Execução de Título Extrajudicial 5266425-83.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.818,19

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:34

Intimação Efetivada

04/05/2026, 08:20

Intimação Expedida

04/05/2026, 08:13

Alvará Expedido

30/04/2026, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2026, 14:35

Autos Conclusos

30/04/2026, 14:05

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:33

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

27/04/2026, 18:07

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:07

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:00

Juntada -> Petição

23/04/2026, 10:21

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:02

Intimação Expedida

16/04/2026, 12:54

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:42

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(115)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:34

Intimação Efetivada

04/05/2026, 08:20

Intimação Expedida

04/05/2026, 08:13

Alvará Expedido

30/04/2026, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2026, 14:35

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 17:26

Despacho

•16/08/2024, 15:55

Autos Conclusos

30/04/2026, 14:05

Intimação Efetivada

27/04/2026, 19:33

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

27/04/2026, 18:07

Intimação Expedida

27/04/2026, 18:07

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:00

Juntada -> Petição

23/04/2026, 10:21

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:02

Intimação Expedida

16/04/2026, 12:54

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:42

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:47

Juntada -> Petição

06/04/2026, 10:19

Juntada de Documento

31/03/2026, 18:18

Intimação Efetivada

27/01/2026, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2026, 10:54

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:54

Autos Conclusos

23/01/2026, 10:33

Juntada -> Petição

22/01/2026, 09:41

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:30

Intimação Efetivada

05/12/2025, 12:50

Intimação Expedida

05/12/2025, 12:41

Juntada de Documento

05/12/2025, 12:38

Alvará Expedido

03/12/2025, 19:11

Intimação Efetivada

27/11/2025, 17:04

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

27/11/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:32

Autos Conclusos

25/11/2025, 15:04

Juntada -> Petição

19/11/2025, 17:50

Intimação Efetivada

17/11/2025, 14:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:07

Intimação Efetivada

07/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:24

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:09

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:06

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:04

Juntada -> Petição

25/08/2025, 09:27

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:52

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:45

Intimação Efetivada

24/07/2025, 06:30

Intimação Expedida

24/07/2025, 06:28

Juntada de Documento

24/07/2025, 06:27

Juntada -> Petição

23/07/2025, 10:56

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 17:57

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:57

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição

08/07/2025, 15:39

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:53

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/06/2025, 15:03

Juntada de Documento

10/06/2025, 14:02

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:02

Juntada -> Petição

09/06/2025, 12:49

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:42

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:09

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5266425-83.2024.8.09.0094Autor(es): B G De OliveiraRéu(s): Maurecy Alves Da Silva DESPACHO Sem delongas, busca a parte exequente a isenção da obrigação de proceder o recolhimento de emolumentos, para alcançar o registro de penhora do imóvel objeto da matrícula n° 34.658, junto ao CRI local, por entender que está amparada pela assistência judiciária gratuita.O legislador é claro, no art. 54 da Lei n° 9.099/95, ao dispor que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".As custas, taxas ou despesas mencionadas são as devidas ao Poder Judiciário, não sendo abarcados os emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais, para eventual providência solicitada pela parte ou impositiva em decorrência da lei.Para ficar dispensada do recolhimento dos emolumentos exigidos pelo Cartório local, deveria a credora ser beneficiário da gratuidade de justiça neste feito (art. 98, IX, CPC).Caso tenha intenção de pleitear tal benesse, deve instruir seu pedido com documentos (extratos bancários atualizados de todas as instituições financeiras que estiver vinculado - últimos 4 meses, comprovante de renda, declaração de IR, informações acerca da titularidade de bens móveis ou imóveis etc.), sob pena de indeferimento.Nesse sentido, INTIME-SE a parte autora para juntar os documentos supracitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Havendo desinteresse, deverá o exequente demonstrar, no prazo indicado neste ato, a satisfação da medida (averbação).Após, conclusos.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 16:54

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:54

Autos Conclusos

08/05/2025, 12:28

Juntada -> Petição

08/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5266425-83.2024.8.09.0094Exequente(s): B G De Oliveira - CPF/CNPJ nº: 43.858.132/0001-61Executado(s): Maurecy Alves Da Silva - CPF/CNPJ nº: 380.014.201-59 DECISÃO Considerando a certidão imobiliária apresentada no evento 42, a qual atesta a propriedade de 12,5% do bem pelo executado, DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula 34.658, do CRI desta Comarca.Portanto, decido:I. DEFIRO a expedição de termo de penhora do imóvel matriculado sob o n.º 34.658, nos termos do artigo 838 do CPC/15, cabendo ao exequente providenciar a sua averbação no registro competente (art. 845 do CPC/15), informando ao juízo, no prazo de 10 dias. II. Formalizada a penhora: a) INTIME-SE o executado e eventual cônjuge, pessoalmente, no endereço em que expedido o mandado do evento n.º 37 (art. 274, parágrafo único, CPC);b) INTIMEM-SE os coproprietários do imóvel, para ciência do ato de constrição, no endereço supracitado, considerando que se trata de um terreno.III. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação. IV. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre o seu conteúdo, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, devendo o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender por direito.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 17:06

Intimação Efetivada

04/04/2025, 17:06

Autos Conclusos

28/03/2025, 16:53

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 08:20

Intimação Efetivada

17/03/2025, 08:20

Juntada -> Petição

24/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:03

Mandado Não Cumprido

19/02/2025, 15:01

Mandado Expedido

21/01/2025, 06:23

Juntada -> Petição

20/01/2025, 16:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 13:31

Certidão Expedida

19/12/2024, 13:31

Juntada de Documento

25/11/2024, 18:37

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:37

Juntada de Documento

20/09/2024, 14:46

Juntada -> Petição

17/09/2024, 09:19

Intimação Expedida

04/09/2024, 18:53

Intimação Efetivada

04/09/2024, 18:53

Juntada de Documento

04/09/2024, 18:46

Alvará Expedido

04/09/2024, 17:43

Juntada -> Petição

03/09/2024, 10:40

Intimação Efetivada

19/08/2024, 16:07

Intimação Expedida

16/08/2024, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 15:55

Intimação Efetivada

16/08/2024, 15:55

Autos Conclusos

08/08/2024, 18:39

Juntada -> Petição

08/08/2024, 16:45

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:13

Intimação Efetivada

31/07/2024, 15:30

Intimação Expedida

23/07/2024, 12:27

Intimação Efetivada

20/07/2024, 18:10

Juntada de Documento

20/07/2024, 18:09

Juntada de Documento

20/07/2024, 18:09

Citação Efetivada

03/07/2024, 13:51

Juntada -> Petição

17/05/2024, 15:24

Citação Efetivada

19/04/2024, 14:40

Citação Expedida

18/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

17/04/2024, 08:37

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 17:26

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:26

Peticão Enviada

08/04/2024, 16:01

Processo Distribuído

08/04/2024, 16:01

Autos Conclusos

08/04/2024, 16:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 16:01

Decisão

•04/04/2025, 17:06

Despacho

•15/05/2025, 16:54

Despacho

•22/07/2025, 17:57

Despacho

•27/11/2025, 16:32

Decisão

•27/01/2026, 10:54

Despacho

•27/04/2026, 18:07

Despacho

•30/04/2026, 14:35