Agravo em Recurso Especial 5851335-51.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.307,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FLAVIO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE GODINHO FRANCA

CPF

Autor

GEúLYA LARA MARQUES GUIMARãES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELBERT MARTINS COSTA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA

CPF·Representa: Autor

WILSON RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

AIBES ALBERTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:14

Não conhecido o recurso de FLAVIO SOUZA SANTOS e PEDRO HENRIQUE GODINHO FRANCA

25/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/02/2026, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 03/02/2026, para FLAVIO SOUZA SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2026, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 03/02/2026, para PEDRO HENRIQUE GODINHO FRANCA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/12/2025

16/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504908591. Publicação prevista para 16/12/2025)

12/12/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 17:30