Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5379222-34.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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MonitoriaJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.560.130,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo Decorrido

25/02/2026, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2026, 11:25

Intimação Efetivada

16/01/2026, 16:41

Intimação Expedida

16/01/2026, 16:31

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/01/2026, 16:29

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/01/2026, 22:03

Intimação Efetivada

09/01/2026, 09:40

Intimação Expedida

09/01/2026, 09:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:31

Autos Conclusos

09/12/2025, 16:41

Juntada -> Petição

05/12/2025, 14:37

Intimação Efetivada

10/11/2025, 12:41

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:23

Certidão - Recurso Especial autuado

10/11/2025, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(161)

Prazo Decorrido

25/02/2026, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2026, 11:25

Intimação Efetivada

16/01/2026, 16:41

Intimação Expedida

16/01/2026, 16:31

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/01/2026, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:39

Decisão

•20/05/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/01/2026, 22:03

Intimação Efetivada

09/01/2026, 09:40

Intimação Expedida

09/01/2026, 09:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:31

Autos Conclusos

09/12/2025, 16:41

Juntada -> Petição

05/12/2025, 14:37

Intimação Efetivada

10/11/2025, 12:41

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:23

Certidão - Recurso Especial autuado

10/11/2025, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 08:24

Autos Conclusos

04/11/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/10/2025, 18:15

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Intimação Expedida

03/10/2025, 10:47

Recurso Autuado

03/10/2025, 10:44

Recurso Distribuído

02/10/2025, 15:32

Recurso Distribuído

02/10/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/10/2025, 15:13

Intimação Lida

19/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

11/09/2025, 08:47

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/09/2025, 15:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/09/2025, 20:34

Intimação Lida

01/09/2025, 03:10

Intimação Lida

29/08/2025, 03:02

Certidão Expedida

28/08/2025, 14:31

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:51

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 15:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/08/2025, 17:26

Autos Conclusos

21/08/2025, 09:03

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/08/2025, 19:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 19:40

Intimação Expedida

19/08/2025, 10:40

Certidão Expedida

19/08/2025, 10:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/08/2025, 13:56

Intimação Lida

04/08/2025, 03:16

Certidão Expedida

29/07/2025, 14:59

Intimação Efetivada

25/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2025, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/07/2025, 14:33

Intimação Lida

14/07/2025, 00:41

Certidão Expedida

09/07/2025, 10:59

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:22

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/07/2025, 10:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/07/2025, 18:25

Autos Conclusos

01/07/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/07/2025, 09:37

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:23

Intimação Efetivada

19/06/2025, 01:22

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:18

Certidão Expedida

18/06/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/06/2025, 15:37

Intimação Lida

09/06/2025, 03:10

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:41

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:24

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:16

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:21

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 08:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 08:04

Decisão

29/05/2025, 08:04

Intimação Lida

19/05/2025, 03:13

Juntada -> Petição

15/05/2025, 14:01

Certidão Expedida

15/05/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:13

Intimação Expedida

08/05/2025, 16:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2025, 16:13

Retirado de Pauta

08/05/2025, 16:12

Certidão Expedida

23/04/2025, 10:36

Intimação Lida

22/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:02

Intimação Expedida

10/04/2025, 13:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/04/2025, 13:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2025, 13:33

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2025, 10:42

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 15:24

Certidão Expedida

27/03/2025, 15:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/03/2025, 14:57

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5379222-34.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTE: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAPELADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: SEBASTIÃO DE ASSIS NETO&nbs

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:17

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 12:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/03/2025, 12:05

Intimação Lida

05/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:06

Certidão Expedida

25/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:58

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/02/2025, 15:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 14:20

Certidão Expedida

04/12/2024, 17:00

Autos Conclusos

03/12/2024, 05:58

Processo Redistribuído

02/12/2024, 18:56

Intimação Efetivada

02/12/2024, 18:52

Intimação Expedida

02/12/2024, 18:52

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

02/12/2024, 18:49

Certidão Expedida

02/12/2024, 16:08

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:08

Recurso Autuado

02/12/2024, 16:02

Recurso Distribuído

29/11/2024, 14:47

Remessa em grau de recurso

29/11/2024, 14:47

Recurso Distribuído

29/11/2024, 14:46

Intimação Lida

25/11/2024, 03:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

13/11/2024, 08:21

Intimação Expedida

13/11/2024, 08:21

Juntada -> Petição -> Apelação

06/11/2024, 15:24

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 17:21

Intimação Efetivada

10/10/2024, 17:21

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:21

Autos Conclusos

10/10/2024, 08:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

26/09/2024, 12:29

Intimação Efetivada

26/09/2024, 12:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/09/2024, 20:45

Intimação Lida

23/09/2024, 03:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 07:32

Intimação Efetivada

13/09/2024, 07:32

Intimação Expedida

13/09/2024, 07:32

Autos Conclusos

04/09/2024, 12:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

07/08/2024, 12:36

Intimação Efetivada

07/08/2024, 12:36

Juntada -> Petição -> Contestação

05/08/2024, 12:08

Intimação Lida

02/08/2024, 03:06

Intimação Expedida

23/07/2024, 17:53

Juntada -> Petição

11/07/2024, 08:51

Intimação Lida

24/06/2024, 03:36

Intimação Efetivada

14/06/2024, 11:59

Intimação Expedida

14/06/2024, 11:59

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

07/06/2024, 13:28

Autos Conclusos

23/05/2024, 09:27

Juntada -> Petição

22/05/2024, 10:52

Juntada -> Petição

20/05/2024, 16:56

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/05/2024, 15:40

Intimação Efetivada

20/05/2024, 15:40

Autos Conclusos

14/05/2024, 16:39

Certidão Expedida

14/05/2024, 16:39

Processo Distribuído

14/05/2024, 14:52

Peticão Enviada

14/05/2024, 14:51

Decisão

•07/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:36

Sentença

•13/09/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:29

Decisão

•10/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:21

Decisão

•02/12/2024, 18:49

Relatório

•18/02/2025, 14:20

Ementa

•11/03/2025, 17:04

Relatório e Voto

•11/03/2025, 17:04

Relatório

•08/04/2025, 13:33

Relatório e Voto

•28/05/2025, 16:05

Relatório

•03/07/2025, 18:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:39

Decisão

•20/05/2024, 15:40

Decisão

•07/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:36

Sentença

•13/09/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:29

Decisão

•10/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:21

Decisão

•02/12/2024, 18:49

Relatório

•18/02/2025, 14:20

Ementa

•11/03/2025, 17:04

Relatório e Voto

•11/03/2025, 17:04

Relatório

•08/04/2025, 13:33

Relatório e Voto

•28/05/2025, 16:05

Relatório

•03/07/2025, 18:25

Ementa

•22/07/2025, 14:05

Relatório e Voto

•22/07/2025, 14:05

Relatório

•21/08/2025, 17:26

Ementa

•08/09/2025, 15:37

Relatório e Voto

•08/09/2025, 15:37

Despacho

•07/11/2025, 08:24

Decisão

•17/12/2025, 16:31