatórios, tendo em vista a RESOLUÇÃO 303 do CNJ e Departamento de Precatórios do TJGO. VALOR DO PRECATÓRIO: R$ 94.195,49 (noventa e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) CREDOR: Reinaldo Honório Porto ADVOGADO DO CREDOR: ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO EXECUTADO: Município De Goiânia ADVOGADO DO EXECUTADO: CÉLIO NATAL DOS SANTOS JÚNIOR DATA DO TRÂNSITO: 02/02/2022 DATA DO CÁLCULO: 12/11/2024 Compulsando os autos, verifica-se que não constam no processo os dados descritos abaixo: 1 - INFORMAÇÕES DO CREDOR: Dados Bancários Banco (código): Agência: Dígito: Conta: 2 - INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES: Beneficiário(a) isento(a) de imposto de Renda? Sim() Não () Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? Sim() Não () Condição: Ativo () Inativo () Observação: Esclareço que, sem a informação dos dados descritos acima, o sistema de protocolo de Precatório não permite o seu cadastro. Goiânia, 14 de maio de 2025. Jordana Carlos de Mendonça Analista Judiciário

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/05/2025, 23:54

Intimação Efetivada

14/05/2025, 23:53

Ato Ordinatório

14/05/2025, 23:51

Intimação Lida

05/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

19/02/2025, 15:17

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:17

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:17

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2025, 13:55

Intimação Lida

02/12/2024, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 14:57

Intimação Expedida

22/11/2024, 14:57

Autos Conclusos

18/11/2024, 15:44

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 15:44

Processo Desarquivado

18/11/2024, 15:43

Juntada -> Petição

12/11/2024, 14:08

Processo Arquivado

14/10/2022, 15:57

Intimação Lida

22/08/2022, 03:05

Troca de Responsável

12/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

10/08/2022, 12:22

Intimação Expedida

10/08/2022, 12:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/08/2022, 17:05

Autos Conclusos

22/07/2022, 16:57

Certidão Expedida

22/07/2022, 16:57

Intimação Efetivada

10/05/2022, 16:56

Certidão Expedida

10/05/2022, 16:56

Juntada -> Petição

02/03/2022, 15:37

Intimação Lida

14/02/2022, 03:02

Troca de Responsável

10/02/2022, 08:54

Certidão Expedida

03/02/2022, 17:47

Intimação Efetivada

03/02/2022, 17:47

Intimação Expedida

03/02/2022, 17:47

Transitado em Julgado

02/02/2022, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2022, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2022, 12:27

