Execução da Pena 5240506-53.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Morrinhos - Vara Criminal - I

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ABATEDORA AVICOLA SANTA VITORIA LTDA

CNPJ

VITIMA

SAMUEL APARECIDO ABREU SILVA

CPF

Reu

ICARO RIAN MARTINS QUEIROZ

CPF

Reu

PM- EDER PEREIRA DE FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA

OAB/GO 64818·Representa: Réu

MURILLO GONÇALVES RAMALHO

OAB/GO 59049·Representa: Réu

OZEAS PORTO SILVA

OAB/GO 62491·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ABATEDORA AVICOLA SANTA VITORIA LTDA

CNPJ

VITIMA

SAMUEL APARECIDO ABREU SILVA

CPF

Reu

ICARO RIAN MARTINS QUEIROZ

CPF

Reu

PM- EDER PEREIRA DE FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO DO CARMO ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM- RENAN MORAES MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

04/02/2026, 14:31

Juntada de Documento

24/11/2025, 14:49

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:51

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:08

Intimação Lida

08/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2025, 18:00

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:41

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:20

Intimação Lida

01/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:57

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:56

Juntada -> Petição

22/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(190)

Processo Arquivado

04/02/2026, 14:31

Juntada de Documento

24/11/2025, 14:49

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:51

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:08

Intimação Lida

08/09/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 11:05

Decisão

•26/04/2024, 17:49

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2025, 18:00

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:41

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:20

Intimação Lida

01/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:57

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:56

Juntada -> Petição

22/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2025, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2025, 19:01

Autos Conclusos

13/08/2025, 12:09

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:26

Intimação Lida

11/08/2025, 03:05

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:13

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 19:03

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:21

Certidão Expedida

28/07/2025, 16:21

Juntada -> Petição

18/06/2025, 10:25

Intimação Lida

09/06/2025, 03:15

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:40

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:40

Mandado Cumprido

15/05/2025, 21:26

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:04

Mandado Cumprido

14/04/2025, 16:48

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:21

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:17

Mandado Cumprido

09/04/2025, 22:12

Juntada de Documento

24/03/2025, 18:20

Juntada de Documento

24/03/2025, 18:19

Juntada de Documento

24/03/2025, 18:00

Juntada de Documento

24/03/2025, 17:58

Certidão Expedida

14/03/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2025, 09:57

Juntada de Documento

11/03/2025, 16:38

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:59

Mandado Expedido

28/02/2025, 12:49

Mandado Expedido

28/02/2025, 12:46

Cálculo de Custas

27/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5240506-53.2024.8.09.0107Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário D E C I S Ã O(Este ato judicial, devida

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5240506-53.2024.8.09.0107Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário D E C I S Ã O(Este ato judicial, devida

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:36

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:30

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:28

Intimação Efetivada

19/02/2025, 17:59

Decisão -> deferimento

17/02/2025, 17:08

Juntada -> Petição

24/01/2025, 13:34

Autos Conclusos

17/01/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2025, 13:18

Intimação Lida

15/01/2025, 13:18

Intimação Expedida

13/01/2025, 17:27

Juntada -> Petição

19/12/2024, 20:37

Intimação Lida

19/12/2024, 20:37

Certidão Expedida

19/12/2024, 16:53

Intimação Expedida

19/12/2024, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 16:30

Juntada de Documento

29/10/2024, 16:37

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 14:35

Juntada de Documento

23/10/2024, 13:42

Autos Conclusos

18/10/2024, 12:51

Juntada -> Petição

17/10/2024, 19:51

Intimação Lida

17/10/2024, 16:46

Intimação Expedida

17/10/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 18:20

Juntada de Documento

10/10/2024, 18:05

Mandado Cumprido

08/10/2024, 13:57

Intimação Lida

07/10/2024, 17:55

Autos Conclusos

07/10/2024, 15:46

Juntada -> Petição

07/10/2024, 15:19

Juntada de Documento

07/10/2024, 12:11

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2024, 12:58

Mandado Expedido

03/10/2024, 18:03

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:57

Mandado Expedido

03/10/2024, 17:56

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:33

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:31

Intimação Efetivada

03/10/2024, 17:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/10/2024, 17:25

