Execução da Pena 5407049-04.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CINTIA CRISTINA NUNES OLIVEIRA BARRETO

VITIMA

DIEGO HENRIQUE MARTINS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/GO 73379·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:04

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

11/06/2025, 17:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

10/06/2025, 18:35

Autos Conclusos

10/06/2025, 18:35

Juntada de Documento

05/05/2025, 12:58

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:52

Decisão -> deferimento

29/04/2025, 13:04

Juntada de Documento

29/04/2025, 12:30

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:30

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 19:34

Juntada -> Petição

26/04/2025, 22:29

Intimação Lida

26/04/2025, 22:29

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(171)

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:04

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

11/06/2025, 17:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

10/06/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 14:03

Decisão

•30/06/2023, 11:42

Autos Conclusos

10/06/2025, 18:35

Juntada de Documento

05/05/2025, 12:58

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:52

Decisão -> deferimento

29/04/2025, 13:04

Juntada de Documento

29/04/2025, 12:30

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:30

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 19:34

Juntada -> Petição

26/04/2025, 22:29

Intimação Lida

26/04/2025, 22:29

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:27

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 23:04

Mandado Expedido

11/04/2025, 15:52

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:09

Mandado Expedido

07/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

31/03/2025, 14:10

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 13:40

Mandado Expedido

05/03/2025, 16:58

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 16:32

Cálculo de Custas

05/03/2025, 15:52

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:10

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:59

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:49

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:46

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/02/2025, 14:25

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:28

Transitado em Julgado

26/02/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 12:57

Intimação Lida

31/01/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, § 13, DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. PRIVILÉGIO. DIMINUIÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1- Comprovadas a materialidade e autoria do delito de lesão corporal, cometido no contexto de violência doméstica, não há que se falar em absolvição, notadamente se não demonstrada a utilizaç

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 13:52

Intimação Efetivada

30/01/2025, 13:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2025, 13:51

Intimação Lida

09/01/2025, 12:24

Intimação Efetivada

08/01/2025, 12:58

Intimação Expedida

08/01/2025, 12:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2025, 12:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/12/2024, 11:35

Autos Conclusos

16/12/2024, 18:29

Relatório - encaminhado à revisão

16/12/2024, 14:42

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Parecer

02/12/2024, 14:34

Intimação Lida

29/11/2024, 03:03

Intimação Lida

29/11/2024, 03:03

Troca de Responsável

21/11/2024, 11:53

Intimação Expedida

19/11/2024, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 16:13

Intimação Expedida

19/11/2024, 16:13

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:59

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:59

Recurso Autuado

19/11/2024, 13:12

Recurso Distribuído

18/11/2024, 13:12

Recurso Distribuído

18/11/2024, 13:12

Mandado Cumprido

15/11/2024, 18:33

Mandado Expedido

03/10/2024, 13:17

Juntada -> Petição

02/10/2024, 15:22

Certidão Expedida

23/09/2024, 16:54

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:54

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 05:48

Mandado Cumprido

21/09/2024, 06:06

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 13:42

Autos Conclusos

16/09/2024, 13:00

Juntada -> Petição

16/09/2024, 07:07

Intimação Lida

30/08/2024, 15:40

Intimação Expedida

30/08/2024, 14:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/08/2024, 14:03

Autos Conclusos

29/08/2024, 15:19

Juntada -> Petição

29/08/2024, 15:07

Juntada -> Petição

29/08/2024, 15:02

Intimação Lida

29/08/2024, 09:08

Intimação Lida

28/08/2024, 15:01

Mandado Expedido

28/08/2024, 10:49

Mandado Expedido

28/08/2024, 10:48

Troca de Responsável

28/08/2024, 10:46

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:46

Audiência -> de Custódia

24/08/2024, 09:54

Audiência de Instrução e Julgamento

24/08/2024, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/08/2024, 09:54

Mídia Publicada

19/08/2024, 17:35

Mídia Publicada

19/08/2024, 17:23

Troca de Responsável

13/08/2024, 15:42

Mandado Cumprido

07/08/2024, 07:03

Mandado Não Cumprido

03/07/2024, 21:41

Juntada de Documento

03/07/2024, 13:59

Intimação Lida

19/06/2024, 14:25

Juntada de Documento

18/06/2024, 17:51

Juntada de Documento

18/06/2024, 17:48

Ofício Efetivado

18/06/2024, 17:47

Mandado Expedido

18/06/2024, 17:45

Mandado Expedido

18/06/2024, 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento

18/06/2024, 17:40

Intimação Expedida

18/06/2024, 17:40

Intimação Lida

13/06/2024, 14:49

Intimação Expedida

12/06/2024, 13:09

Expedição de Documento

12/06/2024, 13:09

Certidão Expedida

12/06/2024, 13:05

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/06/2024, 17:34

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/06/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 20:24

