Procedimento Comum Cível 5027155-57.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Gracas Carneiro Requi

Partes do Processo

MARIA ERLY ARNALDO MOTA

CPF

Autor

PAULO MOTA DIAS

CPF

Autor

LAERCIO DA SILVA MOREIRA E ESPOSA

CPF

Reu

MORAR E VIVER BEM - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INTEGRACAO SOCIAL DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2026, 16:44

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:44

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:06

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:22

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/11/2025, 15:22

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(163)

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 08:20

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:44

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:06

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:22

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/11/2025, 15:22

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:17

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:53

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:53

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:26

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 14:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2025, 14:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

09/10/2025, 11:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/10/2025, 20:08

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:25

Juntada -> Petição

03/10/2025, 22:23

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/09/2025, 10:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/09/2025, 10:43

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:34

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:34

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/09/2025, 13:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/09/2025, 23:09

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 13:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/08/2025, 13:41

Certidão Expedida

08/07/2025, 13:21

Autos Conclusos

04/07/2025, 13:06

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:06

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:06

Recurso Autuado

04/07/2025, 13:05

Recurso Distribuído

03/07/2025, 15:38

Recurso Distribuído

03/07/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2025, 18:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/07/2025, 16:58

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:22

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Apelação

08/06/2025, 08:57

Intimação Efetivada

29/05/2025, 03:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/05/2025, 03:48

Intimação Expedida

29/05/2025, 03:48

Juntada -> Petição

18/03/2025, 11:20

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:28

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/03/2025, 15:31

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:31

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/02/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo n.º: 5027155-57.2019.8.09.0079 Requerente(s): Paulo Mota Dias Requerido(s): Associação De Moradores De Baixa Renda De Itaberaí - Ambri Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Pr

20/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/02/2025, 15:32

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:32

Autos Conclusos

13/12/2024, 16:52

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:29

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:49

Juntada -> Petição

12/11/2024, 10:06

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 17:35

Intimação Efetivada

22/10/2024, 17:34

Autos Conclusos

20/09/2024, 17:41

Juntada -> Petição

18/09/2024, 17:56

Juntada -> Petição

18/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

09/09/2024, 12:18

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/09/2024, 23:38

Juntada -> Petição

26/08/2024, 18:10

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2024, 17:54

Intimação Efetivada

26/08/2024, 17:54

Autos Conclusos

08/08/2024, 13:08

Juntada -> Petição

01/08/2024, 10:55

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 18:12

Intimação Efetivada

23/07/2024, 18:12

Autos Conclusos

23/05/2024, 15:51

Juntada -> Petição

03/05/2024, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2024, 17:16

Intimação Efetivada

03/05/2024, 17:16

Prazo Decorrido

25/04/2024, 17:28

Autos Conclusos

25/04/2024, 17:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/04/2024, 15:27

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2024, 10:23

Intimação Efetivada

01/04/2024, 10:23

Autos Conclusos

21/02/2024, 15:19

Certidão Expedida

21/02/2024, 15:19

Certidão Expedida

30/11/2023, 19:49

Intimação Efetivada

30/11/2023, 19:49

Ato Ordinatório

26/09/2023, 18:55

Intimação Efetivada

26/09/2023, 18:55

Juntada -> Petição

31/08/2023, 16:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2023, 16:45

Intimação Efetivada

25/08/2023, 16:45

Juntada -> Petição

29/06/2023, 16:06

Autos Conclusos

20/06/2023, 18:47

Término da Suspensão do Processo

20/06/2023, 03:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 12:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/09/2022, 14:45

