Cumprimento de sentença 6041447-22.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.728,17

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

30/09/2025, 12:56

Juntada -> Petição

25/09/2025, 13:26

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:39

Certidão Expedida

08/09/2025, 15:27

Juntada -> Petição

14/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:13

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:08

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:08

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:08

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

30/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:02

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:11

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(49)

Autos Conclusos

30/09/2025, 12:56

Juntada -> Petição

25/09/2025, 13:26

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:39

Certidão Expedida

08/09/2025, 15:27

Juntada -> Petição

14/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:13

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:08

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:08

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:08

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

30/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:02

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:11

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:42

Retificação de Classe Processual

11/06/2025, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2025, 10:19

Autos Conclusos

06/06/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 16:18

Transitado em Julgado

06/06/2025, 16:17

Juntada -> Petição

25/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] PROJETO DE SENTENÇA Processo n.: 6041447-22.2024.8.09.0025Polo ativo: Caldas Center Modas LtdaPolo passivo: Oscarina Nunes Lopes Trata-se de ação judicial proposta por Caldas Center Modas Ltda, em face de Oscarina Nunes Lopes.Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).Alega a parte autora que é credora do réu na importância de R$ 2.108,90 (dois mil, cento e oito reais e noventa centavos), referentes a um contrato de compra e venda e prestação do serviço. Busca em juízo o recebimento dos valores com as suas respectivas atualizações.Apesar de devidamente citado (Ev. 18), a promovida não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação.Este é o breve resumo, passo a decidir.A ação se desenvolveu com base na Lei n.º 9.099/95, além do Código de Processo Civil, ressalvando que a julgo antecipadamente, nos termos do artigo 355, I, daquele Código, porque a prova documental produzida se revela suficiente ao convencimento deste juízo, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Não havendo qualquer exceção prevista no art. 345 do Código de Processo Civil, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela autora.Ressalto que o simples fato da constatação da revelia não exclui a necessidade de análise do mérito e das provas acostadas nos autos. A ação não versa sobre direitos indisponíveis e as alegações de fato formuladas pela parte autora são verossímeis (CPC, art. 345), sendo corroboradas pelo contrato (Ev. 1, docs. 12), demonstram a existência de relação jurídica entre as partes.Neste contexto, é legítima a pretensão autoral quanto ao recebimento dos valores relativos ao parcelamento, já que não há provas de ter o réu honrado com o pagamento dos valores em questão, somadas à sua condição de revelia reconhecida acima.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.108,90 (dois mil, cento e oito reais e noventa centavos), corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), ambos a partir do vencimento das parcelas.Desde logo consigno que, em respeito às diretrizes dos Juizados Especiais, em especial à celeridade processual, ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão e não sendo ela cumprida voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, bem como havendo requerimento expresso da parte promovente quanto ao início da fase executória, fica o pedido deferido, sem necessidade de nova citação/intimação do devedor, nos exatos termos do art. 52, IV da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, não havendo a interposição de recurso, conforme artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, deverá a parte interessada promover o recolhimento das custas processuais não abrangidas em sede de primeiro grau de jurisdição. Certifique a serventia acerca do preparo (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95) e, em caso positivo, intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo legal (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.Submeto o projeto de sentença à apreciação, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95. Carlos Eduardo Leal AleixoJuiz Leigo H O M O L O G A Ç Ã O Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo juiz leigo, razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente.Felipe Sales SouzaJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIADecreto Judiciário n.º 2.403/2024

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

20/05/2025, 15:24

Autos Conclusos

14/04/2025, 16:46

Audiência de Conciliação

14/04/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

31/01/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 14:03

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

30/01/2025, 14:03

Citação Expedida

30/01/2025, 14:00

Audiência de Conciliação

30/01/2025, 13:59

Intimação Efetivada

30/01/2025, 13:59

Audiência de Conciliação

30/01/2025, 09:38

Certidão Expedida

22/01/2025, 14:35

Juntada -> Petição

14/01/2025, 12:46

Citação Não Efetivada

10/01/2025, 15:31

Citação Expedida

22/11/2024, 23:25

Certidão Expedida

18/11/2024, 16:09

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

13/11/2024, 17:34

Juntada de Documento

12/11/2024, 19:01

Audiência de Conciliação

12/11/2024, 17:44

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:44

Processo Distribuído

12/11/2024, 14:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/11/2024, 14:21

Peticão Enviada

12/11/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 15:24

Decisão

•07/06/2025, 10:19

Sentença

•13/10/2025, 14:14

21/05/2025, 00:00