Petição 5851522-60.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JUNIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552418/2025

17/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 552418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 17:50

Indeferida a petição inicial

12/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

12/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/06/2025, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 17:50