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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 579.927,87

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

LUCIANO BOLDRIN - DIRETOR DE AUDITORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO

NAO_VINCULADOS

SAMIRA YAEKO MACHADO SHIBATA

CPF 012.***.***-97

NAO_VINCULADOS

AMERICO DE OLIVEIRA NETO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/GO 143096•Representa: ATIVO

DÉBORA MAMEDE LINO

OAB/GO 35350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

14/04/2026, 06:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 15:28

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Lida

Intimação Expedida

Certidão - Agravo Interno autuado

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

legal