Execução de Título Extrajudicial 5645605-45.2024.8.09.0007 - TJGO

trânsito em julgado

15/05/2025, 14:45

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5645605-45.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Tecnet Telecom Ltda CPF/CNPJ: 11.371.931/0001-12Endereço: PARANAPUA, S/N, QUADRA24 LOTE 03, PARQUE IRACEMA, ANAPOLIS, GO, CEP 75063133Requerido(a): Lara Maura Cavalcante Martins CPF/CNPJ: 063.375.991-01Endereço: RUA MANGUEIRA, 00, QD. 14, LT.27, RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO, ANAPOLIS, GO, CEP 75085803Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, já que, para eventual cobrança (judicial ou extrajudicial), será suficiente o próprio título extrajudicial objeto da presente, sem qualquer prejuízo à parte Credora.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 21:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 21:31

P/ DESPACHO

29/04/2025, 13:19

Certidão de Crédito + Planilha

25/04/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5645605-45.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Tecnet Telecom Ltda CPF/CNPJ: 11.371.931/0001-12Endereço: PARANAPUA, S/N, QUADRA24 LOTE 03, PARQUE IRACEMA, ANAPOLIS, GO, CEP 75063133Requerido(a): Lara Maura Cavalcante Martins CPF/CNPJ: 063.375.991-01Endereço: RUA MANGUEIRA, 00, QD. 14, LT.27, RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO, ANAPOLIS, GO, CEP 75085803Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens do(s) Devedor(es) nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente apresentou o pedido do evento n. 48. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.O presente processo se arrasta desde julho de 2024, sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida.Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s). Outrossim, não prospera o pedido de busca de vínculo matrimonial via SERPJUD, pois, caso seja frutífera, implicará na necessidade de inclusão de intervenção de terceiro à lide, situação vedada pelo art. 10 da Lei n. 9.099/95.Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do evento n. 48 e, ao mesmo tempo, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se, registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/04/2025, 13:39

P/ DESPACHO

14/04/2025, 17:38

Juntada -> Petição

14/04/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5645605-45.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Tecnet Telecom Ltda CPF/CNPJ: 11.371.931/0001-12Endereço: PARANAPUA, S/N, QUADRA24 LOTE 03, PARQUE IRACEMA, ANAPOLIS, GO, CEP 75063133Requerido(a): Lara Maura Cavalcante Martins CPF/CNPJ: 063.375.991-01Endereço: RUA MANGUEIRA, 00, QD. 14, LT.27, RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO, ANAPOLIS, GO, CEP 75085803Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento n. 43 por TECNET TELECOM LTDA em desfavor do despacho de evento n. 41. É o breve relatório. Fundamento e decido. Acerca do tema, assim dispõe o art. 1.001 do CPC: "Art. 1.001- Dos despachos não cabe recurso." No caso em análise, o despacho objurgado sequer possui conteúdo decisório, de forma a justificar a interposição de embargos de declaração.Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos.Intime-se, uma última vez, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens da parte Executada à penhora, ciente de que a inércia implicará na extinção do feito, não sendo admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas. Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

11/04/2025, 15:27

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 14:33

Certidão Expedida

10/04/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5645605-45.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Tecnet Telecom Ltda CPF/CNPJ: 11.371.931/0001-12Endereço: PARANAPUA, S/N, QUADRA24 LOTE 03, PARQUE IRACEMA, ANAPOLIS, GO, CEP 75063133Requerido(a): Lara Maura Cavalcante Martins CPF/CNPJ: 063.375.991-01Endereço: RUA MANGUEIRA, 00, QD. 14, LT.27, RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO, ANAPOLIS, GO, CEP 75085803Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao sistema PREVJUD, eis que as informações buscadas envolvem verbas de caráter alimentar, as quais são impenhoráveis por força do art. 833, inciso IV, do CPC.Intime-se a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens da parte Executada à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 06:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/04/2025, 06:12

P/ DESPACHO

01/04/2025, 15:39

PREVJUD

28/03/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/03/2025 13:30:43)

26/03/2025, 13:30

CONSULTA SISTEMAS TJGO

26/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 25/03/2025 16:35:05)

25/03/2025, 16:36

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/01/2025 17:04:14))

25/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/02/2025 15:30:28)

19/02/2025, 15:30

Penhora online

19/02/2025, 15:30

PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD + JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA

06/01/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 18/12/2024 19:04:35)

19/12/2024, 10:17

Para Lara Maura Cavalcante Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/11/2024 14:46:49))

18/12/2024, 19:04

Para (Polo Passivo) Lara Maura Cavalcante Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ525919504BR idPendenciaCorreios2851417idPendenciaCorreios

02/12/2024, 23:27

CITAÇÃO AR

26/11/2024, 14:46

CITAÇÃO AR

26/11/2024, 14:44

COMPROVAR WHATSAPP

22/11/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/11/2024, 14:18

Citação via Whatzapp

11/11/2024, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnet Telecom Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 07/11/2024 23:46:48)

08/11/2024, 11:55

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/08/2024 14:26:32))

07/11/2024, 23:46

Para (Polo Passivo) Lara Maura Cavalcante Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ479481925BR idPendenciaCorreios2771183idPendenciaCorreios

22/10/2024, 22:24

00646801180

27/08/2024, 14:26

CITAÇÃO VIA WHATSAPP - NÚMERO NÃO PERTENCE A PARTE

23/08/2024, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnet Telecom Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

23/08/2024, 13:07

Citação via WhatsApp

14/08/2024, 09:54

COMPROVAR WHATSAPP

12/08/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnet Telecom Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/08/2024, 16:32

Citação por Whatsapp

05/08/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnet Telecom Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 31/07/2024 18:32:57)

01/08/2024, 13:26

(Referente à Mov. Certidão Expedida (15/07/2024 13:20:27))

31/07/2024, 18:32

Para (Polo Passivo) Lara Maura Cavalcante Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ369836710BR idPendenciaCorreios2511602idPendenciaCorreios

16/07/2024, 23:26

CITAÇÃO

15/07/2024, 13:22

Alteração do valor da causa

15/07/2024, 13:20

Cálculo Atualizado

09/07/2024, 09:33

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2024, 07:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tecnet Telecom Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/07/2024, 07:29

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

03/07/2024, 14:39

Autos Conclusos

03/07/2024, 14:39

Peticão Enviada

03/07/2024, 14:38

—

trânsito em julgado

Processo Arquivado

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Certidão de Crédito + Planilha

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TTL (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

P/ SENTENÇA

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