Tutela Antecipada Antecedente 5475038-32.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Murilo Vieira de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

26/11/2025, 10:13

Processo Arquivado

26/11/2025, 10:13

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:07

Intimação Efetivada

25/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

25/09/2025, 11:16

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 17:41

Transitado em Julgado

23/09/2025, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 09:41

Intimação Expedida

25/08/2025, 09:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/08/2025, 13:49

Autos Conclusos

15/08/2025, 09:25

Prazo Decorrido

14/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(160)

Certidão Expedida

26/11/2025, 10:13

Processo Arquivado

26/11/2025, 10:13

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:07

Intimação Efetivada

25/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

25/09/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•17/09/2021, 15:25

Decisão

•05/11/2021, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 17:41

Transitado em Julgado

23/09/2025, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

25/08/2025, 09:41

Intimação Expedida

25/08/2025, 09:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/08/2025, 13:49

Autos Conclusos

15/08/2025, 09:25

Prazo Decorrido

14/08/2025, 09:36

Intimação Efetivada

18/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

18/07/2025, 12:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/07/2025, 11:16

Autos Conclusos

17/07/2025, 09:49

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:22

Juntada -> Petição

10/07/2025, 23:28

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 15:07

Autos Conclusos

27/06/2025, 08:06

Certidão Expedida

26/06/2025, 11:50

Prazo Decorrido

26/06/2025, 11:46

Recurso Inserido

17/06/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

12/06/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/06/2025, 15:30

Intimação Efetivada

27/05/2025, 09:00

Intimação Expedida

27/05/2025, 08:53

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

25/05/2025, 07:41

Autos Conclusos

23/05/2025, 11:44

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:40

Recurso Autuado

19/05/2025, 07:39

Recurso Distribuído

16/05/2025, 09:36

Recurso Distribuído

16/05/2025, 09:36

Juntada -> Petição -> Recurso especial

15/05/2025, 19:30

Certidão Expedida

29/04/2025, 13:50

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/04/2025, 18:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 18:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/04/2025, 22:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/04/2025, 14:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/04/2025, 13:41

Autos Conclusos

01/04/2025, 08:22

Juntada -> Petição

31/03/2025, 19:01

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 15:21

Certidão Expedida

27/03/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/03/2025, 18:44

Certidão Expedida

17/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5475038-32.2021.8.09.0024COMARCA: CALDAS NOVASAPELANTE: BRADESCO SAÚDE S/AAPELADA: MARIA LEDA BARBOSA DOS SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DO BENEFICIÁRIO. IRREGULARIDADE. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PARCI

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 10:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/03/2025, 10:43

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:19

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A APELADA: MARIA LEDA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA DECISÃO Por meio da petição de mov. 99, juntada em 28.02.2025, a parte apelante formulou requerimento de preferência na realização de sustentação oral por videoconferência, com a consequente retirada do processo da pauta da sessão virtual designada para 10.03 3ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA 1 APELAÇÃO CÍVEL N. 5475038-32.2021.8.09.0024 COMARCA: CALDAS NOVAS

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 08:03

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 19:59

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:17

Juntada -> Petição

28/02/2025, 15:57

Certidão Expedida

25/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/02/2025, 15:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 12:12

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:01

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/12/2024, 15:54

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2024, 13:22

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2024, 13:22

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2024, 13:21

Intimação Efetivada

27/11/2024, 13:21

Audiência de Conciliação Cejusc

27/11/2024, 13:21

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:42

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:00

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:55

Juntada -> Petição

12/11/2024, 14:45

Certidão Expedida

05/11/2024, 10:44

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:44

Intimação Expedida

31/10/2024, 11:25

Intimação Efetivada

31/10/2024, 11:25

Audiência de Conciliação Cejusc

31/10/2024, 11:21

Intimação Efetivada

31/10/2024, 11:21

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:46

Certidão Expedida

11/10/2024, 14:46

Certidão de Encaminhamento de Processo

11/10/2024, 09:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/10/2024, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 19:49