Autos Conclusos

13/09/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/09/2024, 16:49

Intimação Efetivada

05/09/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/09/2024, 11:15

Intimação Lida

29/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

19/08/2024, 14:38

Mídia Publicada

15/08/2024, 20:56

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 16:51

Autos Conclusos

13/08/2024, 12:44

Juntada -> Petição

12/08/2024, 19:55

Intimação Lida

12/08/2024, 15:28

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:44

Juntada de Documento

09/08/2024, 16:42

Juntada de Documento

09/08/2024, 16:40

Juntada de Documento

09/08/2024, 16:29

Juntada de Documento

08/08/2024, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 16:35

Audiência -> de Custódia

08/08/2024, 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 16:16

Mandado Cumprido

07/08/2024, 17:36

Mandado Cumprido

07/08/2024, 13:57

Mandado Cumprido

06/08/2024, 15:15

Intimação Efetivada

05/08/2024, 14:30

Juntada -> Petição

04/08/2024, 10:40

Mandado Cumprido

31/07/2024, 16:50

Intimação Lida

31/07/2024, 14:58

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:31

Mandado Não Cumprido

30/07/2024, 15:01

Mandado Cumprido

23/07/2024, 22:05

Juntada de Documento

09/07/2024, 16:14

Mandado Expedido

09/07/2024, 15:03

Mandado Expedido

09/07/2024, 14:59

Juntada de Documento

09/07/2024, 14:53

Intimação Lida

09/07/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 13:56

Mandado Expedido

09/07/2024, 13:51

Mandado Expedido

09/07/2024, 13:48

Mandado Expedido

09/07/2024, 13:44

Mandado Expedido

09/07/2024, 13:40

Intimação Expedida

09/07/2024, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2024, 13:14

Intimação Efetivada

09/07/2024, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 19:26

Intimação Efetivada

08/07/2024, 19:26

Autos Conclusos

03/07/2024, 18:49

Juntada -> Petição

03/07/2024, 18:48

Intimação Lida

02/07/2024, 19:31

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2024, 22:59

Intimação Expedida

23/06/2024, 22:59

Autos Conclusos

20/06/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:37

Certidão Expedida

11/06/2024, 13:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/06/2024, 17:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/06/2024, 23:23

Juntada -> Petição

04/06/2024, 18:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/06/2024, 16:21

Intimação Expedida

04/06/2024, 12:19

Certidão Expedida

04/06/2024, 12:19

Mandado Cumprido

03/06/2024, 14:51

Mandado Cumprido

23/05/2024, 08:20

Mandado Expedido

21/05/2024, 16:01

Mandado Expedido

21/05/2024, 15:54

Intimação Lida

02/05/2024, 03:04

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:03

Juntada de Documento

29/04/2024, 12:57

Juntada de Documento

29/04/2024, 12:56

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 12:42

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/04/2024, 17:49

Autos Conclusos

22/04/2024, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 11:05

Intimação Expedida

22/04/2024, 11:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/04/2024, 14:45

Intimação Lida

16/04/2024, 20:03

Intimação Expedida

11/04/2024, 12:11

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 12:10

Juntada de Documento

11/04/2024, 11:05

Juntada de Documento

04/04/2024, 09:49

Juntada de Documento

03/04/2024, 18:20

Juntada de Documento

03/04/2024, 18:01

Juntada de Documento

03/04/2024, 17:07

Autos Conclusos

03/04/2024, 14:29

Redistribuído

03/04/2024, 14:09

Processo Redistribuído

03/04/2024, 14:09

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:07

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:06

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:03

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:02

Mídia Publicada

03/04/2024, 12:04

Audiência -> de Custódia

03/04/2024, 11:29

Intimação Expedida

02/04/2024, 18:05

Intimação Expedida

02/04/2024, 18:04

Intimação Expedida

02/04/2024, 18:04

Certidão Expedida

02/04/2024, 18:02

Audiência -> de Custódia

02/04/2024, 18:01

Intimação Expedida

02/04/2024, 18:01

Certidão Expedida

02/04/2024, 17:51

Certidão Expedida

02/04/2024, 12:40

Processo Redistribuído

02/04/2024, 12:40

Juntada de Documento

02/04/2024, 12:39

Juntada de Documento

02/04/2024, 12:38

Processo Distribuído

02/04/2024, 09:58

Recebido

02/04/2024, 09:58

Despacho

•23/06/2024, 22:59

Decisão

•08/07/2024, 19:26

Decisão

•09/07/2024, 13:40

Decisão

•09/07/2024, 13:44

Decisão

•09/07/2024, 13:48

Decisão

•09/07/2024, 13:51

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Decisão

•09/07/2024, 14:59

Decisão

•09/07/2024, 15:03

Despacho

•13/08/2024, 16:51

Sentença

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•16/10/2024, 18:20

Despacho

•29/11/2024, 16:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/04/2024, 11:05

Decisão

•26/04/2024, 17:49

Despacho

•23/06/2024, 22:59

Decisão

•08/07/2024, 19:26

Decisão

•09/07/2024, 13:40

Decisão

•09/07/2024, 13:44

Decisão

•09/07/2024, 13:48

Decisão

•09/07/2024, 13:51

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Decisão

•09/07/2024, 14:59

Decisão

•09/07/2024, 15:03

Despacho

•13/08/2024, 16:51

Sentença

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•16/10/2024, 18:20

Despacho

•29/11/2024, 16:30

Decisão

•17/02/2025, 17:08

Despacho

•29/07/2025, 19:03

Decisão

•17/08/2025, 19:01

Despacho

•06/09/2025, 18:00