Execução de Título Extrajudicial 5357402-08.2022.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

24/07/2025, 12:50

Intimação Não Efetivada

24/07/2025, 12:50

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:50

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado

03/06/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5357402-08.2022.8.09.0025Polo ativo: Rabelo Materiais Para Construção EireliPolo passivo: Gustavo Caldeira Santana Trata-se de cumprimento de sentença movido por Rabelo Materiais Para Construção Eireli em face de Gustavo Caldeira Santana, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.Conforme se extrai dos inclusos autos, a parte exequente não logrou êxito em indicar bens passíveis de constrição ou indicar diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Intimada para impulsionar o feito sob pena de extinção, manteve-se inerte (ev. 66 e 67).O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes, que ocorrem sob o dispêndio ineficaz da máquina judiciária, não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis”. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024).Considerando que o cumprimento de sentença se orienta no interesse do credor, e que, no caso em tela, ao que consta, inexistem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95), a extinção do feito é medida de rigor.Cabe destacar que a extinção não obsta o credor de pleitear o prosseguimento da execução/cumprimento, caso sejam indicados bens passíveis de constrição ou renove o procedimento em processo distinto, enquanto não extinta a obrigação.No caso em tela, as últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito ou não são eficazes o suficiente para satisfazer a pretensão executiva.Sendo assim, extingo a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Expeça-se certidão do crédito e entreguem-na à parte exequente, conforme prediz o Enunciado 75 do FONAJE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/05/2025, 15:38

Autos Conclusos

27/03/2025, 13:30

Prazo Decorrido

27/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:14

Mandado Não Cumprido

19/02/2025, 14:28

Mandado Expedido

12/02/2025, 17:52

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 17:17

Mandado Expedido

02/12/2024, 17:32

Troca de Responsável

28/11/2024, 16:36

Certidão Expedida

28/11/2024, 16:34

Troca de Responsável

04/11/2024, 14:49

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2024, 17:23

Autos Conclusos

30/08/2024, 17:34

Juntada -> Petição

18/08/2024, 00:35

Mandado Não Cumprido

16/08/2024, 16:40

Mandado Expedido

15/08/2024, 17:31

Intimação Efetivada

15/08/2024, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2024, 10:02

Autos Conclusos

26/03/2024, 09:33

Juntada -> Petição

19/03/2024, 19:28

Certidão Expedida

19/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:17

Intimação Efetivada

19/03/2024, 11:14

Juntada de Documento

19/03/2024, 06:08

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 19:00

Autos Conclusos

11/09/2023, 13:33

Juntada -> Petição

07/09/2023, 16:19

Processo Redistribuído

06/09/2023, 13:09

Certidão Expedida

06/09/2023, 13:08

Certidão Expedida

16/08/2023, 13:52

Intimação Efetivada

16/08/2023, 13:52

Certidão Expedida

16/08/2023, 13:44

Intimação Efetivada

16/08/2023, 13:44

Intimação Efetivada

16/08/2023, 13:38

Alvará Expedido

16/08/2023, 13:38

Juntada -> Petição

15/08/2023, 15:53

Juntada de Documento

14/08/2023, 10:53

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2023, 17:57

Autos Conclusos

22/05/2023, 10:06

Juntada -> Petição

19/05/2023, 15:47

Juntada -> Petição

19/05/2023, 15:43

Intimação Lida

18/05/2023, 00:58

Intimação Expedida

03/05/2023, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

26/04/2023, 12:03

Intimação Efetivada

26/04/2023, 12:03

Autos Conclusos

09/02/2023, 13:49

Juntada -> Petição

07/02/2023, 17:15

Intimação Efetivada

19/01/2023, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2023, 17:16

Juntada de Documento

11/11/2022, 13:01

Autos Conclusos

11/11/2022, 13:01

Juntada -> Petição

10/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

10/11/2022, 14:52

Intimação Efetivada

10/11/2022, 14:52

Intimação Efetivada

10/11/2022, 14:51

Juntada de Documento

10/11/2022, 14:20

Certidão Expedida

04/11/2022, 14:33

Prazo Decorrido

04/11/2022, 14:32

Citação Efetivada

31/10/2022, 06:10

Citação Expedida

31/10/2022, 06:10

Juntada -> Petição

08/08/2022, 09:56

Certidão Expedida

27/07/2022, 15:26

Intimação Efetivada

27/07/2022, 15:26

Citação Não Efetivada

21/07/2022, 04:44

Citação Expedida

30/06/2022, 20:27

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2022, 14:17

Processo Distribuído

17/06/2022, 16:39

Autos Conclusos

17/06/2022, 16:39

Peticão Enviada

17/06/2022, 16:39

—

Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(79)