Autos Conclusos

25/07/2024, 10:09

Intimação Lida

24/07/2024, 18:18

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

24/07/2024, 18:18

Troca de Responsável

23/07/2024, 12:01

Intimação Expedida

19/07/2024, 21:29

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 18:58

Autos Conclusos

12/07/2024, 15:26

Recurso Autuado

12/07/2024, 15:26

Recurso Distribuído

12/07/2024, 11:49

Certidão Expedida

12/07/2024, 11:49

Recurso Distribuído

12/07/2024, 11:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2024, 19:55

Ato Ordinatório

13/06/2024, 14:39

Intimação Efetivada

13/06/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/05/2024, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 17:07

Intimação Efetivada

10/04/2024, 17:07

Certidão Expedida

20/02/2024, 11:05

Autos Conclusos

20/02/2024, 11:05

Certidão Expedida

08/01/2024, 16:13

Intimação Efetivada

08/01/2024, 16:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/11/2023, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/10/2023, 15:47

Intimação Efetivada

30/10/2023, 15:47

Prazo Decorrido

27/07/2023, 17:48

Autos Conclusos

27/07/2023, 17:48

Juntada de Documento

27/07/2023, 16:13

Juntada de Documento

16/06/2023, 14:41

Juntada -> Petição

09/06/2023, 13:18

Juntada -> Petição

05/06/2023, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2023, 17:38

Intimação Efetivada

12/05/2023, 17:38

Autos Conclusos

09/04/2023, 15:34

Juntada -> Petição

16/01/2023, 14:46

Juntada -> Petição

07/12/2022, 19:05

Ato Ordinatório

16/11/2022, 09:55

Intimação Efetivada

16/11/2022, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2022, 11:50

Intimação Efetivada

27/10/2022, 11:50

Autos Conclusos

27/09/2022, 17:39

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:16

Juntada -> Petição -> Réplica

29/04/2022, 21:43

Juntada -> Petição

13/04/2022, 18:18

Juntada -> Petição

13/04/2022, 18:16

Juntada de Documento

11/03/2022, 21:41

Juntada -> Petição

10/02/2022, 20:18

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2022, 18:06

Intimação Efetivada

02/02/2022, 18:06

Juntada -> Petição

19/11/2021, 12:41

Certidão Expedida

16/11/2021, 15:47

Autos Conclusos

16/11/2021, 15:47

Certidão Expedida

16/11/2021, 15:45

Juntada de Documento

05/11/2021, 17:43

Juntada -> Petição

05/11/2021, 12:15

Juntada -> Petição -> Contestação

04/11/2021, 14:16

Juntada de Documento

08/10/2021, 18:39

Certidão Expedida

08/10/2021, 18:26

Juntada -> Petição

28/09/2021, 13:13

Juntada -> Petição

23/09/2021, 17:00

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

17/09/2021, 15:25

Intimação Efetivada

17/09/2021, 15:25

Autos Conclusos

14/09/2021, 12:54

Processo Distribuído

13/09/2021, 12:04

Peticão Enviada

13/09/2021, 12:04

Decisão

•02/02/2022, 18:06

Relatório e Voto

•24/02/2022, 16:49

Despacho

•27/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:55

Decisão

•12/05/2023, 17:38

Decisão

•16/06/2023, 14:33

Relatório e Voto

•25/07/2023, 18:07

Sentença

•30/10/2023, 15:47

Sentença

•10/04/2024, 17:07

Despacho

•19/07/2024, 18:58

Despacho

•10/10/2024, 19:49

Relatório

•18/02/2025, 12:12

Decisão

•05/03/2025, 19:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/09/2021, 15:25

Decisão

•05/11/2021, 17:41

Decisão

•02/02/2022, 18:06

Relatório e Voto

•24/02/2022, 16:49

Despacho

•27/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:55

Decisão

•12/05/2023, 17:38

Decisão

•16/06/2023, 14:33

Relatório e Voto

•25/07/2023, 18:07

Sentença

•30/10/2023, 15:47

Sentença

•10/04/2024, 17:07

Despacho

•19/07/2024, 18:58

Despacho

•10/10/2024, 19:49

Relatório

•18/02/2025, 12:12

Decisão

•05/03/2025, 19:59

Ementa

•10/03/2025, 11:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:02

Despacho

•08/04/2025, 13:22

Ementa

•22/04/2025, 17:57

Relatório e Voto

•22/04/2025, 17:57

Decisão

•25/05/2025, 07:41

Despacho

•01/07/2025, 15:07

Decisão

•18/07/2025, 11:16

Decisão

•22/08/2025, 13:49