Execução de Título Extrajudicial 6020064-75.2024.8.09.0093 - TJGO

Cálculo de Custas

29/05/2025, 14:02

Processo Arquivado

19/05/2025, 17:16

16.05.2025

19/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 6020064-75.2024.8.09.0093POLO ATIVO: Soagro Sociedade Agro-pecuária LtdaPOLO PASSIVO: Micael SabiniDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda em desfavor de Micael Sabini, devidamente qualificadas. Durante o trâmite do feito, as partes noticiaram acordo e postularam sua homologação, com suspensão do processo até o integral cumprimento (mov. 20). Decido. Observa-se do acordo apresentado que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice que impeça sua homologação. Na decisão que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto, sem análise de mérito da transação. De todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entre as partes, nos termos do art. 922 do CPC.Sem honorários a deliberar. Eventuais custas remanescentes pela parte executada.Assim, e com base na súmula 65 do TJ/GO¹, DECLARO A SUSPENSÃO DO FEITO, nos moldes delineados no pacto. Somente a título de estatísticas, promova-se o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de posterior desarquivamento por interesse das partes. Havendo informação de cumprimento integral do acordo nos autos, conclusão para extinção e baixas devidas. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR ¹Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento.

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/04/2025, 19:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda (Referente à Mov. - )

18/04/2025, 19:33

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:54

Juntada -> Petição

25/02/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ FÓRUM - Av. Norte, Qd. 33, Nº. 1.612, Bairro Portal do Sol, Jataí - GO, CEP: 75.805-902, (64)3632-3300 INTIMAÇÃO Protocolo: 6020064-75.2024.8.09.0093 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de T&i

20/02/2025, 00:00

Certidão de Intimação - Andamento no feito

19/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

19/02/2025, 15:48

Para Micael Sabini (Mandado nº 3968444 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/12/2024 13:10:20))

04/02/2025, 13:56

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 3968444 / Para: Micael Sabini)

05/12/2024, 13:45

Juntada -> Petição

04/12/2024, 13:10

CERTIDÃO PREMONITÓRIA - art. 828 do CPC

02/12/2024, 18:31

Certidão - Via original do título executivo

29/11/2024, 14:31

CERTIDÃO NARRATIVA

26/11/2024, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/11/2024 11:47:49)

26/11/2024, 11:47

INTIMAÇÃO - recolher custas - locomoção/postal

26/11/2024, 11:47

Juntada -> Petição

25/11/2024, 13:37

Intime-se.

10/11/2024, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda (Referente à Mov. - )

10/11/2024, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 05/11/2024 14:18:56)

05/11/2024, 14:20

Intimação - advogada parte autora regularizar capacidade postulatória

05/11/2024, 14:18

Certidão de provimento 26/2018

05/11/2024, 14:03

Jataí - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Guilherme Bonato Campos Caramês

05/11/2024, 12:05

Autos Conclusos

05/11/2024, 12:05

Peticão Enviada

05/11/2024, 12:05

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

16.05.2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão de Intimação - Andamento no feito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Soagro Sociedade Agro-pecuária Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

Para Micael Sabini (Mandado nº 3968444 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/12/2024 13:10:20))

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 3968444 / Para: Micael Sabini)

Juntada -> Petição

CERTIDÃO PREMONITÓRIA - art. 828 do CPC

Todas as movimentações(28)