Autos Conclusos

06/05/2024, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2024, 14:16

Autos Conclusos

31/01/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/01/2024, 00:03

Intimação Lida

30/01/2024, 22:55

Certidão Expedida

26/01/2024, 08:47

Intimação Expedida

26/01/2024, 08:47

Mandado Cumprido

12/12/2023, 20:59

Juntada de Documento

07/12/2023, 13:52

Juntada de Documento

20/11/2023, 18:45

Ofício(s) Expedido(s)

20/11/2023, 18:42

Mandado Expedido

20/11/2023, 18:41

Processo Redistribuído

14/09/2023, 12:33

Certidão Expedida

14/09/2023, 12:32

Evolução da Classe Processual

02/08/2023, 10:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/08/2023, 09:12

Autos Conclusos

01/08/2023, 12:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/08/2023, 10:48

Intimação Lida

21/07/2023, 03:57

Intimação Expedida

10/07/2023, 21:56

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 17:43

Juntada de Documento

06/07/2023, 12:30

Autos Conclusos

06/07/2023, 12:30

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 10:38

Juntada de Documento

05/07/2023, 10:28

Intimação Lida

04/07/2023, 19:31

Juntada de Documento

04/07/2023, 14:05

Alvará de Soltura Expedido

04/07/2023, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 13:33

Autos Conclusos

04/07/2023, 12:51

Certidão Expedida

04/07/2023, 12:50

Mandado Cumprido

03/07/2023, 17:21

Mandado Cumprido

03/07/2023, 16:56

Intimação Expedida

30/06/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 16:16

Juntada de Documento

30/06/2023, 14:48

Autos Conclusos

30/06/2023, 14:41

Mandado Expedido

30/06/2023, 14:40

Mandado Expedido

30/06/2023, 14:39

Certidão Expedida

30/06/2023, 13:57

Processo Redistribuído

30/06/2023, 13:57

Certidão Expedida

30/06/2023, 13:56

Certidão Expedida

30/06/2023, 13:49

Intimação Expedida

30/06/2023, 13:49

Juntada de Documento

30/06/2023, 13:46

Juntada de Documento

30/06/2023, 13:45

Mídia Publicada

30/06/2023, 11:43

Audiência -> de Custódia

30/06/2023, 11:42

Certidão Expedida

30/06/2023, 08:08

Audiência -> de Custódia

29/06/2023, 19:41

Intimação Expedida

29/06/2023, 19:41

Certidão Expedida

29/06/2023, 18:20

Intimação Expedida

29/06/2023, 18:20

Certidão Expedida

29/06/2023, 14:12

Processo Redistribuído

29/06/2023, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2023, 14:03

Autos Conclusos

29/06/2023, 13:24

Juntada -> Petição

29/06/2023, 13:23

Intimação Lida

29/06/2023, 13:22

Juntada de Documento

29/06/2023, 12:57

Juntada de Documento

29/06/2023, 07:29

Intimação Expedida

29/06/2023, 07:29

Mudança de Assunto Processual

29/06/2023, 07:26

Recebido

29/06/2023, 07:17

Processo Distribuído

29/06/2023, 07:17

Decisão

•30/06/2023, 11:42

Despacho

•30/06/2023, 16:16

Despacho

•04/07/2023, 13:33

Despacho

•07/07/2023, 17:43

Decisão

•02/08/2023, 09:12

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Despacho

•06/05/2024, 20:24

Decisão

•04/06/2024, 17:34

Termo de Audiência com Sentença

•24/08/2024, 09:54

Carta Precatória

•30/08/2024, 14:03

Carta Precatória

•16/09/2024, 13:42

Despacho

•19/11/2024, 16:13

Relatório

•16/12/2024, 14:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/06/2023, 14:03

Decisão

•30/06/2023, 11:42

Decisão

•30/06/2023, 11:42

Despacho

•30/06/2023, 16:16

Despacho

•04/07/2023, 13:33

Despacho

•07/07/2023, 17:43

Decisão

•02/08/2023, 09:12

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Despacho

•06/05/2024, 20:24

Decisão

•04/06/2024, 17:34

Termo de Audiência com Sentença

•24/08/2024, 09:54

Carta Precatória

•30/08/2024, 14:03

Carta Precatória

•16/09/2024, 13:42

Despacho

•19/11/2024, 16:13

Relatório

•16/12/2024, 14:42

Despacho

•19/12/2024, 11:35

Ementa

•27/01/2025, 12:57

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:57

Carta Precatória

•26/02/2025, 14:25

Carta Precatória

•29/04/2025, 13:04

Carta Precatória

•11/06/2025, 10:34