Agravo em Recurso Especial 5037763-41.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SALVIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPOS SCAFF

CPF·Representa: Autor

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de ESTRELA HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:16

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:37

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 14:10

15/05/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de ESTRELA HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:16

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/01/2025, 17:30