Intimação Efetivada

22/09/2022, 14:45

Autos Conclusos

16/07/2022, 23:17

Juntada -> Petição

11/07/2022, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2022, 14:04

Intimação Efetivada

20/06/2022, 14:04

Autos Conclusos

24/05/2022, 10:13

Juntada -> Petição

23/05/2022, 19:33

Juntada -> Petição

20/05/2022, 14:50

Juntada -> Petição

28/03/2022, 15:53

Juntada -> Petição

18/10/2021, 12:46

Intimação Efetivada

22/09/2021, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 14:38

Juntada -> Petição

09/09/2021, 16:13

Autos Conclusos

14/07/2021, 16:25

Juntada -> Petição

13/07/2021, 14:47

Juntada -> Petição

10/05/2021, 18:17

Juntada -> Petição

05/05/2021, 11:13

Intimação Efetivada

16/04/2021, 00:40

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/04/2021, 16:58

Autos Conclusos

09/02/2021, 18:11

Juntada -> Petição

09/02/2021, 16:27

Juntada -> Petição

29/01/2021, 15:16

Juntada -> Petição

12/01/2021, 11:34

Intimação Efetivada

16/12/2020, 22:01

Intimação Efetivada

16/12/2020, 22:01

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2020, 16:56

Autos Conclusos

19/10/2020, 17:31

Juntada -> Petição

18/10/2020, 18:52

Intimação Efetivada

30/09/2020, 10:10

Intimação Efetivada

30/09/2020, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2020, 12:08

Juntada -> Petição

04/09/2020, 13:36

Autos Conclusos

31/08/2020, 10:12

Juntada -> Petição

28/08/2020, 15:27

Juntada -> Petição

25/08/2020, 00:30

Intimação Efetivada

24/08/2020, 09:27

Intimação Efetivada

24/08/2020, 09:27

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2020, 17:50

Certidão Expedida

29/06/2020, 09:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/06/2020, 20:41

Autos Conclusos

12/11/2019, 11:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/11/2019, 14:09

Intimação Efetivada

22/10/2019, 08:20

Juntada -> Petição -> Contestação

15/10/2019, 19:22

Juntada -> Petição -> Contestação

08/10/2019, 13:01

Citação Efetivada

27/09/2019, 11:25

Citação Efetivada

24/09/2019, 14:39

Ofício Efetivado

05/09/2019, 11:35

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2019, 11:27

Citação Expedida

05/09/2019, 11:26

Certidão Expedida

05/09/2019, 11:23

Citação Expedida

05/09/2019, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2019, 12:38

Intimação Efetivada

09/08/2019, 12:38

Autos Conclusos

23/01/2019, 08:37

Processo Distribuído

22/01/2019, 23:09

Peticão Enviada

22/01/2019, 23:09

Decisão

•21/08/2020, 17:50

Despacho

•29/09/2020, 12:08

Despacho

•16/12/2020, 16:56

Despacho

•15/04/2021, 16:58

Despacho

•10/09/2021, 14:38

Despacho

•20/06/2022, 14:04

Decisão

•22/09/2022, 14:45

Decisão

•25/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:55

Decisão

•01/04/2024, 10:23

Despacho

•03/05/2024, 17:16

Decisão

•23/07/2024, 18:12

Decisão

•26/08/2024, 17:54

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/08/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 08:20

Decisão

•21/08/2020, 17:50

Despacho

•29/09/2020, 12:08

Despacho

•16/12/2020, 16:56

Despacho

•15/04/2021, 16:58

Despacho

•10/09/2021, 14:38

Despacho

•20/06/2022, 14:04

Decisão

•22/09/2022, 14:45

Decisão

•25/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:55

Decisão

•01/04/2024, 10:23

Despacho

•03/05/2024, 17:16

Decisão

•23/07/2024, 18:12

Decisão

•26/08/2024, 17:54

Decisão

•22/10/2024, 17:34

Sentença

•19/02/2025, 15:32

Sentença

•29/05/2025, 03:48

Despacho

•06/08/2025, 13:41

Relatório

•09/09/2025, 23:09

Ementa

•22/09/2025, 15:08

Relatório e Voto

•22/09/2025, 15:08

Despacho

•06/10/2025, 20:08

Ementa

•14/10/2025, 13:54

Relatório e Voto

•14/10/2025, 13:54

Despacho

•28/04/2026, 16:44