Procedimento Comum Cível 5425995-97.2024.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

REGINALDO VALERIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Arquivado

09/06/2025, 16:26

Comprovante de Transferência Bancária - Banco do Brasil

09/06/2025, 14:49

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (09/05/2025 13:48:52))

18/05/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 11:49

OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

12/05/2025, 16:07

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

09/05/2025, 13:48

P/ DESPACHO

04/05/2025, 07:34

Requer a transferência dos valores das RPV

30/04/2025, 15:26

COMPROVANTE DE DEPÓSITO (RPV)

30/04/2025, 14:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2025, 14:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (11/03/2025 13:18:26))

21/03/2025, 03:01

Manifesta concordância para com a RPV expedida e requer remessa ao TRF-1

19/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento de RPV(s) expedida(s)

11/03/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Valerio De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

11/03/2025, 13:18

Todas as movimentações(58)

Processo Arquivado

09/06/2025, 16:26

Comprovante de Transferência Bancária - Banco do Brasil

09/06/2025, 14:49

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (09/05/2025 13:48:52))

18/05/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 11:49

OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 16:30

Despacho

•21/06/2024, 15:33

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legal

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Acessibilidade

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12/05/2025, 16:07

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

09/05/2025, 13:48

P/ DESPACHO

04/05/2025, 07:34

Requer a transferência dos valores das RPV

30/04/2025, 15:26

COMPROVANTE DE DEPÓSITO (RPV)

30/04/2025, 14:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2025, 14:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (11/03/2025 13:18:26))

21/03/2025, 03:01

Manifesta concordância para com a RPV expedida e requer remessa ao TRF-1

19/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento de RPV(s) expedida(s)

11/03/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Valerio De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

11/03/2025, 13:18

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

11/03/2025, 13:18

RPV(s) expedida(s) para fins de conferência

11/03/2025, 13:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/02/2025 17:22:24))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5425995-97.2024.8.09.0032SENTEN&

20/02/2025, 00:00

INFORMAÇÃO

19/02/2025, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Valerio De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 14/02/2025 17:22:24)

19/02/2025, 15:51

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 14/02/2025 17:22:24)

19/02/2025, 15:51

Requer a expedição de RPV

17/02/2025, 10:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/02/2025, 17:22

P/ DESPACHO

08/02/2025, 20:12

ACEITA PROPOSTA DE ACORDO

05/02/2025, 16:05

Juntada -> Petição

05/02/2025, 08:06

Oficio Requisitório de Pagamento de Perito (Perícia Médica)

04/02/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (22/01/2025 18:29:21))

03/02/2025, 03:03

Manifestação quanto ao laudo pericial

23/01/2025, 19:41

INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS - Laudo Médico Pericial

22/01/2025, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Valerio De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

22/01/2025, 18:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

22/01/2025, 18:29

Laudo Médico Pericial - Dr. José Kleber

22/01/2025, 15:05

Oficio Requisitório de Pagamento de Perito (Perícia Socioeconômica)

19/11/2024, 14:15

Laudo Pericial - Socioeconômico

19/11/2024, 13:53

(Referente à Mov. Intimação Expedida (02/10/2024 14:36:26))

22/10/2024, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 17:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (02/10/2024 14:36:26))

14/10/2024, 03:02

INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

02/10/2024, 14:36

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

02/10/2024, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Valerio De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

02/10/2024, 14:36

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

13/09/2024, 08:26

Impugnação à Contestação

16/07/2024, 17:22

Juntada -> Petição

10/07/2024, 16:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (28/06/2024 09:47:34))

08/07/2024, 03:03

CITAÇÃO DO INSS

28/06/2024, 09:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:12287) - )

28/06/2024, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 15:33

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/06/2024, 15:33

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

17/06/2024, 07:56

Apresenta esclarecimentos

11/06/2024, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Valerio De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 16:30:41)

11/06/2024, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 16:30

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

03/06/2024, 07:38

Certidão - Provimento nº 26/2018

29/05/2024, 14:49

Ceres - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

28/05/2024, 14:05

Peticão Enviada

28/05/2024, 14:05

Despacho

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•09/05/2025, 13:48