Execução Fiscal 5611719-71.2018.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.930,96

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

CNPJ

Autor

SANTANA *-E SANTANA TRANSPORTES LTDA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:19

Transitado em Julgado

22/04/2026, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 16:27

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:42

Intimação Expedida

19/03/2026, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

19/03/2026, 18:04

Certidão Expedida

19/03/2026, 15:32

Autos Conclusos

18/03/2026, 18:20

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:19

Recurso Autuado

18/03/2026, 18:19

Recurso Distribuído

18/03/2026, 18:15

Recurso Distribuído

18/03/2026, 18:15

Decorrido Prazo

18/03/2026, 18:14

Todas as movimentações(101)

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:19

Transitado em Julgado

22/04/2026, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 16:27

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Documentos

Despacho

•11/01/2019, 13:10

Decisão

•16/03/2021, 16:50

Intimação Efetivada

19/03/2026, 18:42

Intimação Expedida

19/03/2026, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

19/03/2026, 18:04

Certidão Expedida

19/03/2026, 15:32

Autos Conclusos

18/03/2026, 18:20

Certidão Expedida

18/03/2026, 18:19

Recurso Autuado

18/03/2026, 18:19

Recurso Distribuído

18/03/2026, 18:15

Recurso Distribuído

18/03/2026, 18:15

Decorrido Prazo

18/03/2026, 18:14

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:10

Intimação Expedida

11/02/2026, 14:34

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:15

Intimação Lida

06/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/01/2026, 12:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

27/01/2026, 12:38

Intimação Expedida

27/01/2026, 12:38

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:46

Decorrido Prazo

15/09/2025, 13:45

Juntada -> Petição

15/09/2025, 10:15

Intimação Lida

21/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 16:10

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:04

Juntada -> Petição

26/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Alvorada do Norte/GOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso: 5611719-71.2018.8.09.0005Polo Ativo: Agência Goiana De Regulação, Controle E Fiscalização De Serviços Públicos - AgrPolo passivo: Santana *-e Santana Transportes Ltda -meDESPACHOAntes de apreciar

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 15:41

Autos Conclusos

12/11/2024, 17:28

Juntada -> Petição

12/11/2024, 17:25

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

28/10/2024, 15:45

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Contestação

28/10/2024, 13:15

Intimação Expedida

25/10/2024, 17:50

Mandado Cumprido

17/10/2024, 16:31

Mandado Expedido

23/09/2024, 19:56

Juntada -> Petição

05/08/2024, 16:53

Certidão Expedida

01/08/2024, 15:20

Intimação Expedida

01/08/2024, 15:20

Certidão Expedida

24/04/2024, 15:51

Juntada -> Petição

24/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

15/04/2024, 14:36

Intimação Expedida

15/04/2024, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2024, 18:58

Juntada de Documento

21/03/2024, 14:31

Autos Conclusos

08/02/2024, 16:26

Juntada de Documento

22/11/2023, 18:22

Juntada -> Petição

11/10/2023, 22:23

Intimação Lida

09/10/2023, 03:07

Intimação Expedida

29/09/2023, 10:15

Intimação Não Efetivada

28/09/2023, 01:51

Intimação Expedida

24/08/2023, 21:27

Certidão Expedida

22/08/2023, 15:48

Juntada de Documento

07/12/2022, 19:24

Intimação Lida

02/12/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2022, 00:18

Intimação Expedida

22/11/2022, 00:18

Autos Conclusos

30/08/2022, 16:56

Certidão Expedida

30/08/2022, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2022, 10:50

Autos Conclusos

07/04/2022, 16:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/04/2022, 17:24

Juntada -> Petição

06/04/2022, 17:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/04/2022, 12:36

Intimação Lida

06/04/2022, 12:36

Intimação Expedida

05/04/2022, 16:42

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:22

Autos Conclusos

26/01/2022, 14:44

Juntada -> Petição

13/08/2021, 17:47

Intimação Lida

13/08/2021, 17:47

Intimação Expedida

12/08/2021, 18:28

Certidão Expedida

12/08/2021, 18:27

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2021, 16:50

Autos Conclusos

16/03/2021, 15:49

Juntada -> Petição

06/11/2020, 16:30

Intimação Lida

06/11/2020, 16:29

Intimação Expedida

05/11/2020, 13:53

Término da Suspensão do Processo

05/11/2020, 13:52

Intimação Expedida

11/12/2019, 14:50

Mandado Cumprido

24/09/2019, 13:14

Troca de Responsável

16/08/2019, 16:56

Mandado Expedido

14/08/2019, 08:55

Juntada -> Petição

13/08/2019, 16:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2019, 08:50

Juntada -> Petição

28/06/2019, 11:43

Intimação Lida

24/06/2019, 12:21

Intimação Expedida

10/06/2019, 10:43

Cálculo de Custas

03/06/2019, 14:13

Citação Não Efetivada

22/03/2019, 09:03

Citação Expedida

30/01/2019, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2019, 13:10

Processo Distribuído

26/12/2018, 16:07

Autos Conclusos

26/12/2018, 16:07

Peticão Enviada

26/12/2018, 16:07

Decisão

•27/01/2022, 12:22

Decisão

•26/05/2022, 10:50

Decisão

•22/11/2022, 00:18

Decisão

•12/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:36

Despacho

•19/02/2025, 15:41

Decisão de Pedido de Urgência

•11/08/2025, 16:10

Sentença

•27/01/2026, 12:38

Decisão Monocrática

•19/03/2026, 18:04