Agravo em Recurso Especial 0187703-75.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDRE DE SENA CARVALHO

CPF 527.***.***-15

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A (SANEAGO)

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

ANDRE DE SENA CARVALHO JUNIOR (INVENTARIANTE)

CPF 692.***.***-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/02/2021, 14:34

Transitado em Julgado em 17/02/2021

17/02/2021, 14:34

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Advogados / Representantes

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OTHON PINHEIRO POTIGUAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIRLEY ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:03

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 15:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 345497/2020 - AgInt

11/12/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0345497 - AgInt no AREsp 1501484 - Publicação prevista para 11/12/2020

09/12/2020, 20:31

Conhecido o recurso de ANDRE DE SENA CARVALHO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 345497/2020 - AgInt no AREsp 1501484

07/12/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)

25/11/2020, 22:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020, 08:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

23/11/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020, 18:59

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00345497/2020 - AgInt no AREsp 1501484/GO

20/11/2020, 16:54

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/11/2020, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/08/2020, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2019, 17:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/09/2019, 19:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/03/2020, 12:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2020, 05:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/07/2020, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2020, 06:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2020, 20:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2020, 06:15

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