Execução da Pena 5391530-38.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/04/2025, 17:37

Envio de Guia de Execução via Malote Digital

01/04/2025, 17:36

05/03/2025

26/03/2025, 16:19

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (24/03/2025 13:47:58))

25/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL ->

25/03/2025, 00:00

NÃO RECEBE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE/CUMPRIR SENTENÇA

24/03/2025, 13:48

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

24/03/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

24/03/2025, 13:47

P/ DESPACHO

06/03/2025, 18:46

Recurso intempestivo

06/03/2025, 18:45

APELAÇÃO

06/03/2025, 17:52

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/02/2025 15:45:50))

21/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL ->

20/02/2025, 00:00

SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE USURA

19/02/2025, 15:45

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

19/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(91)

Processo Arquivado

01/04/2025, 17:37

Envio de Guia de Execução via Malote Digital

01/04/2025, 17:36

05/03/2025

26/03/2025, 16:19

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (24/03/2025 13:47:58))

25/03/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL ->

25/03/2025, 00:00

NÃO RECEBE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE/CUMPRIR SENTENÇA

24/03/2025, 13:48

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

24/03/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

24/03/2025, 13:47

P/ DESPACHO

06/03/2025, 18:46

Recurso intempestivo

06/03/2025, 18:45

APELAÇÃO

06/03/2025, 17:52

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/02/2025 15:45:50))

21/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL ->

20/02/2025, 00:00

SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE USURA

19/02/2025, 15:45

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

19/02/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

19/02/2025, 15:45

P/ SENTENÇA

10/01/2025, 18:54

Antecedente criminal - Projudi e SEEU

10/01/2025, 18:53

EVOLUIR CLASSE E JUNTAR CAC

07/01/2025, 13:13

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/11/2024 17:32:12))

13/11/2024, 09:31

Envio de Mídia Gravada em 12/11/2024 - 14:00 - MIDIAS AIJ

12/11/2024, 17:05

Envio de Mídia Gravada em 12/11/2024 - 14:00 - MIDIAS AIJ

12/11/2024, 17:04

Realizada sem Sentença - 12/11/2024 14:00

12/11/2024, 17:01

P/ SENTENÇA

12/11/2024, 17:01

MANIFESTAÇÃO

12/11/2024, 13:22

INDEFERE PEDIDO EV. 62/AGUARDAR AIJ

11/11/2024, 17:32

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/11/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/11/2024, 17:32

P/ DESPACHO

11/11/2024, 17:09

MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 16:47

Antecedente criminal - Projudi e SEEU

05/11/2024, 19:04

Resumo para AIJ

05/11/2024, 17:32

99452448172

18/10/2024, 15:46

Para Hagamenon Cavalcante Dutra (Referente à Mov. Audiência de Instrução (15/10/2024 16:12:12))

17/10/2024, 12:25

Para Carlos Alberto (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (15/10/2024 17:24:48))

16/10/2024, 12:42

Para William Souza Cavalcante (Referente à Mov. Audiência de Instrução (15/10/2024 16:12:12))

15/10/2024, 17:38

Para (Polo Passivo) Edmar Da Silva (Referente à Mov. Audiência de Instrução (15/10/2024 16:12:12))

15/10/2024, 17:24

(Agendada para 12/11/2024 14:00)

15/10/2024, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

15/10/2024, 16:12

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/10/2024 22:24:57))

15/10/2024, 14:49

DESIGNA AIJ PARA 12/11/24, ÀS 14H

14/10/2024, 22:24

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/10/2024, 22:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/10/2024, 22:24

Remessa à conclusão para designar data e horário de AIJ

08/10/2024, 16:26

P/ DESPACHO

08/10/2024, 16:26

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/09/2024 11:42:48))

24/09/2024, 09:52

DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

23/09/2024, 11:42

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/09/2024, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/09/2024, 11:42

P/ DESPACHO

09/09/2024, 15:10

Juntada -> Petição

07/09/2024, 09:42

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Audiência Preliminar (03/09/2024 15:27:56))

07/09/2024, 09:42

Realizada sem Sentença - 02/09/2024 15:00

03/09/2024, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

03/09/2024, 15:27

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

03/09/2024, 15:27

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/08/2024 11:51:03))

08/08/2024, 10:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/08/2024 11:51:03)

07/08/2024, 11:52

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/08/2024 11:51:03)

07/08/2024, 11:51

LINK DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR

07/08/2024, 11:51

(Agendada para 02/09/2024 15:00:00)

07/08/2024, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

07/08/2024, 11:48

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:02

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (26/07/2024 17:43:27))

31/07/2024, 15:02

Realizada sem Sentença - 26/07/2024 15:30

26/07/2024, 17:43

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL - )

26/07/2024, 17:43

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

25/07/2024, 10:53

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/07/2024 16:36:48))

08/07/2024, 08:19

Edmar Da Silva (telefone)

05/07/2024, 14:36

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/07/2024 14:50:46))

05/07/2024, 07:27

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/07/2024 16:36:48)

04/07/2024, 16:37

Link para audiência SUSPENSÃO

04/07/2024, 16:36

(Agendada para 26/07/2024 15:30)

04/07/2024, 16:35

SANEAR METADADOS/AGENDAR AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO/CITAR DENUNCIADO (A)

04/07/2024, 14:50

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/07/2024, 14:50

P/ DESPACHO

17/06/2024, 10:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/06/2024, 10:28

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Audiência Preliminar (12/06/2024 18:04:31))

16/06/2024, 10:28

Realizada sem Acordo - 12/06/2024 14:40

12/06/2024, 18:04

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

12/06/2024, 18:04

Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

29/05/2024, 12:27

Redistribuição Proad 202404000503104

29/05/2024, 12:27

Para (Polo Passivo) Edmar Da Silva (Referente à Mov. Audiência Preliminar (18/05/2024 16:22:28))

22/05/2024, 16:14

Hagamenon Cavalcante Dutra - via telefone

22/05/2024, 16:05

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Audiência Preliminar (18/05/2024 16:22:28))

20/05/2024, 19:15

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 18/05/2024 16:22:28)

18/05/2024, 16:22

(Agendada para 12/06/2024 14:40:00)

18/05/2024, 16:22

Juntada -> Petição

18/05/2024, 08:25

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Recebido (17/05/2024 09:08:47))

18/05/2024, 08:25

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Recebido - 17/05/2024 09:08:47)

17/05/2024, 09:52

TCO

17/05/2024, 09:08

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

17/05/2024, 09:08

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 14:50

Decisão

•23/09/2024, 11:42

Despacho

•14/10/2024, 22:24

Decisão

•11/11/2024, 17:32

Despacho

•07/01/2025, 13:13

Sentença

•19/02/2025, 15:45

Decisão

•24/03/2025, 13:47