Agravo em Recurso Especial 5306324-94.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

CNPJ 73.***.***.0001-95

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT

CNPJ 73.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:13

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Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 213475/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0213475 - AgInt no AREsp 2820368 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00213475/2025 - AgInt no AREsp 2820368/GO

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:19

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00213475/2025 - AgInt no AREsp 2820368/GO

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 213475/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:30

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