Agravo em Recurso Especial 5087437-22.2024.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.040,16
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-53
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Autor
FELIPE RODRIGUES FERREIRA
CPF
047.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA GONCALVES
OAB/GO 79148
·
Representa: Autor
RENATO HEITOR SILVA VILAR
CPF
049.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/03/2026, 16:43
Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 20:50
Não conhecido o recurso de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
23/02/2026, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
09/12/2025, 17:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/12/2025, 13:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/02/2026, 20:50