Agravo em Recurso Especial 0060232-23.2005.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ADIVALDO GONCALVES NORONHA

Reu

VALDENE DOS SANTOS DE SOUZA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:53

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NATALICI FRANCA DA SILVA

Reu

LOURDES MARIA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408803/2024

20/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 408803/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 15:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 132468/2024 - AgInt

07/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0132468 - AgInt no AREsp 2458718 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

04/05/2024, 18:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 132468/2024 - AgInt no AREsp 2458718

23/04/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2024-AJC-2T)

21/04/2024, 20:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024

11/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2024, 18:39

Incluído em pauta para 23/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00132468/2024 - AgInt no AREsp 2458718/GO

10/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/02/2024 e término em 20/03/2024, para ADEMAR VICENTE FERREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 132468/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2078.

21/03/2024, 14:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2023, 12:07

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2023, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2024, 14:00

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