Intimação Lida

16/11/2021, 03:04

Troca de Responsável

08/11/2021, 16:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2021, 07:08

Intimação Efetivada

04/11/2021, 12:15

Intimação Expedida

04/11/2021, 12:15

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

04/11/2021, 11:31

Autos Conclusos

03/11/2021, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/10/2021, 21:53

Intimação Lida

11/10/2021, 04:31

Troca de Responsável

01/10/2021, 12:21

Intimação Expedida

29/09/2021, 22:03

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2021, 18:21

Autos Conclusos

28/09/2021, 14:48

Recurso Autuado

28/09/2021, 14:47

Certidão Expedida

28/09/2021, 14:44

Recurso Distribuído

28/09/2021, 14:44

Recurso Distribuído

28/09/2021, 14:44

Juntada -> Petição

15/09/2021, 12:36

Intimação Lida

06/08/2021, 03:02

Troca de Responsável

29/07/2021, 11:22

Intimação Efetivada

27/07/2021, 14:50

Intimação Expedida

27/07/2021, 14:50

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

26/07/2021, 21:28

Mudança de Classe

29/06/2021, 11:30

Autos Conclusos

28/06/2021, 17:13

Juntada -> Petição

08/06/2021, 15:54

Intimação Lida

28/05/2021, 03:05

Intimação Expedida

18/05/2021, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2021, 21:08

Autos Conclusos

19/04/2021, 16:53

Juntada -> Petição

12/03/2021, 15:43

Intimação Lida

22/02/2021, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2021, 15:47

Intimação Expedida

12/02/2021, 15:47

Troca de Responsável

15/12/2020, 16:53

Juntada -> Petição

07/12/2020, 15:36

Autos Conclusos

05/11/2020, 09:15

Juntada -> Petição

30/10/2020, 09:56

Intimação Efetivada

08/10/2020, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2020, 19:36

Juntada -> Petição

27/08/2020, 18:20

Autos Conclusos

23/07/2020, 11:52

Certidão Expedida

23/07/2020, 11:51

Intimação Lida

18/05/2020, 03:02

Troca de Responsável

12/05/2020, 15:44

Intimação Expedida

08/05/2020, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2020, 17:43

Autos Conclusos

10/03/2020, 10:51

Juntada -> Petição

06/03/2020, 11:33

Juntada -> Petição

03/03/2020, 10:56

Intimação Efetivada

14/02/2020, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2020, 17:04

Juntada -> Petição

03/02/2020, 14:20

Certidão Expedida

03/02/2020, 10:52

Intimação Efetivada

03/02/2020, 10:52

Juntada -> Petição

13/01/2020, 15:16

Juntada -> Petição

05/12/2019, 12:12

Certidão Expedida

03/12/2019, 10:20

Intimação Efetivada

03/12/2019, 10:19

Juntada -> Petição

26/11/2019, 09:02

Juntada -> Petição

16/10/2019, 14:47

Autos Conclusos

11/10/2019, 09:43

Juntada -> Petição

11/10/2019, 09:11

Intimação Lida

11/10/2019, 03:00

Troca de Responsável

08/10/2019, 10:00

Certidão Expedida

03/10/2019, 10:46

Intimação Efetivada

03/10/2019, 10:46

Juntada -> Petição

01/10/2019, 17:19

Intimação Efetivada

01/10/2019, 13:43

Intimação Expedida

01/10/2019, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2019, 14:34

Autos Conclusos

12/09/2019, 12:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/09/2019, 12:03

Juntada -> Petição

02/09/2019, 11:13

Certidão Expedida

26/08/2019, 10:01

Intimação Efetivada

26/08/2019, 10:01

Juntada -> Petição -> Contestação

21/08/2019, 01:18

Mandado Cumprido

09/07/2019, 15:41

Juntada -> Petição

01/07/2019, 14:24

Juntada de Documento

13/06/2019, 13:38

Mandado Expedido

13/06/2019, 09:21

Intimação Efetivada

12/06/2019, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2019, 15:13

Certidão Expedida

15/05/2019, 14:18

Autos Conclusos

15/05/2019, 14:18

Intimação Lida

22/04/2019, 03:13

Intimação Expedida

08/04/2019, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2019, 17:43

Autos Conclusos

21/02/2019, 17:45

Juntada de Documento

12/02/2019, 14:11

Juntada -> Petição

21/01/2019, 11:08

Certidão Expedida

12/12/2018, 11:24

Intimação Efetivada

12/12/2018, 11:24

Juntada de Documento

10/12/2018, 13:50

Juntada -> Petição

05/12/2018, 17:42

Intimação Efetivada

13/11/2018, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2018, 18:07

Autos Conclusos

25/10/2018, 13:03

Juntada -> Petição

23/10/2018, 16:52

Intimação Efetivada

24/09/2018, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2018, 17:31

Processo Distribuído

20/09/2018, 10:06

Autos Conclusos

20/09/2018, 10:06

Peticão Enviada

20/09/2018, 10:06

Decisão Monocrática

•07/12/2018, 18:06

Decisão Monocrática

•11/02/2019, 20:29

Despacho

•05/04/2019, 17:43

Relatório e Voto

•10/06/2019, 19:21

Despacho

•12/06/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:01

Despacho

•30/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:52

Despacho

•14/02/2020, 17:04

Despacho

•08/05/2020, 17:43

Despacho

•06/10/2020, 19:36

Todos os documentos(32)

Despacho

•21/09/2018, 17:31

Despacho

•12/11/2018, 18:07

Decisão Monocrática

•07/12/2018, 18:06

Decisão Monocrática

•11/02/2019, 20:29

Despacho

•05/04/2019, 17:43

Relatório e Voto

•10/06/2019, 19:21

Despacho

•12/06/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:01

Despacho

•30/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:52

Despacho

•14/02/2020, 17:04

Despacho

•08/05/2020, 17:43

Despacho

•06/10/2020, 19:36

Despacho

•12/02/2021, 15:47

Despacho

•17/05/2021, 21:08

Sentença

•26/07/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:44

Despacho

•29/09/2021, 18:21

Decisão Monocrática

•04/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:56

Decisão

•09/08/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2024, 14:57

Decisão

•19/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 23:53

Decisão

•06/08/2025, 15:04

Decisão

•24/11/2025, 08:48

Decisão

•28/01/2026, 17:08

Decisão

•05/02/2026, 14:54