Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5588133-10.2022.8.09.0152 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5588133-10.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS URUAÇU - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n.º 5588133-10.2022.8.09.0152Requerente: Ronaldo Fernandes De CarvalhoRequerido: Estado De Goiás DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente busca o recebimento de crédito da sentença que condenou a parte requerida ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Todavia, estando o processo

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 15:47:10)

19/02/2025, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 15:47

Processo Desarquivado

25/11/2024, 17:36

P/ DECISÃO

25/11/2024, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2024, 16:32

Processo Arquivado

16/10/2023, 15:04

28/09/2023

16/10/2023, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/08/2023 13:44:33))

04/09/2023, 03:00

Sentença. Ação declaratória. Retenção de IR indevida. Procedência

24/08/2023, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/08/2023, 13:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

24/08/2023, 13:44

P/ DECISÃO

27/03/2023, 10:55

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

24/03/2023, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 24/03/2023 10:18:02)

24/03/2023, 12:51

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 15:24

Decisão

•17/03/2023, 20:12

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/02/2025 15:47:10)

Decisão -> Outras Decisões

Processo Desarquivado

P/ DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Arquivado

28/09/2023

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/08/2023 13:44:33))

Sentença. Ação declaratória. Retenção de IR indevida. Procedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

P/ DECISÃO

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Fernandes De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 24/03/2023 10:18:02)

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