Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5639763-34.2023.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Orgao julgador

Posse - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EVANDRO DE ALMEIDA BRITO

CPF 711.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

JAQUELINE ALVES DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

DR. BAIARD ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Arquivamento

09/06/2025, 23:09

Processo Arquivado

09/06/2025, 23:09

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Perguntas Frequentes

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/05/2024 15:15:34))

09/06/2025, 23:08

comp. envio e-mail BB

11/03/2025, 10:31

Alvará Expedido

06/03/2025, 16:39

expedir alvará - decisão ev. 47

26/02/2025, 18:44

JUNTADA DE DADOS BANCAARIOS, CONTRATO E ISENÇÃO

26/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nbsp

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro De Almeida Brito (Referente à Mov. - )

19/02/2025, 16:17

Autos Conclusos

18/02/2025, 20:18

certidão - decurso de prazo sem manifestação da parte autora

18/02/2025, 16:21

Ato ordinatório - indicar dados bancários

13/01/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evandro De Almeida Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/01/2025, 18:35

informação de depósito beneficiário

13/01/2025, 18:32

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:24

Sentença

•24/01/2024, 16:31

Despacho

•05/04/2024, 10:46

Decisão

•13/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:35

Despacho

•19/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 23:09

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